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Questões de Concursos Procurador Municipal

Resolva questões de Procurador Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


361Q419403 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

Em relação à união estável,

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362Q225893 | Legislação Municipal, Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao Estatuto do Servidor Público do Município de
Boa Vista, julgue os itens subsequentes.

O servidor que, a serviço, se afastar da sede, em caráter transitório, para outra unidade da Federação, nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, fará jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

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363Q225942 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que 2010 é o ano da biodiversidade. O Brasil, como um dos países megabiodiversos, já possui instrumentos para a preservação e conservação, que consideram ainda sua sociodiversidade. Diante da legislação constitucional e infraconstitucional pertinente, é correto afirmar:

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364Q11309 | Direito Constitucional, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

Suponha que membro do Ministério Público Estadual tenha ajuizado perante o Poder Judiciário Estadual ação civil pública contra determinado Município, pleiteando sua condenação na obrigação de matricular, em estabelecimento de ensino público municipal, todas as crianças com idade para cursar o ensino infantil. Considerando as atribuições constitucionais do Ministério Público, é correto dizer que a pretensão
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365Q223277 | Direito Processual do Trabalho, Resposta do Reclamado, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Em uma reclamação trabalhista a autarquia municipal X pretende arguir compensação de valores. Neste caso, a compensação

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366Q222848 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de
104 a 108.

O trabalhador de empresa de conservação e limpeza que presta serviços a diversos hospitais e que recebe adicional de insalubridade, por, eventualmente, manter contato com lixo hospitalar de natureza tóxica, tem direito a aposentar-se com tempo reduzido de contribuição, já que trabalha em condições especiais prejudiciais a sua saúde.

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367Q221350 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

Compete aos Municípios, EXCETO:

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368Q457134 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

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369Q710339 | Português, Sintaxe Análise sintática e semântica da linguagem, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

Texto associado.

Canção


Pus meu sonho num navio

e o navio em cima do mar;

- depois, abri o mar com as mãos,

para o meu sonho naufragar.


Minhas mãos ainda estão molhadas

do azul das ondas entreabertas,

e a cor que escorre dos meus dedos

colore as areias desertas.


O vento vem vindo de longe,

a noite se curva de frio;

debaixo da água vai morrendo

meu sonho, dentro de um navio...


Chorarei quando for preciso,

para fazer com que o mar cresça,

e o meu navio chegue ao fundo

e o meu sonho desapareça.


Depois tudo estará perfeito;

praia lisa, águas ordenadas,

meus olhos secos como pedras

e as minhas duas mão quebradas.

                                                                       Cecília Meireles – A viagem

Assinale a estrofe estruturada com mais orações. 
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370Q447499 | Direito Constitucional, Organização Política, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.
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371Q223634 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.

Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.

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372Q413844 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
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373Q691133 | Português, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
1                 Nunca os litígios estruturais estiveram tão em voga no
        Brasil. Uma confluência de fatores contribui para tanto. Entre
        eles, é possível mencionar o avanço na conscientização da luta
4      pela implementação de direitos — decorrente tanto da
        amplitude do texto constitucional de 1988 quanto das
        inovações tecnológicas de comunicação que estendem sua
7      divulgação —, o crescimento expressivo do número de
        profissionais do direito dispostos a litigar essa espécie de
        causas e o deslocamento do eixo de poder em favor do Poder
10    Judiciário. Garantida sua autonomia, era previsível que o Poder
        Judiciário, elevado ao papel de guardião do texto
        constitucional, expandisse sua atuação para searas antes inauditas.
13             Curiosamente, essa é uma revolução silenciosa, pelo
        menos do ponto de vista prático: ressalvados casos específicos,
        boa parte dos operadores envolvidos em um processo relativo
16   a um litígio estrutural sequer percebe, conscientemente, sua
        posição. A teoria brasileira sobre o assunto, desenvolvida pelos
        estudiosos, apesar de existente, ainda não se pode dizer
19   disseminada.
E. V. D. Lima. Litígios estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes
pela via processual. In: Marco Félix Jobim e Sérgio Cruz Arenhart (Org.). Processos estruturais.
1.ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, v. 1, 2017, p. 369-422 (com adaptações)

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Os dois-pontos empregados na linha 14 poderiam ser substituídos pelo termo porquanto entre vírgulas, sem alteração da correção gramatical e dos sentidos do texto.
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374Q221953 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

Sobre a concessão de medidas cautelares e de antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, pode-se afirmar, EXCETO:

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375Q227346 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Joana estava cumprindo aviso prévio quando cometeu falta grave passível de acarretar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Neste caso, considerando que Joana não abandonou o emprego, ela

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376Q818232 | Legislação Federal, Lei 11107 2005, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

Para responder às questões de números 28 a 30 assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentado.

Consórcios públicos.

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377Q393146 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL

Sobre bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

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379Q223018 | Direito Econômico, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Segundo Aliomar Baleeiro, o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei (Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 521), é definição de

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380Q704193 | Direito Urbanístico, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Considerando os instrumentos de política urbana, utiliza(m) solo criado
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