Questões de Concursos Professor do Ensino Básico

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Se uma pessoa jurídica, cujo objeto social é a comercialização de produtos de informática, tiver parte de seu capital social integralizado pela transmissão de bem imóvel de propriedade de um de seus sócios, não haverá a incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos, por ato oneroso na referida transmissão de bem.

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluemse dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

Para demandar em juízo, com a finalidade de receber valor representado por título de crédito, o credor pode juntar na petição inicial o título original ou sua cópia autenticada.

vSobre a coleta e a preservação de material zoológico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As coleções biológicas desconsideram informações sobre procedência, coleta e identificação de cada um de seus espécimes.

( ) Parcelas consideráveis dos artrópodos, especialmente insetos, preservam-se a seco.

( ) Esqueletos de pequenos animais podem ser tratados por inteiro; os dos grandes são desmantelados para facilitar a embalagem e o transporte.

( ) No campo, os ossos devem ser separados das partes moles, tratados com formol 99%.

Assinale a sequência correta.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

O tempo para descanso e alimentação não usufruído pelo empregado deve ser pago com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Suponha que um Estado da federação tenha publicado em 15 de dezembro de 2010 lei aumentando a base de cálculo do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Nesse caso, a nova lei será aplicável a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Se a pessoa jurídica X celebrar contrato de promessa de compra e venda de imóvel de propriedade de autarquia federal, nesse caso, enquanto não houver a efetiva transferência do imóvel para a propriedade de X, esse imóvel não sofrerá a incidência do imposto sobre a propriedade territorial urbana, em razão da imunidade tributária recíproca.

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.

Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Norma estadual que determina a aprovação, pelo Legislativo, da indicação dos presidentes das sociedades de economia mista e empresas públicas que exploram atividade econômica não colide com os princípios da harmonia e da independência entre os Poderes previstos na CF.

A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir.

Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário.