Questões de Concursos Procurador Municipal

Leia o trecho da letra da música a seguir e assinale a alternativa correta para o seu compositor: “É pau, é pedra, é o fim do caminho/ É um resto de toco, é um pouco sozinho/ É um caco de vidro, é a vida, é o sol/ É a noite, é a morte, é um laço, é o anzol/ É peroba no campo, é o nó da madeira/ Caingá candeia, é o matita-pereira/ É madeira de vento, tombo da ribanceira/ É o mistério profundo, é o queira ou não queira/ É o vento ventando, é o fim da ladeira/ É a viga, é o vão, festa da cumeeira/ É a chuva chovendo, é conversa ribeira/ (...)”.

O agente que solicita vantagem a pretexto de influir em ato funcional praticado por funcionário público comete o crime de exploração de prestígio, cujo sujeito ativo deve ser funcionário público.

Relativamente à regulação constitucional do orçamento público da União, é correto afirmar que uma alteração no Plano Plurianual

Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.

IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.

Contra um menor absolutamente incapaz foi lavrado um auto de infração e imposição de multa constituindo crédito tributário relativo a negócio que o menor praticou sem estar devidamente representado. Esta exigência tributária, em tese, está

Segundo a EC-59 de 2009, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Parcerias público-privadas.

I. Na contratação de parceria público-privada, deve haver repartição objetiva de riscos entre as partes.

II. Concessão patrocinada é contrato de prestação de serviços de que a Administração seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

III. É vedada a celebração de contrato de parceira público-privada cujo valor do contrato seja inferior a vinte milhões de reais.

IV. É possível a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.

SOMENTE estão corretas as assertivas

No que se refere às fontes do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pelo domicílio da vítima.

Ao apreciar o pedido de antecipação da tutela, o julgador procede a um juízo de probabilidade pelo qual o autor terá direito ao provimento jurisdicional definitivo. A tutela antecipada tem como limite o pedido inicial, e tem como objetivo conceder, de forma antecipada, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos.

O desatendimento de intimação para apresentação de defesa em processo administrativo não importa no reconhecimento da verdade dos fatos.

Com relação à hipoteca, considere:

I. A acessorialidade, a indivisibilidade, a publicidade e a especialidade são, em regra, características da hipoteca.

II. Em regra, o imóvel sujeito ao domínio resolúvel pode ser hipotecado.

III. Podem ser objeto de hipoteca, dentre outros, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves e o direito de uso especial para fins de moradia.

IV. O direito real de uso e a propriedade superficiária não podem ser objeto de hipoteca.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98), no que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

II. Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 30 (trinta) dias.

III. O indiciado que mudar de residência fica obrigado a comunicar à comissão o lugar onde poderá ser encontrado.

IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital para apresentar defesa, publicado no mural da Prefeitura municipal e em jornal de grande circulação, na localidade do último domicílio conhecido.