Questões de Concursos Procurador Municipal
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722Q459261 | Direito Penal, Moeda Falsa, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE
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723Q227907 | Direito Constitucional, Advocacia, Procurador Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE
Quanto às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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724Q224881 | Direito Tributário, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC
Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento
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725Q227231 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC
É correto afirmar, sobre os juizados especiais:
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726Q692151 | Português, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE, 2019
Texto associado.
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727Q851395 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020
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728Q226502 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os
requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de
contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.
Considera-se empregado, urbano ou rural, a pessoa física que prestar serviços remunerados de natureza não eventual a outrem, que pode ser pessoa física ou jurídica, considerada como seu empregador, ao qual será subordinado.
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729Q446161 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE
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730Q225636 | Informática, Editor de Textos, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Com relação às operações que podem ser realizadas em uma tabela
no Word 2007, julgue os itens a seguir.
As linhas das bordas da tabela podem ser duplas e a cor da linha pode ser escolhida de acordo com a paleta de cores do Word.
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731Q221034 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.
No peculato culposo, se o sujeito ativo do delito repara o dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida de metade.
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732Q225918 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os
requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de
contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.
As empresas de um mesmo grupo econômico podem ser responsabilizadas subsidiariamente pelo que qualquer outra dele integrante inadimplir, já que, embora não possam ser consideradas como empregadoras únicas, o fato de terem laços comerciais e benefícios, diretos ou indiretos, decorrentes da prestação de serviços pelo trabalhador resulta que todas possam ser chamadas a responder por eventuais créditos trabalhistas devidos.
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733Q227494 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
É admissível controle concentrado de constitucionalidade de decreto que, dando execução a lei inconstitucional, crie cargos públicos remunerados e estabeleça as respectivas denominações, competências, atribuições e remunerações.
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734Q226743 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Com o objetivo de receber veículo objeto de contrato firmado por instrumento particular, Roberto ajuizou ação executiva contra Aristeu. Citado na forma da lei, Aristeu apresentou embargo à execução no décimo sétimo dia após a data da citação, que correspondia ao décimo segundo dia após a juntada do mandado citatório aos autos do processo. Nessa situação, por não haver nenhum vício processual, o juiz deve receber os embargos e determinar o seu regular processamento.
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735Q225761 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE
Julgue o item seguinte, que trata de desapropriação.
Cabe a retrocessão quando o expropriante dá ao imóvel uma destinação pública diferente daquela mencionada no ato expropriatório.
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736Q226287 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE
Texto associado.
Havia arroz sem colorau, couve e pão. Sobre a toalha
havia também copos cheios de vinho ou de água mineral,
sorrisos, manchas de sol e a frescura do vento que sussurrava
nas árvores. E no fim de tudo, houve fotografias. É possível que
nesse intervalo tenhamos esquecido uma encantadora linguiça
de porco e talvez um pouco de farofa. Que importa? O lombo era
o essencial, e a sua essência era sublime. Por fora era escuro,
com tons de ouro. A faca penetrava nele tão docemente como a
alma de uma virgem entra no céu. A polpa se abria, levemente
enfibrada, muito branquinha, desse branco leitoso e doce que
têm certas nuvens às quatro horas da tarde, na primavera. O
gosto era de um salgado distante e de uma ternura quase
musical (Rubem Braga).
O autor diz: O lombo era o essencial, que, considerando-se o contexto, traduz-se em:
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737Q222706 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE
Texto associado.
Com relação aos bens municipais, julgue os itens seguintes.
A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município consente a prática de determinada atividade individual incidente sobre bem público. Não há forma nem requisitos especiais para sua efetivação, pois ela visa apenas atividades transitórias e irrelevantes para o poder público, bastando que se consubstancie em ato escrito, revogável sumariamente a qualquer tempo e sem ônus à administração.
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738Q407300 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Procurador Municipal, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN
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739Q226184 | Legislação Municipal, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas vilas, distritos e povoados nele situados,
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740Q436134 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Municipal, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL
Assinale a alternativa INCORRETA sobre tributação e orçamento, segundo a Constituição Federal:
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