Questões de Concursos Procurador Legislativo

As operações lógicas são equivalentes umas às outras quando suas tabelas-verdade são iguais. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo. I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. II. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida à partir da data do ajuizamento da ação ou de alteração do valor. III. O jus postulandi das partes (art. 791 da CLT) limitase às Varas do Trabalho, não alcançado a ação rescisória e a ação cautelar. IV. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. Está correto o que se afirma APENAS em

Diego ajuizou ação reivindicatória em face de Elaine, alegando ser proprietário de um terreno situado no Município de Catanduva. Citada, Elaine alega em sua contestação que possui parcela deste terreno há 22 (vinte e dois) anos sem qualquer oposição. Ocorre que Fernando, vizinho do imóvel disputado entre as partes litigantes, constatou que, na ação reivindicatória em que litigam Diego e Elaine, uma porção do terreno de que ambos alegam ser proprietários é, na verdade, de sua propriedade e decide ajuizar uma ação de oposição. 

Todas as informações abaixo estão de acordo com a CLT, exceto uma:

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H do Código Penal (CP), é correto afirmar:

Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quando

Tratando-se da classificação das Constituições, pode-se falar do modelo clássico de Constituição concebido pelo constitucionalismo do século XIX. Esse apenas estrutura e limita o exercício do poder político. Essa Constituição é chamada

No que respeita à legalidade nos contratos de prestação de serviços (terceirização), segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

O Município X pretende contratar uma operação de crédito para colocar em dia o 13º salário do ano anterior dos funcionários públicos municipais, que ainda não foi quitado. É correto afirmar, com base na legislação nacional, que essa operação de crédito

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Antônio moveu ação pauliana contra Caio e o Banco X, alegando que no curso de ação trabalhista proposta contra este último, Caio transmitiu à instituição financeira um imóvel, por meio de dação em pagamento, em garantia hipotecária constituída por escritura pública, o que configura fraude contra credores. A ação foi julgada improcedente, considerando-se que Antônio não era credor ao tempo da alienação, pois havia somente expectativa de crédito, e que houve alienação onerosa. É correto afirmar que os negócios jurídicos praticados em fraude pauliana

Na Ação Popular, 

O Código Tributário Nacional, no Título II do Livro Primeiro, trata da competência tributária. De acordo com estas regras,

Em rel ação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, fundos especiais são constituídos

De acordo com a Constituição, Senadores são eleitos segundo o:

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos termos do previsto na Lei Federal no 8.080/90, é correto afirmar: