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Questões de Concursos Procurador Jurídico

Resolva questões de Procurador Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


821Q710234 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país:
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822Q709982 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manifestou a sua preocupação com novo surto de doença para o próximo verão.

O surto está relacionado à(ao):

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823Q446567 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que
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824Q459150 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. Considere-se que o funcionário público Roberto, por indulgência, tenha deixado de responsabilizar subordinado seu que cometeu infração no exercício do cargo. Ainda assim, a infração foi descoberta e seu subordinado punido. Nessa situação, é correto afirmar que Roberto poderá ser responsabilizado por infração administrativa, mas não por prática de crime.
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825Q689066 | Português, Pontuação, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Texto associado.
                                                                                                [O tempo sem rumo]
        As datas deveriam nos fixar no tempo como as coordenadas geográficas nos fixam no espaço, mas a analogia não funciona. O tempo
não tem pontos fixos, o tempo é uma sombra que dá a volta na Terra. Ou a Terra é que dá voltas na sombra. Nossa única certeza é que
será sempre a mesma sombra – o que não é uma certeza, é um terror.
        Na nossa fome de coordenadas no tempo nos convencemos até que dias da semana têm características. Que uma terça-feira, por
exemplo, não serve para nada. Que terça é o dia mais sem graça que existe, sem a gravidade de uma segunda – dia de remorso e decisões
– e o peso da quarta, que centraliza a semana. Gostaríamos que passar pelos dias fosse como passar por meridianos e paralelos, a evidência
de estarmos indo numa direção, não entrando e saindo da mesma sombra. Não passando por cada domingo com a nítida impressão de que
já estivemos aqui antes.
        Já que não há coordenadas e pontos fixos no tempo, contentemo-nos com as metáforas fáceis. Este nosso milênio se estende como um
imenso pergaminho à nossa frente, esperando para ser preenchido. Podemos escolher nosso destino, desenhar nossos próprios meridianos e
paralelos e prováveis novos mundos. É verdade que a passagem do tempo não se mede apenas pelo retorno aos domingos, também se
mede pela degradação orgânica, e que a cada domingo estaremos mais perto daquela sombra que nunca acaba... Nenhum de nós chegará
muito longe neste milênio. Mas é bom saber que ele está, aqui, quase inteiro, sempre à nossa espera. (Adaptado de VERISSIMO, Luis Fernando. 
Em algum lugar do paraíso. São Paulo: Objetiva, 2011, p. 7)
Está plenamente adequada a pontuação da frase:
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826Q689067 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, IPREMM SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa que está correta com o que disciplina a Lei Complementar n° 450/2005.
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827Q421085 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP

O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica do município. O terreno tem valor muito elevado e estava nos planos da municipalidade a construção de uma escola. No entanto, não havia recursos suficientes para tal empreitada. Alguns empresários do setor educacional demonstraram interesse na construção e exploração de uma escola particular no local, mas nenhum deles tinha recursos suficientes para aquisição do terreno. Desse modo, a municipalidade fez licitação pública cujo objeto era conceder ao vencedor o direito de construir e explorar a escola pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) anos, com o encargo de destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das vagas para crianças carentes do município. De fato os empresários participaram do certame e um deles venceu. Nesse cenário, é correto afirmar que
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828Q699884 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Essa definição dada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho refere-se a:
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829Q431896 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCAB

Considera-se função institucional do Ministério Público, prevista pela Constituição Federal:
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830Q699968 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Sobre o Código Tributário do Município de Cerquilho, é correto afirmar que:
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831Q703334 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

O marido de Cláudia pratica condutas que lhe causam diminuição da autoestima e que visam causar humilhação, manipulação e ridicularização. O companheiro de Regina pratica condutas que ofendem a sua integridade e saúde corporal. A namorada de Silvana pratica condutas que configuram destruição total de seus objetos e documentos pessoais. A respeito das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa que representa, respectivamente, as formas de violência a que Cláudia, Regina e Silvana estão submetidas.
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832Q693146 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Uma notícia a pretexto da campanha “Outubro Rosa” (outubro de 2018), afirma que uma em cada quatro mulheres não tem acesso adequado à infraestrutura sanitária no país e esse fato interfere em indicadores de saúde, renda, bem-estar e educação. (Disponível em: https://glo.bo/2qz5cdj. Acesso em 01.06.2019)
De acordo com o mencionado estudo,
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833Q676295 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

É  inadmissível,  por  faltar?lhe  o  pressuposto  recursal  intrínseco  da  falta  de  cabimento,  o  recurso  especial   que  invoca  exclusivamente  violação  à  súmula  de  jurisprudência por parte do acórdão recorrido.
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834Q671192 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Considerando o disposto na Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos. 
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835Q673814 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.
O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem, segundo muitos autores, seria divina porque até Deus, em toda sua onipotência, deu a Adão a oportunidade de ser ouvido e defender-se antes de ser expulso do paraíso. 
(BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar, 2013.) 
Levando em consideração o texto citado, assinale a alternativa correta. 
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836Q701217 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

A Constituição federal em vigor, acerca do Regime próprio de Previdência do servidor e da previdência complementar estabelece:
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837Q412311 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018

Em relação às Organizações Sociais, assinale a alternativa correta.
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838Q674209 | Direito Constitucional, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Os chamados limites substanciais transcendentes instam  o Poder Constituinte originário a resguardar a separação  entre os Poderes. 
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839Q712106 | Informática, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Analise os itens e em seguida marque a alternativa correta:

I – Google é um programa de busca na internet.

II – Google e Bing são sites de busca na internet.

III – Mozilla e Chrome são softwares de navegação na internet.

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840Q700631 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal no 12.527/2011, considera-se “primariedade”:
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