Questões de Concursos Professor de Educação Básica

A Lei da Copa e os direitos dos consumidores

     A Copa do Mundo é, por si só, um dos eventos
mais esperados pelos brasileiros. Uma Copa sediada no
Brasil, então, gera uma expectativa ainda maior. (...) É,
portanto, natural que todos os olhos estejam voltados para
a capacidade de o Brasil conseguir transformar essa
competição em um espetáculo digno de toda essa
expectativa. Mas, assim como a Copa, a cada quatro anos
um ritual se repete envolvendo a Fifa e o país-sede do
evento: a entidade que controla o futebol mundial faz
exigências e demandas, e a população dos Estados-sede a
acusam de querer exercer mais poderes do que deveria. No
Brasil não é diferente.
     ( ...) Aqui no Brasil, já está no Congresso um
projeto de lei que regula o evento, conhecido como Lei
Geral da Copa (PL 2330/11), de autoria do Poder
Executivo. O projeto compila uma série de regras que a
Fifa exige para a realização da Copa. Muitas dessas regras
são necessárias, como por exemplo, as que condenam o
mercado negro de ingressos, mas o pacote traz medidas
preocupantes porque flexibilizam as leis que protegem o
consumidor. ( ... )
     (...) O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor - iniciou, na última semana, uma campanha
acusando o projeto da Lei Geral da Copa de comprometer
os direitos do consumidor. "A Fifa entra com privilégios e
direitos exclusivos no país, e para ter esses poderes,
direitos sociais têm que ser deixados de lado", diz.
     A Lei da Copa ainda tem que ser aprovada pela
Câmara e pelo Senado para poder valer, mas para o Idec, o
texto inicial apresentado já é bastante nocivo aos
consumidores. O projeto revogaria, durante o mês do
evento, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do
Idoso, comprometeria a livre concorrência e o direito de
escolha dos consumidores. No entanto, para o relator do
projeto na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP),
essas acusações são infundadas. "Não é verdade que a lei
dá poderes excessivos para a Fifa. O que acontece é que
nenhuma lei brasileira prevê um evento do porte da Copa
do Mundo. Precisamos aprimorar a nossa legislação para
permitir um evento dessa complexidade".
     Com a lei da Copa, no entanto, ela (A Fifa) se
torna uma "superfornecedora": passa a ter poderes de
definir todas as etapas relacionadas ao comércio de
produtos da Copa. Isso significa que fica a critério da Fifa,
por exemplo, devolver ou não o dinheiro de um ingresso
caso o consumidor não queira mais assistir a uma partida e
até oferecer a "venda casada" (...), que o código proíbe.
     (...) O Idec também acusa o projeto de
comprometer a liberdade de concorrência em espaços
públicos nas cidades. Pelo texto, a Fifa tem a prerrogativa
de explorar áreas comerciais nas vias de acesso e entornos
dos estádios. (...) "Nossa análise é que existe uma grande
possibilidade de esse projeto ser inconstitucional. Os
direitos do consumidor e a livre concorrência são preceitos
constitucionais", diz Varella.
     Outro ponto polêmico diz respeito à lei da meia
entrada. A Lei Geral é propositalmente omissa quando o
assunto é permitir que estudantes e idosos paguem metade
do ingresso para um evento cultural, porque esse tipo de
lei é estadual, e não federal.
     Os parlamentares tentam conseguir um meio
termo para não desagradar a Fifa e nem aqueles eleitores
que se beneficiam da meia entrada. (...) O secretário geral
da Fifa, Jeróme Valcke, disse recentemente que a entidade
deve aceitar manter a meia entrada para idosos, e até um
programa para população de baixa renda, mas não deu
garantias quanto aos ingressos para estudantes. Os outros
pontos polêmicos, entretanto, não avançaram. A federação
mostra impaciência com a demora da aprovação do projeto
de lei, e também não ficou contente com as recentes
declarações da presidente Dilma Rousseff. Dilma disse,
em viagem à África do Sul, que não aceitaria um projeto
que diminuísse os direitos da população. Na queda-debraço
entre governo e a Fifa, o mais provável é que os
interesses da federação internacional se sobressaiam aos da
população. O argumento mais forte em favor da Fifa foi
explicitado por Patrick Nelly, o homem que criou o
modelo de negócio da Copa do Mundo: “todas as
exigências da Fifa estavam claras quando a entidade
assinou o contrato com o Brasil. Se o país não quisesse
ceder, não deveria ter se candidatado a sediar o torneio”.

www.revistaepoca.globo.com

Leia o texto para responder às questões de números 4 e 5.

O desafio é combater a discriminação que a escola opera
atualmente, não só quando cria o fracasso explícito daqueles
que não consegue alfabetizar, como também quando impede
aos outros – os que aparentemente não fracassam – chegar
a ser leitores e produtores de textos competentes e autônomos.
O desafio que devemos enfrentar, nós que estamos
comprometidos com a instituição escolar, é combater a discriminação
desde o interior da escola; é unir nossos esforços
para alfabetizar todos os alunos, para assegurar que todos
tenham oportunidades de se apropriar da leitura e da escrita
como ferramentas essenciais de progresso cognoscitivo e de
crescimento pessoal.

(Delia Lerner, Ler e escrever na escola: o real, o possível e o
necessário, 2002, p.29)

Leia o texto para responder às questões de números 4 e 5.

O desafio é combater a discriminação que a escola opera
atualmente, não só quando cria o fracasso explícito daqueles
que não consegue alfabetizar, como também quando impede
aos outros – os que aparentemente não fracassam – chegar
a ser leitores e produtores de textos competentes e autônomos.
O desafio que devemos enfrentar, nós que estamos
comprometidos com a instituição escolar, é combater a discriminação
desde o interior da escola; é unir nossos esforços
para alfabetizar todos os alunos, para assegurar que todos
tenham oportunidades de se apropriar da leitura e da escrita
como ferramentas essenciais de progresso cognoscitivo e de
crescimento pessoal.

(Delia Lerner, Ler e escrever na escola: o real, o possível e o
necessário, 2002, p.29)

Texto I
                        Ler devia ser proibido

      A pensar fundo na questão, eu diria que ler devia ser proibido. 
      Afinal de contas, ler faz muito mal as pessoas: acorda os homens para realidades impossíveis, tornando-os incapazes de suportar o mundo insosso e ordinário em que vivem. A leitura induz à loucura, desloca o homem do humilde lugar que Ihe fora destinado no corpo social. Não me deixam mentir os exemplos de Don Quixote e Madame Bovary. O primeiro, coitado, de tanto ler aventuras de cavalheiros que jamais existiram meteu- se pelo mundo afora, a crer-se capaz de reformar o mundo, quilha de ossos que mal sustinha a si e ao pobre Rocinante. Quanto à pobre Emma Bovary, tornou-se esposa inútil para fofocas e bordados, perdendo-se em delírios sobre bailes e amores cortesãos.
      Ler realmente não faz bem. A criança que lê pode se tornar um adulto perigoso, inconformado com os problemas do mundo, induzido a crer que tudo pode ser de outra forma. Afinal de contas, a leitura desenvolve um poder incontrolável. Liberta o homem excessivamente. Sem a leitura, ele morreria feliz, ignorante dos grilhões que o encerram. Sem a leitura, ainda, estaria mais afeito à realidade quotidiana, se dedicaria ao trabalho com afinco, sem procurar enriquecê-la com cabriolas da imaginação.
      Sem ler, o homem jamais saberia a extensão do prazer. Não experimentaria nunca o sumo Bem de Aristóteles: O conhecer. Mas para que conhecer se, na maior parte dos casos, o que necessita é apenas executar ordens? Se o que deve, enfim, é fazer o que dele esperam e nada mais?
      Ler pode provocar o inesperado. Pode fazer com que o homem crie atalhos para caminhos que devem, necessariamente, ser longos. Ler pode gerar a invenção. Pode estimular a imaginação de forma a levar o ser humano além do que Ihe é devido. 
      Além disso, os livros estimulam o sonho, a imaginação, a fantasia. Nos transportam a paraísos misteriosos, nos fazem enxergar unicórnios azuis e palácios de cristal. Nos fazem acreditar que a vida é mais do que um punhado de pó em movimento. Que há algo a descobrir. Há horizontes para além das montanhas, há estrelas por trás das nuvens. Estrelas jamais percebidas. É preciso desconfiar desse pendor para o absurdo que nos impede de aceitar nossas realidades cruas.
      Não, não deem mais livros às escolas. Pais, não leiam para os seus filhos, pode levá-los a desenvolver esse gosto pela aventura e pela descoberta que fez do homem um animal diferente. Antes estivesse ainda a passear de quatro patas, sem noção de progresso e civilização, mas tampouco sem conhecer guerras, destruição, violência. Professores, não contem histórias, pode estimular uma curiosidade indesejável em seres que a vida destinou para a repetição e para o trabalho duro. 
      Ler pode ser um problema, pode gerar seres humanos conscientes demais dos seus direitos políticos em um mundo administrado, onde ser livre não passa de uma ficção sem nenhuma verossimilhança. Seria impossível controlar e organizar a sociedade se todos os seres humanos soubessem o que desejam. Se todos se pusessem a articular bem suas demandas, a fincar sua posição no mundo, a fazer dos discursos os instrumentos de conquista de sua liberdade. 
      O mundo já vai por um bom caminho. Cada vez mais as pessoas leem por razões utilitárias: para compreender formulários, contratos, bulas de remédio, projetos, manuais etc. Observem as filas, um dos pequenos cancros da civilização contemporânea. Bastaria urn livro para que todos se vissem magicamente transportados para outras dimensões, menos incômodas. É esse o tapete mágico, o pó de pirlimpimpim, a máquina do tempo. Para o homem que lê, não há fronteiras, não há cortes, prisões tampouco. O que é mais subversive do que a leitura? 
      É preciso compreender que ler para se enriquecer culturalmente ou para se divertir deve ser um privilégio concedido apenas a alguns, jamais àqueles que desenvolvem trabalhos práticos ou manuais. Seja em filas, em metros, ou no silêncio da alcova... Ler deve se coisa rara, não para qualquer um. 
      Afinal de contas, a leitura é um poder, e o poder é para poucos.
      Para obedecer não é preciso enxergar, o silencio é a linguagem da submissão. Para executar ordens, a palavra é inútil.
      Além disso, a leitura promove a comunicação de dores, alegrias, tantos outros sentimentos... A leitura é obscena. Expõe o íntimo, torna coletivo o individual e público, o secreto, o próprio. A leitura ameaça os indivíduos, porque os faz identificar sua história a outras histórias. Torna-os capazes de compreender e aceitar o mundo do outro. Sim, a leitura devia ser proibida.
      Ler pode tornar o homem perigosamente humano.

                                                                                                                              (Guiomar de Grammon)