Início Questões de Concursos Procurador Jurídico Previdenciário Resolva questões de Procurador Jurídico Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procurador Jurídico Previdenciário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q991726 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023A ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação rescisória, ser rescindida a sentença quando: ✂️ a) for proferida por juiz relativamente incompetente e o réu da ação de origem tiver arguido no momento oportuno. ✂️ b) fundamentada em prova falsa, cuja falsidade poderá ser demonstrada na própria ação rescisória. ✂️ c) ofender ato jurídico perfeito ocorrido anterior ao trânsito em julgado. ✂️ d) importar em ofensa a literal disposição de lei quando a interpretação do dispositivo for controvertida nos tribunais. ✂️ e) tiver como fundamento erro de fato verificável por prova testemunhal colhida na ação rescisória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q991728 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023Dentre as formas de processo de execução, há a execução fiscal, que é regulada em lei especial, a Lei nº 6.830/80. Sobre o procedimento da execução fiscal, é correto afirmar que: ✂️ a) os embargos à execução fiscal poderão ser apresentados independentemente de penhora. ✂️ b) terceiro poderá oferecer bem imóvel à penhora, desde que com o consentimento expresso de seu cônjuge, se houver. ✂️ c) a nomeação tempestiva de bem imóvel à penhora obriga a aceitação do exequente. ✂️ d) não se aplica à cobrança dos créditos tributários as regras de impenhorabilidade do bem de família. ✂️ e) a penhora de quaisquer bens faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q991720 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023O processo civil se inicia com a petição inicial, que tem seus requisitos previstos no Código de Processo Civil, sendo correto afirmar que: ✂️ a) a petição inicial deverá indeferida caso não conste os nomes, os prenomes, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o domicílio e a residência do réu, ainda que possível a sua citação. ✂️ b) verificado defeito na petição inicial capaz de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor a emende, independentemente da indicação precisa do que deve ser corrigido. ✂️ c) o juiz deverá indeferir a petição inicial no que de ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, o autor deixe de, mesmo após intimado para fazê-lo no prazo legal, de quantificar o valor incontroverso do débito. ✂️ d) caso o autor manifeste na petição inicial o seu interesse pela realização de audiência de conciliação no procedimento comum e deixe de comparecer, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, condenando o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios. ✂️ e) será considerada inepta a petição inicial, ensejando o seu indeferimento se, caso o autor ou réu forem parte ilegítima, caso o autor não tenha interesse processual, ou caso o pedido seja juridicamente impossível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
41Q991726 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023A ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação rescisória, ser rescindida a sentença quando: ✂️ a) for proferida por juiz relativamente incompetente e o réu da ação de origem tiver arguido no momento oportuno. ✂️ b) fundamentada em prova falsa, cuja falsidade poderá ser demonstrada na própria ação rescisória. ✂️ c) ofender ato jurídico perfeito ocorrido anterior ao trânsito em julgado. ✂️ d) importar em ofensa a literal disposição de lei quando a interpretação do dispositivo for controvertida nos tribunais. ✂️ e) tiver como fundamento erro de fato verificável por prova testemunhal colhida na ação rescisória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q991728 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023Dentre as formas de processo de execução, há a execução fiscal, que é regulada em lei especial, a Lei nº 6.830/80. Sobre o procedimento da execução fiscal, é correto afirmar que: ✂️ a) os embargos à execução fiscal poderão ser apresentados independentemente de penhora. ✂️ b) terceiro poderá oferecer bem imóvel à penhora, desde que com o consentimento expresso de seu cônjuge, se houver. ✂️ c) a nomeação tempestiva de bem imóvel à penhora obriga a aceitação do exequente. ✂️ d) não se aplica à cobrança dos créditos tributários as regras de impenhorabilidade do bem de família. ✂️ e) a penhora de quaisquer bens faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q991720 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023O processo civil se inicia com a petição inicial, que tem seus requisitos previstos no Código de Processo Civil, sendo correto afirmar que: ✂️ a) a petição inicial deverá indeferida caso não conste os nomes, os prenomes, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o domicílio e a residência do réu, ainda que possível a sua citação. ✂️ b) verificado defeito na petição inicial capaz de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor a emende, independentemente da indicação precisa do que deve ser corrigido. ✂️ c) o juiz deverá indeferir a petição inicial no que de ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, o autor deixe de, mesmo após intimado para fazê-lo no prazo legal, de quantificar o valor incontroverso do débito. ✂️ d) caso o autor manifeste na petição inicial o seu interesse pela realização de audiência de conciliação no procedimento comum e deixe de comparecer, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, condenando o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios. ✂️ e) será considerada inepta a petição inicial, ensejando o seu indeferimento se, caso o autor ou réu forem parte ilegítima, caso o autor não tenha interesse processual, ou caso o pedido seja juridicamente impossível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro