Questões de Concursos Procurador Previdenciário I

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse cenário, a organização da seguridade social tem por objetivos:

I. A universalidade da cobertura e do atendimento.

II. A homogeneidade da base de financiamento.

III. A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. As associações públicas e os partidos políticos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.

III. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Considerando o seguinte comando utilizado no console de comandos do MS-DOS, marque a alternativa que indica o seu resultado.

C:> DIR /?

No dia 14 de julho de 2015, o Irã e as grandes potências conseguiram concluir um acordo histórico em Viena, na Áustria, para limitar o programa nuclear iraniano. O objetivo é evitar que o Irã obtenha uma arma nuclear e garantir que o seu programa nuclear seja usado apenas para fins pacíficos. Em troca, seriam retiradas as sanções internacionais contra o país de origem persa. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Na década de 1990, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, foi aberto à assinatura o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, pelo qual cada Estado Parte compromete-se a não realizar nenhuma explosão experimental de armas nucleares ou qualquer outra explosão nuclear e a proibir e impedir qualquer explosão nuclear em qualquer lugar sob sua jurisdição ou controle.

II. Diante dos efeitos destrutivos das armas nucleares, os países vencedores da Segunda Guerra Mundial, utilizando o discurso ideológico de inibir a expansão dessas armas, foram os principais responsáveis pela elaboração do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). Esse tratado foi assinado em 1968. De acordo com as normas do TNP, apenas as nações que explodiram a bomba atômica antes de 1967 têm direito de possuir esse tipo de armamento.

III. Estados Unidos da América, Rússia, Reino Unido, França, China e Coréia do Norte são os únicos países que, de acordo com os termos do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), têm direito de possuir armas nucleares.

Podemos afirmar corretamente que:

Preencha corretamente a lacuna:

No direito administrativo, o princípio da _______________ permite que a Administração Pública anule seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogue-os, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial:

Preencha corretamente a lacuna:

Ocorre a chamada _________________ quando se atribuem competências administrativas a outras pessoas jurídicas autônomas e distintas do ente político que as criou, as quais são divididas internamente em diversos órgãos.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse cenário, analise os itens abaixo:

I. Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

II. O direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

III. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Preencha corretamente a lacuna:

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e _____________, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial:

No último dia 04 de março, Yulia Skripa, de 33 anos, e seu pai Serguei Skripal, de 66 anos, foram encontrados inconscientes em uma rua em Salisbury, no sul da Inglaterra. Ela e o pai foram hospitalizados após terem sido supostamente envenenados. O governo britânico atribuiu o envenenamento ao governo da Rússia. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Serguei Skripal foi coronel do serviço secreto militar russo, mas acabou condenado por alta traição por vender informações do seu país ao Reino Unido.

II. Dias após o ocorrido com Serguei e Yulia Skripa, o governo russo admitiu o seu envolvimento no atentado.

III. Segundo as autoridades britânicas, o atentado contra Serguei e Yulia Skripa foi executado com a substância Novichok, um agente nervoso produzido em laboratórios militares russos.

Podemos afirmar corretamente que:

Acerca regime previdenciário do servidor público, analise os itens abaixo:

I. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

II. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

III. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em dez anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Complete corretamente a lacuna abaixo:

Comete crime de ___________ o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: