Questões de Concursos Professor do Ensino Básico

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada.

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Se a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir sobre determinada atividade econômica, tal ato violará o princípio da legalidade tributária.

Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.

Em uma operação de entrada e saída (E/S) realizada pelo método por programa, o loop de interrogação do estado do periférico pode ser usado com a finalidade de

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Por desídia entende-se a falta culposa, não dolosa, ligada à negligência.

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência tributária.

A competência tributária é indelegável, não sendo admissível atribuir a outra pessoa jurídica as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, bem como executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.

Em um sistema de tempo discreto, a entrada é um sinal de voz e a saída é o mesmo sinal de voz com os componentes agudos (altas frequências) reforçados. Nesse sistema, se uma pessoa falar duas vezes mais alto, a saída também será duas vezes mais alta; se duas pessoas falarem ao mesmo tempo, ambas as vozes deverão ser reforçadas, como se tivessem sido apresentadas individualmente ao sistema. Tal característica dos sistemas discretos é denominada

Com relação aos servidores públicos e ao regime jurídico dos servidores públicos, disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

O acesso a emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de natureza contratual e celebrado por prazo indeterminado, prescinde de prévia aprovação em concurso público.

Com referência à administração pública, julgue os itens a seguir.

É possível a delegação do poder de polícia a particulares, desde que a restrição ao exercício de um direito seja em favor do interesse público.

Assinale a opção que apresenta a denominação da operação que, em processamento de sinais, pode ser realizada para, por exemplo, extrair algum tipo de informação de um conjunto de medições ou mesmo para simular a resposta de um sistema físico ou abstrato a certo estímulo.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

A simples participação pacífica de um empregado em greve declarada ilegal por tribunal regional do trabalho constitui falta grave, justificando a despedida desse empregado.

As instruções executadas pela UCP devem indicar a localização dos operandos que serão utilizados. Para isso, um dos modos de endereçamento empregado é aquele em que o campo de operando contém o endereço de uma célula onde pode ser encontrado outro endereço, cujo conteúdo é o valor do dado. Trata-se do modo

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência tributária.

Caso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização administrativa.

As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao controle da administração direta da pessoa política a que são vinculadas.

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização administrativa.

Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.

Com referência à administração pública, julgue os itens a seguir.

Por meio da imperatividade, uma das características do ato administrativo, exige-se do particular o cumprimento do ato, ainda que este contrarie disposições legais.

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.