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Questões de Concursos Procurador Jurídico

Resolva questões de Procurador Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


881Q705208 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais 122 Juizado Especial da Fazenda Pública, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

É de responsabilidade dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se em sua competência a análise das seguintes ações:
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882Q675002 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

É vedado ao auxiliar em saúde bucal prestar assistência  direta ao paciente, ainda que supervisionado por técnico  em saúde bucal. 
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883Q687810 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Quanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta. 
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884Q406493 | Direito Administrativo, Contratos, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre as penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa.
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885Q684275 | Medicina, Procurador Jurídico, IPREMM SP, VUNESP, 2019

No município de Marília, os moradores de uma região em torno de uma empresa que expele uma fumaça com forte odor se queixa à prefeitura. Muitos referem que desde a instalação da empresa na região, as infecções respiratórias se tornaram mais frequentes. Após certo tempo, a população cobra uma posição da prefeitura, que havia delegado às pastas da Saúde e do Meio Ambiente a responsabilidade de investigar a situação. Assinale a alternativa que contém o procedimento correto.
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886Q674121 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

A ética do móvel considera não o que o indivíduo deveria  fazer, mas o que ele efetivamente fez para, a partir disso,  buscar aprendizados e experiências.
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887Q710809 | Direito Tributário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Calvo AL, COPEVE UFAL, 2019

Dadas as afirmativas sobre execução fiscal,
I. O representante da Fazenda Pública Municipal, em sede de execução fiscal e respectivos embargos, possui a prerrogativa de ser intimado pessoalmente, em virtude do disposto na Lei de Execução Fiscal, sendo que tal prerrogativa também é assegurada no segundo grau de jurisdição, razão pela qual não é válida, nessa situação, a intimação efetuada, exclusivamente por meio da imprensa oficial ou carta registrada.
II. A execução fiscal proposta pela União e suas autarquias deve ser ajuizada perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, quando esta não for sede de vara da justiça federal. Contudo, o juiz federal não pode, de ofício, declinar a competência para julgar a execução fiscal proposta pela União e suas autarquias perante a vara federal em que atua, visto que não se está diante de competência absoluta.
III. O depósito do montante integral do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, impedindo o ajuizamento da execução fiscal por parte da Fazenda Pública.
IV. A reunião de processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos da Lei de Execução Fiscal, é uma faculdade outorgada ao juiz, e não um dever.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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888Q674980 | Informática, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

A  ativação  do  vírus  time  bomb  é  inicializada  em  determinada data, escolhida pelo elaborador do código,  ou seja, o programador.
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889Q703919 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta. 
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890Q693426 | Direito Processual do Trabalho, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho,
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891Q700096 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

Nos termos da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de
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892Q671174 | Direito Ambiental, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

A obrigação de reparação de dano ambiental em área de  preservação  permanente  é  própria  da  coisa  (propter  rem), sendo extensiva a sucessores da coisa na hipótese  de alienação. 
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893Q699087 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Quanto à concessão de liminares e antecipação de tutela contra o Poder Público, é correto afirmar:
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894Q709864 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

A respeito da Ação Civil Pública prevista na Lei nº 7.347/85, têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

I - o Ministério Público;

II - a Defensoria Pública;

III - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;

IV - partido político com representação no Congresso Nacional;

V - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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895Q438250 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal:

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896Q813072 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Procurador Jurídico, FUSAR RJ, FEC UFF

A dívida flutuante rigorosamente estabelecida no Art. 92 da Lei nº 4.320/94 compreende:

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897Q405581 | Direito Administrativo, Modalidades, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN

Acerca da Lei de Licitações, analise.

I. São modalidades de licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; e, maior lance ou oferta.

II. Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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898Q674907 | Matemática, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Texto associado.
Catarina  colheu, em  sua  chácara, algumas laranjas e  deu  a  metade  delas  para  Joana.  A  outra  metade  Catarina  dividiu  em  duas  partes  iguais,  ficando  com  uma  parte  e  entregando a outra parte para Ana, que recebeu 16 laranjas. 
Catarina ficou com 24  laranjas. 
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899Q699251 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Analise as afirmativas e assinale a correta. 
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900Q688333 | Português, Interpretação de Textos, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Texto associado.
                                                                                                Estação de águas
        Esta poética designação – estação de águas – nada tem a ver, como eu imaginava quando menino, com alguma estação de trem onde
chovesse muito e tudo se inundasse. Em criança a gente tende a entender tudo meio que literalmente. “Estação de águas”, soube depois,
indica aqui a época, a temporada ou mesmo a estância em que as pessoas se dispõem a um lazer imperturbado ou a algum tratamento de
saúde baseado nas específicas qualidades medicinais das águas de uma região. Água para se beber ou para se banhar, conforme o caso.
Tais estâncias associam-se, por isso mesmo, a lugares atrativos, ao turismo de quem procura, além de melhor saúde, a tranquilidade e o
repouso que via de regra elas oferecem a quem as visita ou nelas se hospeda.
        Em meio ao turbilhão da vida moderna ainda se encontra nessas paragens um oásis de sossego e descompromisso com o tempo. O
desafio pode estar, justamente, em saber o que fazer com um longo dia de ócio, em despovoar a cabeça das imagens tumultuosas trazidas
da cidade grande. Nessas pequenas estâncias, o relógio da matriz opera num ritmo lerdo e preguiçoso, em apoio à calmaria daquele mundo
instituído para que nada de grave ou agitado aconteça. Os visitantes velhinhos dormitam no banco da praça, as velhinhas vão atrás de
algum artesanato, os jovens se entediam, os turistas adultos se dividem entre absorver a paz reinante e planejar as tarefas da volta.
        Não se sabe quanto tempo ainda durará essa rara oportunidade de paz. As informações do mundo de hoje circulam o tempo todo pelos
nervosos celulares, a velocidade da vida digital é implacável e não tolera espaços de vazio ou tempos vazios. Mas enquanto não morrer de
todo o interesse de se cultuar a vida interior, experiência possível nessas estâncias sossegadas, não convém desprezar a sensação
acolhedora de pertencer a um mundo sem pressa.
                                                                                                               (Péricles Moura e Silva, inédito)
Deve-se entender da leitura do primeiro parágrafo, a propósito da expressão estação de águas, que
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