Início

Questões de Concursos Procurador Municipal

Resolva questões de Procurador Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


722Q459261 | Direito Penal, Moeda Falsa, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens. Considere que um indivíduo imputável tenha fabricado maquinismo especialmente destinado a falsificação de moeda e que, antes da produção do falso papel-moeda, tenha sido legalmente flagrado pela polícia em posse do maquinário. Nessa situação, o agente responderá apenas pela tentativa do crime de moeda falsa, visto que não houve a efetiva falsificação.
  1. ✂️
  2. ✂️

723Q227907 | Direito Constitucional, Advocacia, Procurador Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Quanto às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

  1. ✂️
  2. ✂️

724Q224881 | Direito Tributário, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

725Q227231 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

É correto afirmar, sobre os juizados especiais:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

726Q692151 | Português, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
1                 Nunca os litígios estruturais estiveram tão em voga no
        Brasil. Uma confluência de fatores contribui para tanto. Entre
        eles, é possível mencionar o avanço na conscientização da luta
4      pela implementação de direitos — decorrente tanto da
        amplitude do texto constitucional de 1988 quanto das
        inovações tecnológicas de comunicação que estendem sua
7      divulgação —, o crescimento expressivo do número de
        profissionais do direito dispostos a litigar essa espécie de
        causas e o deslocamento do eixo de poder em favor do Poder
10    Judiciário. Garantida sua autonomia, era previsível que o Poder
        Judiciário, elevado ao papel de guardião do texto
        constitucional, expandisse sua atuação para searas antes inauditas.
13             Curiosamente, essa é uma revolução silenciosa, pelo
        menos do ponto de vista prático: ressalvados casos específicos,
        boa parte dos operadores envolvidos em um processo relativo
16   a um litígio estrutural sequer percebe, conscientemente, sua
        posição. A teoria brasileira sobre o assunto, desenvolvida pelos
        estudiosos, apesar de existente, ainda não se pode dizer
19   disseminada.
E. V. D. Lima. Litígios estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes
pela via processual. In: Marco Félix Jobim e Sérgio Cruz Arenhart (Org.). Processos estruturais.
1.ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, v. 1, 2017, p. 369-422 (com adaptações)

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A palavra “disseminada” (L.19) tem o mesmo sentido de aceita. 
  1. ✂️
  2. ✂️

727Q851395 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020

Sobre prescrição, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

728Q226502 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os
requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de
contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considera-se empregado, urbano ou rural, a pessoa física que prestar serviços remunerados de natureza não eventual a outrem, que pode ser pessoa física ou jurídica, considerada como seu empregador, ao qual será subordinado.

  1. ✂️
  2. ✂️

729Q446161 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

730Q225636 | Informática, Editor de Textos, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às operações que podem ser realizadas em uma tabela
no Word 2007, julgue os itens a seguir.

As linhas das bordas da tabela podem ser duplas e a cor da linha pode ser escolhida de acordo com a paleta de cores do Word.

  1. ✂️
  2. ✂️

732Q225918 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os
requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de
contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

As empresas de um mesmo grupo econômico podem ser responsabilizadas subsidiariamente pelo que qualquer outra dele integrante inadimplir, já que, embora não possam ser consideradas como empregadoras únicas, o fato de terem laços comerciais e benefícios, diretos ou indiretos, decorrentes da prestação de serviços pelo trabalhador resulta que todas possam ser chamadas a responder por eventuais créditos trabalhistas devidos.

  1. ✂️
  2. ✂️

733Q227494 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

É admissível controle concentrado de constitucionalidade de decreto que, dando execução a lei inconstitucional, crie cargos públicos remunerados e estabeleça as respectivas denominações, competências, atribuições e remunerações.

  1. ✂️
  2. ✂️

734Q226743 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o objetivo de receber veículo objeto de contrato firmado por instrumento particular, Roberto ajuizou ação executiva contra Aristeu. Citado na forma da lei, Aristeu apresentou embargo à execução no décimo sétimo dia após a data da citação, que correspondia ao décimo segundo dia após a juntada do mandado citatório aos autos do processo. Nessa situação, por não haver nenhum vício processual, o juiz deve receber os embargos e determinar o seu regular processamento.

  1. ✂️
  2. ✂️

736Q226287 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Texto associado.

Havia arroz sem colorau, couve e pão. Sobre a toalha
havia também copos cheios de vinho ou de água mineral,
sorrisos, manchas de sol e a frescura do vento que sussurrava
nas árvores. E no fim de tudo, houve fotografias. É possível que
nesse intervalo tenhamos esquecido uma encantadora linguiça
de porco e talvez um pouco de farofa. Que importa? O lombo era
o essencial, e a sua essência era sublime. Por fora era escuro,
com tons de ouro. A faca penetrava nele tão docemente como a
alma de uma virgem entra no céu. A polpa se abria, levemente
enfibrada, muito branquinha, desse branco leitoso e doce que
têm certas nuvens às quatro horas da tarde, na primavera. O
gosto era de um salgado distante e de uma ternura quase
musical (Rubem Braga).

O autor diz: O lombo era o essencial, que, considerando-se o contexto, traduz-se em:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

737Q222706 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos bens municipais, julgue os itens seguintes.

A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município consente a prática de determinada atividade individual incidente sobre bem público. Não há forma nem requisitos especiais para sua efetivação, pois ela visa apenas atividades transitórias e irrelevantes para o poder público, bastando que se consubstancie em ato escrito, revogável sumariamente a qualquer tempo e sem ônus à administração.

  1. ✂️
  2. ✂️

738Q407300 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Procurador Municipal, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN

“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou?se a emitir uma certidão ao cidadão João em face de desavenças pessoais. João foi prejudicado pelo ato omissivo de Marcos.” Na hipótese narrada, é correto afirmar que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

739Q226184 | Legislação Municipal, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas vilas, distritos e povoados nele situados,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

740Q436134 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Municipal, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL

Assinale a alternativa INCORRETA sobre tributação e orçamento, segundo a Constituição Federal:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.