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Questões de Concursos Procurador do Estado

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1541Q221564 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Assinale a alternativa correta.
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1542Q221587 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

A respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos regidos pela Lei Federal no 8.666/93, é correto afirmar:

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1543Q224915 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

Assinale a alternativa correta.
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1544Q413846 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

Considere as seguintes assertivas:

I. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei.

II. O dever de proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade não tem nível consti tucional, sendo previsto na legislação ordinária.

III. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu território.

IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município.

Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em

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1545Q227991 | Português, Morfologia, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Texto 2

Estamos todos surdos

Nós, brasileiros, temos uma enorme relutância em conviver com opiniões contrárias das nossas

Meu tio Élvio falava tão rápido e com um sotaque tão forte - mineirês da roça misturado a alguma coisa parecida com dialeto italiano da roça - que quase ninguém o entendia. Honesto, trabalhador, devotava-se por inteiro à família. Pouco porém participava da vida em comunidade, porque as sentenças que pronunciava, ininteligíveis, muitas vezes o colocavam em situações bastante complicadas, já que o interlocutor, não atinando com suas declarações, buscava adivinhá-las e depreendia o que melhor lhe aprouvesse. Só para se ter uma ideia do tamanho do problema, somente ao morrer descobrimos que seu nome não era Élvio, e sim Elmo. Mas, então, tarde demais. Se algum dia for a Rodeiro, verá inscrito em seu túmulo Élvio Gardone e entre parênteses Elmo Cardon.

Lembrei-me de meu tio porque cada vez mais me assusta a dificuldade que encontramos no dia a dia de manter diálogos, devido à perigosa incapacidade que estamos desenvolvendo de ouvir o outro. Não sei qual a explicação, mas tenho percebido que as pessoas apenas querem falar, falar, falar, e não lhes interessa saber o que outro pensa a respeito do assunto em pauta. Em geral, são como fontes, que no breu da noite continuam a verter água, impossibilitadas de refletir a paisagem em torno, encantadas unicamente pelo barulho que fazem e que a escuridão amplifica.

Mais estranho ainda é que, em tempos de redes sociais, essa dificuldade de compreensão se estende até mesmo aos textos escritos. Ou seja, as pessoas tomam um trecho e, ou por o  lerem de maneira desatenta ou por simplesmente não saberem interpretá-lo, rechaçam-no  de maneira peremptória, encontrando nele coisas que não estão ali consignadas. E assim se destroem amizades, erguem-se desavenças, mancham-se reputações. Aliás, nós, brasileiros, temos uma enorme relutância em conviver com opiniões contrárias ou divergentes das nossas. Somos cordiais com todos aqueles que, de alguma maneira, comungam conosco pontos de vista similares, mas basta o menor sinal de contrariedade para demonstrarmos toda a nossa intolerância. Como não estamos acostumados ao exercício do diálogo, ao invés de buscar convencer o outro com argumentos, partimos imediatamente para a tentativa de aniquilá-lo, utilizando subterfúgios como a chacota, o sarcasmo, a desinformação e até mesmo a canalhice  pura e simples.

RUFATTO, Luiz. Disponível em http://brasil.elpais.com/brasil/ 2014/08/12/opinion/1407871072_537360.html. Acessado em 18 de agosto de 2014.
 

Considere os excertos abaixo e analise as afirmativas a seguir, com base no texto 2.

I. “Meu tio Élvio falava tão rápido e com um sotaque tão forte– mineirês da roça misturado a alguma coisa parecida com dialeto italiano da roça – que quase ninguém o entendia.” (primeiro parágrafo)

II. “Só para se ter uma ideia do tamanho do problema, somente ao morrer descobrimos que seu nome não era Élvio, e sim Elmo.” (primeiro parágrafo)

III. “Lembrei-me de meu tio porque cada vez mais me assusta a dificuldade que encontramos no dia a dia de manter diálogos, devido à perigosa incapacidade que estamos desenvolvendo de ouvir o outro.” (segundo parágrafo)

Analise as afirmativas:

1. Em I, os termos sublinhados são adjetivos que qualificam os substantivos que os antecedem.

2. Em I, os travessões são usados para intercalar uma explicação valorativa do autor, podendo ser corretamente substituídos, sem prejuízo de sentido, por vírgulas.

3. Em II, construção “e sim” envolve dois deslizes gramaticais: além de estar indevidamente antecedida por vírgula, é uma expressão coloquial que quebra o tom formal do texto, devendo ser substituída por “mas”.

4. Em III, o uso do sinal indicativo de crase é opcional, pois a locução prepositiva “devido a” não exige o emprego obrigatório de crase.

5. Em III, o autor, com fins argumentativos, evoca uma experiência pessoal para ilustrar uma situação de caráter geral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1546Q225955 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador do Estado, PGE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos créditos adicionais no direito financeiro, assinale a opção correta de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do DF.
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1547Q225195 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito individual do trabalho:


1. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pela lei, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

2. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

3. A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

4. Aplica-se às sociedades de economia mista a regra da equiparação salarial, porquanto, ao admitirem empregados sob o regime da CLT, equiparam-se ao empregador privado.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1548Q441775 | Direito Constitucional, Estados Federados, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.
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1549Q809911 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:
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1550Q818623 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética relativa a acidente de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Quando contava com 60 anos de idade, um jornalista, que exercia a função de revisor de textos, sentiu-se mal. Encaminhado ao setor médico da empresa, obteve o diagnóstico da doença que causa a degeneração do sistema nervoso. Verificou-se então a necessidade inicial de afastamento do trabalho por 45 dias. Nesse caso, a empresa deve expedir a documentação necessária à percepção do auxílio-doença acidentário.
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1551Q225241 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

No que se refere à ação popular e à ação civil pública, a Constituição Federal de 1988:
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1552Q227810 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Considerando o sistema tributário nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
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1553Q411114 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.

Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.

A limitação administrativa imposta pelo município para a proteção ambiental da zona costeira gera direito de indenização a Pedro em face de eventual limitação do seu direito de explorar economicamente sua propriedade.
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1554Q393715 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

Considerando aspectos do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Bem público de uso comum do povo pode ser convertido em bem dominical, desde que seja desafetado por lei ou por ato do Poder Executivo, praticado de conformidade com a lei.
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1555Q228120 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

NÃO é um efeito imediato da declaração de utilidade pública para fim de desapropriação
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1556Q228135 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Os recursos sem as correspondentes despesas podem ser utilizados mediante créditos extraordinários.
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1557Q220733 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Na situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária.
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1558Q220998 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá

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1559Q224588 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.
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1560Q224597 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

Ao disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista
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