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Questões de Concursos Procurador Jurídico

Resolva questões de Procurador Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


801Q675798 | Administração Pública, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

A vedação ao comportamento contraditório exige que a  conduta  anterior  que  servirá  de  parâmetro  para  a  invocação da contradição seja válida. 
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802Q709338 | Português, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Texto associado.
O rápido aumento das viagens para o exterior, impulsionado por tarifas aéreas baratas e férias anuais mais longas, estimulou o apetite pelo exótico. Em Bonn, Toronto e outras 50 cidades ocidentais, o número de restaurantes finos cresceu – na França e na Itália já havia vários. O banqueiro e a mulher, o advogado e a família, a diretora da escola e o marido, bem como todas as pessoas do mesmo estrato social, que na década de 1930 entravam em restaurantes somente para festas de casamento, passaram a sair para comer fora com estilo. Os almoços de negócios tornavam-se mais frequentes e mais longos. A moda de comer fora se popularizou graças à prosperidade crescente e às famílias menores, auxiliada também pelo enfraquecimento dos movimentos pela austeridade e abstinência, vigorosos até mesmo durante a década de 1930 em países como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e alguns outros. No ápice pela cruzada pela moderação, grupos de protestantes evitavam entrar em restaurantes ou hotéis que servissem refeições, para não verem sobre a mesa a imagem da tentação em forma de uma garrafa de vinho alemão ou francês. No fim do século, essa mudança profunda na maneira de as pessoas cozinharem e comerem, bem como em outros aspectos do dia a dia, encontrava-se em estágio avançado. No início do século, a cozinha era o centro de uma casa típica. Farinha, açúcar e alimentos básicos ficavam guardados em latas e tigelas, e das vigas pendiam réstias de cebola, ervas e carne defumada. Em fogões a lenha ou a carvão, praticamente todas as refeições eram preparadas e também se fervia a água para beber e lavar roupas. Grande parte da vida das mulheres se passava na cozinha, onde preparavam comida e faziam inúmeras outras tarefas. Em 2001, esse modo de vida tornava-se raro na Europa e em boa parte das Américas. A comida pronta, enlatada e congelada tomava conta das despensas. Fogões a gás ou elétricos e fornos de micro-ondas substituíam os antigos fogões e os estoques de carvão ou lenha. Foram mudanças extraordinárias, ocorridas rapidamente e experimentadas por cerca de metade dos lares em todo o mundo. (BLEINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Século XX. 2 ed. São Paulo: Fundamento, 2011, p. 237). 

A palavra “exótico”, utilizada pelo autor na linha 4 do texto, pode ser substituída por qual das palavras abaixo?
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803Q460001 | Direito Penal, Moeda Falsa, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cédulas apreendidas seja inferior ao salário mínimo.
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804Q672746 | Odontologia, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

O  óbito  de  paciente  submetido  a  procedimento   local  odontológico  realizado  exclusivamente  por  cirurgião?dentista  exigirá  atestado  expedido  pelos  serviços  de  patologia  ou  pelo  Instituto  Médico  Legal,  observados os requisitos legais
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805Q676603 | Direito Constitucional, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Aqueles que defendem a existência de limites ao Poder  Constituinte originário têm, nas restrições institucionais,  parâmetros sociais já consagrados e que, por isso, não  podem ser desconfigurados ou ignorados pela Carta. 
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806Q690198 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Um tremor de terra de 7,1 graus atingiu a região em que se localiza a falha geológica conhecida como Falha de San Andrés. Segundo informações divulgadas na imprensa, o tremor deixou rachaduras em rodovias, causou incêndios estruturais, vazamentos de gás, falta de energia e deslizamentos nas pequenas cidades, mas não se tem notícia de mortes. Esse terremoto ocorreu
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807Q418391 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. Com relação ao inadimplemento contratual, o devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ainda que expressamente não tenha por eles se responsabilizado.
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808Q432735 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCAB

A Constituição Federal de 1988 disciplina quando dispõe sobre os servidores que: se um servidor estável tem a sua sentença de demissão invalidada por uma sentença judicial, a administração retornará esse servidor, que fora demitido, ao cargo que ele antes ocupava. A esse retorno, previsto pela Constituição, dá-se o nome de:
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809Q676753 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

De acordo com a legislação federal relativa ao Regime Geral de Previdência Social e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as contribuições previdenciárias não incidem sobre 
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810Q706204 | Finanças Públicas, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Tem sido cada vez mais frequente a realização de despesas públicas por meio da transferência direta de recursos ao setor privado. A respeito dessa modalidade de despesa, assinale a alternativa correta.
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811Q704933 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

Considere o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e assinale a alternativa correta quanto às regras de domicílio e competência.
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812Q674490 | Direito Constitucional, Lei por Parlamentar e Extra Parlamentar, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.
Não há como aceitar que as Cortes de Contas brasileiras, pela própria estrutura organizacional conferida pela Constituição, integrem o Poder Judiciário. Por outro lado, o seu mero enquadramento ao lado de tribunais administrativos comuns (mencione-se os Tribunais Tributários existentes na órbita da Administração) não condiz com a estatura constitucional que foi conferida à Corte. 

(CABRAL, Flávio Garcia. O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988, 2014.)
Levando em consideração o assunto proposto, assinale a alternativa correta. 
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813Q673830 | Português, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Informamos  que  o  documento  que  nos  referimos  anteriormente  deve  ser encaminhado à esta Gerência,  no máximo, até o dia 10 do mês vindouro.
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814Q677433 | Português, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Texto associado.
1 Escaneamento de dentes, anestesia sem dor,
aparelhos ortodônticos invisíveis, impressora 3D, entre
tantas outras tecnologias, tomam conta dos consultórios
4 odontológicos. Segundo dados de uma das mais conhecidas
empresas que comercializam softwares e equipamentos
que possibilitam a obtenção de modelos virtuais a partir da
7 digitalização direta da boca e a impressão de dentes em
impressora 3D, atualmente são mais de 27 mil
equipamentos instalados em consultórios de cinquenta
10 países e mais de vinte milhões de restaurações feitas com o
uso dessa tecnologia.
A inovação tecnológica, que torna os procedimentos
13 odontológicos mais rápidos e eficazes, conquistou não
somente os dentistas, mas também os pacientes, que ficam
encantados com os avanços da tecnologia na área. “É muito
16 comum os pacientes pedirem para fotografar ou filmar o
processo de confecção dos dentes de porcelana”, afirma um
cirurgião?dentista que trabalha desde 2011 com a
19 tecnologia 3D para impressão de dentes.
Os tratamentos odontológicos mudaram muito nos
últimos anos e, cada vez mais, estão voltados para a
22 estética. Entre os tratamentos mais procurados, estão os
implantes e as lentes de contato dental.
O procedimento de impressão de dentes funciona da
25 seguinte maneira: a boca do paciente é escaneada, um
processo totalmente indolor, e aparecem na tela do
computador exatamente os espaços necessários para o
28 implante dos dentes que faltam; a prótese é desenhada no
computador e, então, o software envia o arquivo para a
impressora 3D, onde é colocado um bloco de cerâmica que
31 cria o dente, procedimento chamado de fresagem; após
isso, é possível colocar o dente no implante. O
procedimento todo dura menos de uma hora.
34 O tratamento estético com lentes de contato dental
é feito com lâminas extremamente finas, coladas sobre a
superfície do dente, sem praticamente precisar desgastar os
37 dentes naturais. As lentes de contato dentais, feitas de
cerâmica, também são confeccionadas em impressora 3D.
Esse procedimento pode corrigir imperfeições dentárias e
40 até alguns desalinhamentos que, antes, requeriam
tratamento com aparelho ortodôntico. O tempo de
tratamento também é um diferencial que a tecnologia
43 permite: o tempo entre a primeira consulta e a finalização
do procedimento pode ser de apenas dois dias, ou seja, é
possível ter o sorriso desejado em poucos dias e, algumas
46 vezes, em poucas horas. Isso traz uma grande satisfação
para o paciente, gera bem?estar e melhora sua autoestima.
Internet: <https//exame.abril.com.br> (com adaptações).
“a prótese é desenhada no computador” (linhas 28 e 29):  desenha?se a prótese no computador 
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815Q439884 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Quanto a lei orgânica do município, a Constituição Federal determina que:

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816Q404312 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador Jurídico, FUSAR RJ, FEC UFF

Na Doutrina de Celso Bandeira de Mello, a revogação é “a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuadas por razões de conveniência e oportunidade”. Portanto:

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817Q445359 | Direito Constitucional, Municípios, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018

A autonomia dos entes federativos depende da previsão pela Constituição Federal de receitas que lhes sejam reservadas, evitando, com isso, a possibilidade de favorecimento ou desfavorecimento de determinado ente da federação em relação aos demais. A respeito da repartição constitucional das receitas tributárias, é correto afirmar que
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818Q683753 | Português, Interpretação de Textos, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Texto associado.
                                                                                                [O tempo sem rumo]
        As datas deveriam nos fixar no tempo como as coordenadas geográficas nos fixam no espaço, mas a analogia não funciona. O tempo
não tem pontos fixos, o tempo é uma sombra que dá a volta na Terra. Ou a Terra é que dá voltas na sombra. Nossa única certeza é que
será sempre a mesma sombra – o que não é uma certeza, é um terror.
        Na nossa fome de coordenadas no tempo nos convencemos até que dias da semana têm características. Que uma terça-feira, por
exemplo, não serve para nada. Que terça é o dia mais sem graça que existe, sem a gravidade de uma segunda – dia de remorso e decisões
– e o peso da quarta, que centraliza a semana. Gostaríamos que passar pelos dias fosse como passar por meridianos e paralelos, a evidência
de estarmos indo numa direção, não entrando e saindo da mesma sombra. Não passando por cada domingo com a nítida impressão de que
já estivemos aqui antes.
        Já que não há coordenadas e pontos fixos no tempo, contentemo-nos com as metáforas fáceis. Este nosso milênio se estende como um
imenso pergaminho à nossa frente, esperando para ser preenchido. Podemos escolher nosso destino, desenhar nossos próprios meridianos e
paralelos e prováveis novos mundos. É verdade que a passagem do tempo não se mede apenas pelo retorno aos domingos, também se
mede pela degradação orgânica, e que a cada domingo estaremos mais perto daquela sombra que nunca acaba... Nenhum de nós chegará
muito longe neste milênio. Mas é bom saber que ele está, aqui, quase inteiro, sempre à nossa espera. (Adaptado de VERISSIMO, Luis Fernando. 
Em algum lugar do paraíso. São Paulo: Objetiva, 2011, p. 7)
A metáfora fácil que se representa no 3° parágrafo consiste em se imaginar que
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819Q710908 | Finanças Públicas, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

Quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), modalidade de transferência constitucional de parcela de receitas tributárias da União para os Municípios, assinale a assertiva correta.
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820Q705598 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Em relação ao domicílio, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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