Questões de Concursos Procurador Municipal
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396Q226058 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC
Com relação ao mandado de segurança é INCORRETO afirmar:
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397Q698420 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019
Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.
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398Q222525 | Direito Processual Penal, Preventiva, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.
A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente.
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399Q227368 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC
Segundo o entendimento do STF sobre o acesso a cargos, empregos e funções públicas, é CORRETO afirmar que:
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400Q700757 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
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