Questões de Concursos Procurador Municipal
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363Q224855 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC
Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que
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364Q393146 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL
Sobre bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:
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365Q691133 | Português, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE, 2019
Texto associado.
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366Q712457 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Procurador Municipal, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, IBFC, 2019
I. A agência reguladora deverá observar, em suas atividades, a devida adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquela necessária ao atendimento do interesse público. II. O processo de decisão da agência reguladora referente a regulação terá caráter individual e discricionário. III. A agência reguladora deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem suas decisões, inclusive a respeito da edição ou não de atos normativos.
Assinale a alternativa correta.
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367Q225850 | Direito Previdenciário, Segurados obrigatórios, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.
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368Q225664 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC
Ricardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X.
Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem como que o casal não possuía filhos e que a avó materna de Ricardo, Dolores, está viva, assim como Jacila, bisavó materna de Ricardo, na sucessão legítima de seus bens serão herdeiros APENAS
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369Q225965 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Julgue os itens a seguir, relativos à previdência social e a seus
beneficiários.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por ser professor concursado da rede estadual de ensino, José Dantas, deputado estadual de Sergipe, é vinculado ao egime próprio de previdência do estado. Tendo em vista a compatibilidade de horário entre o mandato eleitoral e o exercício do magistério, José Dantas continuou a lecionar. Nessa situação, José Dantas deve vincular-se também ao egime geral de previdência social (RGPS), em decorrência do exercício do mandato eletivo.
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370Q451253 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC
São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,
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371Q452755 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC
O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios
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372Q225942 | Direito Ambiental, Normas Constitucionais do Meio Ambiente, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que 2010 é o ano da biodiversidade. O Brasil, como um dos países megabiodiversos, já possui instrumentos para a preservação e conservação, que consideram ainda sua sociodiversidade. Diante da legislação constitucional e infraconstitucional pertinente, é correto afirmar:
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373Q224531 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.
Considere que um funcionário público competente para tanto empregue, na cobrança de contribuição social devida, meio vexatório, não-autorizado pela lei. Nessa situação, o funcionário pratica crime de concussão.
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374Q391491 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis
Classifique os atos administrativos a seguir conforme as seguintes espécies:
I. Abuso de Poder por Excesso de Poder
II. Abuso de Poder por Desvio de Finalidade
III. Ato de Improbidade Administrativa
( ) Submeter pessoa sob guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não autorizado em lei, chamando-o de por expressões de baixo calão á frente de entrevista televisiva.
( ) Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.
( ) Frustrar a licitude de concurso público.
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375Q225372 | Leis Orgânicas, Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT
Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/90, assinale a afirmativa correta.
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376Q28524 | Direito Tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE
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377Q693612 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE, 2019
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378Q222848 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de
104 a 108.
O trabalhador de empresa de conservação e limpeza que presta serviços a diversos hospitais e que recebe adicional de insalubridade, por, eventualmente, manter contato com lixo hospitalar de natureza tóxica, tem direito a aposentar-se com tempo reduzido de contribuição, já que trabalha em condições especiais prejudiciais a sua saúde.
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379Q457134 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis
Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.
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380Q447499 | Direito Constitucional, Organização Política, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE, 2017
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