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Questões de Concursos Procurador do Município

Resolva questões de Procurador do Município comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


321Q704168 | Português, Interpretação de Textos, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

Texto associado.
TEXTO

1 No primeiro dia de aula fui indagado por uma aluna: “Professor, até hoje ninguém conseguiu me explicar
2 o que é Filosofia?” Não era surpresa. Respondi que a resposta que ela estava buscando estava dentro dela mesma e
3 em nenhum outro lugar. “Mas como assim?” Voltou a indagar.
4 Observando outras aulas, como de física por exemplo, a professora falava da importância em estudar
5 aquele determinado conteúdo que certamente seria conteúdo de prova de vestibular. Percebi certo interesse e
6 atenção dos alunos, que estavam sendo provocados pelo desejo de passar no vestibular.
7 Em meio a tudo isso, surgiu o questionamento que certamente está presente constantemente nos alunos
8 de Ensino Médio: “Para que estudar Filosofia se não cai no vestibular?” Eles têm razão. Filosofia não cai no
9 vestibular assim como a matemática, o português, a história, a geografia e outras disciplinas.
10 Vamos avançando na reflexão. Será que Filosofia não aparece no vestibular? Por que então estudar essa
11 disciplina?
12 Na interpretação da questão de física, na produção da redação, na interpretação do texto de português, na
13 equação matemática, sempre há um toque de Filosofia.
14 Aquele que não consegue seguir o raciocínio lógico da matemática, por exemplo, não teve uma boa aula
15 de Filosofia.
16 Filosofia não se estuda com descobertas cientificas, frases, respostas prontas. A Filosofia não se limita às
17 verdades ligadas as condições humanas, ou a ciência, que por sua vez possuem limitações.
18 A sua preocupação está voltada a uma verdade maior, uma verdade que transcende os limites da razão
19 humana, à qual somos instigados a buscar constantemente. Essa busca e essa verdade não são finitas, por isso
20 enquanto o homem existir, e isso penso ser maravilhoso, ele vai estar sempre em busca dessa verdade maior.
21 A nossa vida não se limita ao 2+2=4, pois a verdade, o bem, o belo, não podem ser entendidos e
22 interpretados como simples equações matemáticas.
23 Eles exigem uma reflexão maior, convidando-nos a olharmos para nós mesmos, para o nosso íntimo, onde
24 se encontra a razão de nosso existir.
25 Quanto mais nos voltarmos para nós mesmos e nos remetermos ao transcendente, tanto mais teremos que
26 caminhar. Essa caminhada é infinita, vai abrindo os horizontes à medida que caminhamos.
27 É preciso estudar Filosofia para entendermos melhor a vida. Entender e compreender seu real e imenso
28 valor que possui em si.
29 Sem Filosofia nossa vida seria limitada a simples cálculos, o que nos tornaria calculistas, frios e sem vida.
30 A Filosofia abre os horizontes e nos guia para uma verdade que transcende todas as verdades da ciência. A verdade
31 de nossa existência, a força que nos move para uma busca infinita.
32 Parece ser difícil compreender Filosofia com tantos dizeres filosóficos e pensamentos. Porém a sua
33 compreensão exige essa busca.
34 Só entenderemos o sentido da Filosofia quando entendermos que não podemos somar ou subtrair,
35 multiplicar nem dividir nossa verdade, o bem, o belo, o amor, a existência. Os sentimentos podem ser expressados
36 nas mais diversas formas, mas nunca numa equação matemática, nem numa composição química ou física.
37 Nossas relações se tornam frias e calculistas porque na sociedade vive-se dessa maneira. Muitos dizem
38 que pensar é coisa de quem não tem o que fazer. Porém, a reflexão ajuda a compreender as coisas da forma como
39 nenhuma ciência ajuda a compreender.
40 Hoje, questões ligadas à vida, a ética, a moral, aos direitos humanos exigem muita reflexão, a qual a
41 filosofia ajuda, e sem a qual caímos no dogmatismo ou não compreendemos a vida na sua essência.
42 Aos poucos vamos percebendo melhor quanto a Filosofia faz parte da nossa vida. Muitos usam a Filosofia
43 sem nunca terem estudado algo especificamente ligado a ela. É difícil encontrar um termo para definir Filosofia,
44 porém, não podemos compreendê-la separada da nossa realidade, do nosso cotidiano, da nossa vida, pois ela é
45 intrínseca a nós. Não somos nós que escolhemos a Filosofia, mas é ela quem nos escolhe.
46 [...]
47 Deve haver um equilíbrio entre razão e emoção. Quando usamos só a razão nos tornamos insensíveis
48 diante de muitas realidades, mas, só o uso da emoção também não favorece nas escolhas.
49 Temos preguiça de pensar. Não usamos nossa capacidade de raciocínio e por isso, em tantos casos, nos
50 damos mal. A escola se preocupa muito com o decorar as coisas. Saber regras de cor, mas na vida é preciso refletir
51 diante de fatos, pois não podemos aplicar a tudo as mesmas respostas. A vida não é padronizada e quem a faz assim
52 sofre muito. Há opções a serem feitas; leis a serem cumpridas. Sem a reflexão seremos meros executores, sem
53 sabermos o porque de todas essas coisas.
54 [...]
55 Existem inúmeros exemplos a esse respeito. Numa relação de Amizade, por exemplo. Se não há um
56 conhecimento maior de ambas as partes, esse sentimento morre logo. Quando nos conhecemos melhor interiormente
57 e conhecemos também o outro, as dificuldades e dúvidas que aparecerão serão superadas e entendidas com maior
58 facilidade, pois sabemos que em cada pessoa há um bem maior e que pode, deve e precisa ser conhecido. Uma
59 amizade que fica só nas aparências é como uma casa construída sobre a areia. Na primeira tempestade, na primeira
60 ventania, desmorona. Cai por terra. Uma amizade alicerçada na verdade, no conhecimento interior do outro e de si,
61 as tempestades vindouras não terão forças suficientes para destruir. O que permanece é aquilo que está alicerçado
62 na razão e no coração ao mesmo tempo. O restante é passageiro e ilusório.
63 [...]
64 A Filosofia acontece no dia-a-dia da nossa vida, basta nos darmos conta disso. Filosofia é refletir sobre
65 as coisas que acontecem, são ditas e ouvidas. Não se limita apenas a perguntarmos POR QUÊ?, mas precisamos ir
66 mais adiante. Precisamos nos perguntar do nível de verdade daquilo que a TV apresenta. Aquilo que muitas revistas
67 trazem em suas páginas. Não podemos nos esquecer que eles têm seu ponto de vista e seus interesses, mas estes
68 não deveriam ocultar a verdade. A interpretação de uma notícia, seu posicionamento crítico e argumentação, é uma
69 forma de fazer Filosofia. Aceitar tal e qual tudo o que jornais, TV e revistas nos apresentam é uma forma de
70 ignorância. Precisamos ter cuidado. Isso não quer dizer que todos e em todas as ocasiões mentem, ou faltam com a
71 verdade. Porém, sempre, sem exceção precisamos nos perguntar pela verdade dos fatos.
72 Quantas vezes os repórteres são induzidos a manipularem notícias sobre determinados acontecimentos e
73 assuntos. Sempre que possível seria importante ler ou assistir mais de um jornal e depois fazer um paralelo entre
74 eles. Isso exige tempo e vontade. Podemos discutir com outras pessoas para ouvir seu ponto de vista que ajuda-nos
75 a abrir nossos horizontes. Quanto mais nos fechamos em nós mesmos, em nosso mundo individual, mais ignorantes
76 nos tornamos. A abertura, a experiência, o diálogo, a leitura, nos tornam pessoas abertas e conhecedoras da verdade.
77 Buscar sempre a verdade dos acontecimentos, dos fatos é uma atitude filosófica.
78 Se pararmos e pensarmos neste momento o quanto refletimos sobre tudo o que acontece, ouvimos e
79 vemos, nos daremos conta que nem sempre fazemos isso e não fazemos porque simplesmente não queremos, pois
80 todos nós podemos e sabemos.
81 [...]
82 Precisamos nos perguntar qual o nível de conhecimento que uma pessoa tem dos acontecimentos
83 históricos quando escreve novela, filme, minissérie. Será que aquilo é a verdade? Será que é a melhor forma de ver
84 o acontecimento?
85 Estes e outros inúmeros fatos fazem parte do nosso cotidiano.
(Hermes José Novakoski)
FONTE: http://www.profdoni.pro.br/home/index.php/menu-principal/filosofia-2/252-para-que-estudar-filosofia
Está contida no texto
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322Q454468 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que
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323Q426770 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Lei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo aumento de despesas. A ação direta de inconstitucionalidade deve ser ajuizada perante o
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324Q411213 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Nas contratações previstas no Código Civil, mesmo quando submetida a regras de direito privado, a Administração não se despe de certos privilégios e sempre se submete a determinadas restrições, na medida necessária para adequar o meio utilizado ao fim público a cuja consecução se vincula por lei. Tendo em vista tal asserção, em relação aos contratos de locação de imóveis em que a Administração figura como locatária, é correto afirmar que
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325Q702845 | Direito Administrativo, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

Texto associado.
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I. habilitação jurídica.
II. qualificação técnica;
III.qualificação econômico-financeira
IV. regularidade fiscal e trabalhista
Estão corretos os itens:
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326Q687917 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Imagine que um determinado servidor assumiu um cargo efetivo no Município de São José do Rio Preto em outubro de 2001. Em março de 2019, laudo oficial atesta sua incapacidade total e definitiva para o trabalho, decorrente de moléstia profissional. Nesse cenário, é correto afirmar que o servidor fará jus a aposentadoria por invalidez:
 
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327Q704862 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Em relação ao estágio probatório, o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Londrina estabelece que o servidor em estágio probatório será avaliado
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328Q990107 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio informativo do serviço público:
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329Q990113 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Acerca do contrato de trabalho na modalidade intermitente, analise as seguintes afirmações:
I. O contrato de trabalho intermitente pode ser celebrado de forma oral ou por escrito. II. A recusa do empregado ao chamado do empregador descaracteriza a subordinação. III. A eventualidade na prestação de serviços é uma característica fundamental do contrato intermitente. IV. O empregado em contrato intermitente recebe, ao final de cada período trabalhado, remuneração, férias proporcionais com adicional de 1/3, décimo terceiro proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:
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330Q990115 | Direito do Trabalho, Adicionais, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Uma pessoa trabalha como cozinheira, exposta a calor elevado, em uma prefeitura. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmações:
I. Essa pessoa só terá direito ao adicional de insalubridade, se a exposição ao calor em seu ambiente de trabalho exceder os limites de tolerância estabelecidos pela própria prefeitura. II. De acordo com a legislação vigente, o adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo, ou, em alguns casos, de acordo com critérios estabelecidos por normas coletivas de trabalho. III. A insalubridade no ambiente de trabalho é aferida por meio de laudo técnico. IV. A depender do grau de intensidade, o valor do adicional de insalubridade pode ser de até 40%.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:
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331Q987981 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Um servidor público foi removido de sua função original por um agente público competente, sem que houvesse uma justificativa clara e fundamentada. Após análise da situação, verificou-se que a remoção teve um caráter punitivo.
Com base nessa situação, qual das seguintes opções melhor descreve a legalidade da remoção do servidor:
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332Q990116 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Acerca dos princípios gerais que informam o processo trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:
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333Q987980 | Direito Administrativo, Poder de polícia, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

O poder de polícia é um instrumento fundamental da Administração Pública para promover o interesse público e proteger os direitos coletivos.
A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
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334Q990104 | Direito Administrativo, Teoria dos motivos determinantes, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas.
A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
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335Q990110 | Direito Financeiro, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Um servidor público ajuizou mandado de segurança buscando a implantação de uma vantagem pecuniária a que tem direito. O órgão público, no entanto, alega que não pode fazer tal implantação devido aos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante dessa situação, analise as seguintes afirmações:
I. A aplicação dos limites orçamentários da LRF deve ser flexibilizada quando se trata do cumprimento de direitos subjetivos dos servidores públicos. II. Os gastos resultantes de vantagens são sempre computados para efeito de verificação dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela lei. III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. IV. Os limites orçamentários estabelecidos pela LRF devem ser rígidamente seguidos pelos órgãos públicos, mesmo que isso signifique a negação de direitos subjetivos dos servidores públicos.
Assinale a opção que indica as afirmações corretas:
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336Q990108 | Direito Administrativo, Conceito, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Quanto ao regime jurídico dos bens públicos, analise as seguintes afirmações:
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. II. Os bens públicos são suscetíveis de usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais. III. A impenhorabilidade dos bens públicos impede que sejam objeto de penhora, sendo que os créditos contra a Fazenda Pública são pagos mediante precatórios. IV. A não onerabilidade dos bens públicos significa que eles não podem ser objeto de direitos reais de garantia, como hipoteca, penhor ou anticrese.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:
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337Q909233 | Direito Administrativo, Conceito, Procurador do Município, Prefeitura de Ibirapuitã RS, FUNDATEC, 2024

À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica a seus objetivos.

II. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ser alterado unilateralmente pelo particular quando conveniente à substituição da garantia de execução.

III. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ser alterado por acordo entre as partes quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto nos limites permitidos.

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338Q990114 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Sobre o intervalo intrajornada e os efeitos de sua concessão parcial após a Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa CORRETA:
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339Q990111 | Auditoria Governamental, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Qual é o principal objetivo da análise de economicidade realizada pelo Tribunal de Contas em contratos administrativos?
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340Q990105 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Acerca das modalidades de licitação, analise as seguintes afirmações:

I. O pregão é uma modalidade especialmente adequada para contratações em que o objeto é padronizado e amplamente disponível no mercado, facilitando a competição entre os fornecedores e a obtenção de propostas vantajosas para a Administração Pública.

II. Entre os critérios possíveis de concorrência está o maior lance.

III. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deve ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto elaborado.

IV. No caso da alienação de bens imóveis através de leilão, é exigida autorização legislativa prévia.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

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