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Questões de Concursos Procurador Jurídico Previdenciário

Resolva questões de Procurador Jurídico Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


21Q991723 | Direito Processual Civil, Provas em Espécie, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

São admitidas no processo civil diversos tipos de prova, como a documental, pericial e testemunhal. Sobre as provas no processo civil, é correto afirmar que:
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22Q991703 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é correto afirmar que:
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23Q991711 | Direito Civil, Vícios Redibitórios e Evicção, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Márcia adquiriu um imóvel de Jorge, com cláusula de garantia de 5 (cinco) anos. Jorge conhecia de um vício, não aparente anterior à entrega do bem, e não informou à Márcia.

Conforme o caso acima narrado e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
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24Q991725 | Direito Processual Civil, Embargos de Divergência, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.
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25Q991710 | Direito Civil, Inadimplemento das Obrigações, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Maria firmou um contrato com Carla de prestação de serviço no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Carla, na qualidade de prestadora, tinha o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para conclusão do serviço, sob pena de incorrer na seguinte cláusula penal: “o não cumprimento do prazo por parte da prestadora implica na aplicação de multa de R$1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de responder pelas perdas e danos sofridos pela tomadora.” Com o atraso de Carla, Maria sofreu um prejuízo de R$2.000,00 (dois mil reais). Não houve qualquer causa para afastamento da aplicação da cláusula penal ou do dever de indenizar. Considerando o caso concreto narrado, é correto afirmar que Maria poderá exigir de Carla em razão do descumprimento contratual, desprezados eventuais acréscimos de juros e correção monetária, o pagamento de:
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26Q991690 | Português, Orações coordenadas sindéticas Aditivas, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Texto associado.
Não vai dar tempo
Paulo Pestana
Crônica

O mundo anda com muita pressa. Não bastasse ouvir os recados deixados no telefone com rotação acelerada para ganhar parcos segundos, agora a onda é ouvir música em velocidade mais rápida. Isso mesmo: o pessoal está com urgência que a música acabe.
O artista gasta fosfato e talento – alguns nem tanto – para fazer uma canção e o gaiato do ouvinte agora está alterando o andamento _______ tem o cérebro pedindo pé embaixo.
Ritmos vêm sendo acelerados há tempo, mas pelos artistas, não pelos ouvintes. O blues virou rock, que virou uma massa sonora difícil de ser catalogada; o samba cadenciado dos desfiles das escolas foi tão apressado que virou uma marcha, com pouco espaço para a evolução dos passistas. São mudanças que o tempo trouxe.
Mas o que ocorre agora com a tecnologia e a compressão é uma interferência direta na obra. Os serviços de streaming ainda não oferecem a opção de se ouvir música acelerada, mas não vai demorar.
Ainda bem que tem gente que gosta de andar na contramão. Aos 82 anos de idade, o cantor e compositor Paul Simon está lançando um disco com uma suíte, faixa única de 33 minutos e dois segundos, dividida em sete partes. Chama-se Seven Psalms e é um convite à reflexão sobre mortalidade e espiritualidade que não combina com essa pressa toda.
Autor de clássicos inescapáveis da música popular – The Sound of Silence, Bridge Over Troubled Waters, entre tantos – Simon obriga que o ouvinte atravesse toda a obra desde o início, já que não há separação de faixas. Há uma delicadeza que cobra tempo de quem ouve, como a lembrar Drummond, que a vida necessita de pausas.
A pressa não é exclusiva dos ouvidos. Já faz algum tempo que versões reduzidas de grandes romances são oferecidas a quem tem preguiça de enfrentar[,] por exemplo[,] as 1.544 páginas da tradução brasileira de Guerra e Paz, de Tolstoi. Não são as famosas condensações de livros que as Seleções de Reader’s Digest publicam há 101 anos (81 no Brasil) com linguagem simplificada e narrativa resumida para facilitar a[,] digamos[,] digestão.
Agora é radical: as 3.938 páginas de Em Busca do Tempo Perdido, de Proust, estão resumidas em apenas 30 linhas. E o sujeito sai achando que pegou tudo. O mesmo ocorre com Dom Quixote de La Mancha, de Cervantes (1.328 páginas), Os Miseráveis, de Vitor Hugo (1.912), O tempo e o Vento, de Érico Veríssimo (2.832) ou qualquer obra que exija disposição intelectual e bíceps bem preparados – tudo registrado em algumas linhas.
Já estamos quase na metade do ano que começou ainda outro dia, o que dá uma sensação de urgência em tudo o que nos cerca. Viramos Lebre de Março, o coelho do País das Maravilhas, de Carroll, sempre com um enorme relógio das mãos, “dois dias” atrasado e para quem o eterno dura às vezes apenas um segundo.
Não adianta, não vai dar tempo de fazer tudo. É melhor ler 49 resumos de livros do que um romance inteiro? Ouvir três músicas no espaço que teríamos para ouvir uma? Ou apertar a tecla FF (ainda existe?) para acelerar a reprodução de um filme?
Mas se você chegou até aqui é bom saber que gastou sete minutos para ler esse texto.

PESTANA, Paulo. Não vai dar tempo. Correio Braziliense, 21 de junho de
2023. Disponível em: https://blogs.correiobraziliense.com.br/paulopestana/nao-vai-dartempo/. Acesso em: 22 jun. 2023. Adaptado.
A conjunção “Mas” que inicia o 4º parágrafo NÃO pode ser substituída, sem que haja alteração de sentido no respectivo enunciado, por:
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27Q991704 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

As pessoas naturais com pelo menos dezesseis anos completos de idade e menores de dezoito anos são consideradas, em regra, relativamente capazes para os atos da vida civil. A incapacidade relativa supra mencionada cessa pela emancipação do menor. São efeitos da emancipação, EXCETO:
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28Q991719 | Direito Processual Civil, Intimações, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

A contagem correta dos prazos processuais é essencial para que se evite a preclusão. É correto afirmar que, se tratando de intimação, a contagem do prazo processual se inicia, em regra:
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29Q991715 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Quanto à competência para processar e julgar uma ação, é correto afirmar que:
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30Q991722 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

A decisão de saneamento e organização do processo será proferida pelo juiz após a resposta do réu e impugnação do autor. Sobre a decisão de saneamento e organização do processo, é correto afirmar que:
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31Q991692 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e permitida a substituição por outros documentos. Quais são estes documentos?
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32Q991695 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco administrativo, ou seja, independente da comprovação de culpa, contudo, a responsabilidade do Estado pode ser subjetiva quando o dano decorre:
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33Q991698 | Direito Administrativo, Noções gerais e desapropriação, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Na desapropriação realizada por entes públicos, como regra, não é cabível a retrocessão. Assinale a alternativa na qual está exposto um exemplo de situação em que é possível a retrocessão do bem desapropriado.
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34Q991709 | Direito Civil, Adimplemento, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

As obrigações no Direito Civil podem ser extintas de diversas formas, como:
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35Q991721 | Direito Processual Civil, Espécies de Defesa, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

O réu poderá, na fase de conhecimento do procedimento comum, apresentar diferentes respostas à pretensão autoral, de forma cumulativa ou individualmente. Sobre as respostas do réu no procedimento, é correto afirmar que:
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36Q991713 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

A jurisdição nacional é exercida em todo o território nacional pelos juízes e tribunais constitucionalmente competentes, sendo correto afirmar, segundo Código de Processo Civil, que:
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37Q991724 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

A sentença é a decisão que extingue o processo, com ou sem resolução de mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:
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38Q991700 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

A Constituição determina as penas cabíveis aos condenados pela prática de atos de improbidade administrativa aplicáveis conforme gradação prevista em lei, dentre elas:
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39Q991708 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

No Direito Civil, a prescrição fulmina a pretensão enquanto a decadência extingue o fundo do direito. Tratase de prazo decadencial o de:
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40Q991726 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

A ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação rescisória, ser rescindida a sentença quando:
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