Questões de Concursos Procurador da Fazenda Nacional

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141Q428133 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

Sobre “competência”, é correto afi rmar que compete:
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142Q430985 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

Sobre a configuração constitucional da Administração Pública, é correto afirmar:
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143Q437369 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

Sobre o alcance da chamada imunidade constitucional recíproca, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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