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Questões de Concursos Procurador Municipal

Resolva questões de Procurador Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


321Q227078 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.

A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da prisão preventiva.

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322Q226873 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Determinado banco ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Michel, devedor principal, e Priscila, sua esposa, na condição de avalista, objetivando o recebimento da quantia de R$ 53.000,00, decorrente de contrato de empréstimo celebrado no ano de 2010 e inadimplido pelos executados. Michel e Priscila discordam do montante exigido pela instituição financeira e pretendem se defender por meio dos embargos do devedor ou realizar o pagamento do valor postulado pelo banco de forma parcelada.
Neste caso,

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323Q28528 | Legislação Municipal, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

É correto afirmar sobre o direito a férias do servidor público municipal.
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324Q28529 | Legislação Municipal, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular, denomina-se:
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325Q226954 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Segundo o Sistema Tributário Nacional expresso na Constituição Federal, consideram-se tributos

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326Q468258 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

O administrador da Eficiência Serviços Gerais Ltda. promoveu o parcelamento, em 10 prestações, do crédito tributário do ISS relativo ao ano de 2005.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O parcelamento da dívida tributária da Eficiência Serviços Gerais Ltda. constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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328Q224066 | Direito Constitucional, Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue
os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF.

O amicus curiae não tem legitimidade para recorrer de decisões proferidas em ação declaratória de inconstitucionalidade, salvo daquelas que não o admitam como tal no processo.

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329Q224855 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que

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330Q223227 | Direito Previdenciário, Benefícios, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de
104 a 108.

Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade profissional que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua incapacidade.

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331Q223000 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Quanto ao direito de greve dos servidores públicos, assinale a opção incorreta no que se refere aos posicionamentos jurisprudenciais adotados pelo Supremo Tribunal Federal.

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332Q226332 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Texto associado.

Havia arroz sem colorau, couve e pão. Sobre a toalha
havia também copos cheios de vinho ou de água mineral,
sorrisos, manchas de sol e a frescura do vento que sussurrava
nas árvores. E no fim de tudo, houve fotografias. É possível que
nesse intervalo tenhamos esquecido uma encantadora linguiça
de porco e talvez um pouco de farofa. Que importa? O lombo era
o essencial, e a sua essência era sublime. Por fora era escuro,
com tons de ouro. A faca penetrava nele tão docemente como a
alma de uma virgem entra no céu. A polpa se abria, levemente
enfibrada, muito branquinha, desse branco leitoso e doce que
têm certas nuvens às quatro horas da tarde, na primavera. O
gosto era de um salgado distante e de uma ternura quase
musical (Rubem Braga).

Das informações a seguir, uma não traduz corretamente o sentido do texto. Identifique-a.

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333Q225850 | Direito Previdenciário, Segurados obrigatórios, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.

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334Q227150 | Direito Civil, Do Negócio Jurídico, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Para a prova dos negócios jurídicos

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335Q28515 | Informática, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

O MS Word 2007 em português permite localizar uma série de caracteres ou elementos especiais de um documento.
Dentre esses, pode-se citar:

1. Espaço em branco
2. Caractere de seção
3. Caractere de tabulação
4. Caractere de paginação

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
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336Q226963 | Direito do Trabalho, Greve, Procurador Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere às regras gerais do direito do trabalho, com base
em entendimentos pacificados no Tribunal Superior do Trabalho
(TST), julgue os itens a seguir.

O direito à greve pode ser objeto de negociação sindical coletiva.

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337Q842426 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020

Com relação a Usucapião urbana é INCORRETO afirmar:
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338Q227290 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos,
recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou
rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim
como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de
91 a 96.

Não se aplica a restrição de alçada por valor da causa quando se tratar de ação rescisória, nem ainda os efeitos de revelia a conduzir à confissão ficta, dada a conseqüência jurídica do reexame excepcional da sentença como ato estatal.

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339Q694315 | Administração Financeira e Orçamentária, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.
O PPA traça o planejamento de longo prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
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340Q434353 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

O princípio da responsabilidade jurídica objetiva do Poder Público previsto na Constituição Federal tem como característica

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