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Questões de Concursos Procurador Municipal

Resolva questões de Procurador Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


381Q393146 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL

Sobre bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

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382Q227346 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Joana estava cumprindo aviso prévio quando cometeu falta grave passível de acarretar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Neste caso, considerando que Joana não abandonou o emprego, ela

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383Q225893 | Legislação Municipal, Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao Estatuto do Servidor Público do Município de
Boa Vista, julgue os itens subsequentes.

O servidor que, a serviço, se afastar da sede, em caráter transitório, para outra unidade da Federação, nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, fará jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

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384Q28524 | Direito Tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

É correto afirmar sobre a Lei de Execuções Fiscais.
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385Q693612 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE, 2019

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial, tendo ambas as prisões ocorrido por motivos ligados ao exercício da advocacia, então será obrigatória a presença de representante da OAB, tanto para lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante quanto para o cumprimento da decisão judicial.
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386Q457643 | Direito Empresarial e Comercial, Arrendamento Mercantil, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Ana, ao adquirir um automóvel, pagou uma entrada em cheque e financiou o restante do valor devido. Para assegurar o cumprimento do financiamento, firmou com certa instituição financeira um contrato acessório, transferindo para a instituição financeira credora a propriedade do automóvel, sob condição resolutória de integral quitação do débito.

Tendo como referência inicial a situação apresentada, julgue os itens que se seguem em relação à disciplina dos contratos comerciais e dos títulos de crédito.

O contrato acessório firmado por Ana com a instituição financeira é um contrato do tipo arrendamento mercantil.
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387Q223148 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Os moradores do Condomínio de apartamentos Pássaros Raros localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento do hall social. Segundo o Código Civil brasileiro, a realização desta obra

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388Q693434 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.
O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas honorárias contratadas, mesmo que proporcionais ao serviço já realizado.
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389Q704193 | Direito Urbanístico, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Considerando os instrumentos de política urbana, utiliza(m) solo criado
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390Q223634 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.

Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.

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391Q221953 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

Sobre a concessão de medidas cautelares e de antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, pode-se afirmar, EXCETO:

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392Q709636 | Não definido, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, responda a questão.


Com a promulgação da Lei Orgânica, do Município de São Gonçalo, o Executivo criará uma comissão de consultoria administrativa, permanente, aprovada pelo Legislativo, com o objetivo de tornar eficazes os serviços de

( ) confecção de folha de pagamento de servidores.

( ) controle do IPTU.

( ) controle de execuções municipais anuais.

( ) controle de contabilidade pública.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 

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393Q413844 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
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394Q691133 | Português, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
1                 Nunca os litígios estruturais estiveram tão em voga no
        Brasil. Uma confluência de fatores contribui para tanto. Entre
        eles, é possível mencionar o avanço na conscientização da luta
4      pela implementação de direitos — decorrente tanto da
        amplitude do texto constitucional de 1988 quanto das
        inovações tecnológicas de comunicação que estendem sua
7      divulgação —, o crescimento expressivo do número de
        profissionais do direito dispostos a litigar essa espécie de
        causas e o deslocamento do eixo de poder em favor do Poder
10    Judiciário. Garantida sua autonomia, era previsível que o Poder
        Judiciário, elevado ao papel de guardião do texto
        constitucional, expandisse sua atuação para searas antes inauditas.
13             Curiosamente, essa é uma revolução silenciosa, pelo
        menos do ponto de vista prático: ressalvados casos específicos,
        boa parte dos operadores envolvidos em um processo relativo
16   a um litígio estrutural sequer percebe, conscientemente, sua
        posição. A teoria brasileira sobre o assunto, desenvolvida pelos
        estudiosos, apesar de existente, ainda não se pode dizer
19   disseminada.
E. V. D. Lima. Litígios estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes
pela via processual. In: Marco Félix Jobim e Sérgio Cruz Arenhart (Org.). Processos estruturais.
1.ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, v. 1, 2017, p. 369-422 (com adaptações)

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Os dois-pontos empregados na linha 14 poderiam ser substituídos pelo termo porquanto entre vírgulas, sem alteração da correção gramatical e dos sentidos do texto.
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395Q708297 | Matemática, Sistema de Unidades de Medidas, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

Na construção de um prédio, no dia de ontem, foram gastas 8 horas para descarregarem 160 m3 de concreto de 20 betoneiras. Hoje, ainda restam 125 m3 de concreto para serem descarregados no local. Considerando que o trabalho deverá ser feito em apenas 5 horas de trabalho, e mantida a mesma produtividade de ontem, hoje será necessário um número de betoneiras igual a
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396Q226058 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Com relação ao mandado de segurança é INCORRETO afirmar:

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397Q698420 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta. 
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398Q222525 | Direito Processual Penal, Preventiva, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.

A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente.

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399Q227368 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

Segundo o entendimento do STF sobre o acesso a cargos, empregos e funções públicas, é CORRETO afirmar que:

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400Q700757 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
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