Questões de Concursos Profissional de Nível Superior Direito

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, é de competência privativa da União legislar sobre: 

I – Direito Tributário 
II – Direito Eleitoral 
III – Direito do Trabalho 
IV – Direito Penitenciário 

Estão corretos somente os itens:

A Internet representa a rede mundial de computadores, sendo utilizada para várias finalidades: uso científico, educacional, comercial, dentre outras. Através dos recursos da Internet, é possível encontrar informações sobre uma grande diversidade de assuntos. Sendo assim, podemos afirmar que: 

I – Browsers, Programas ditos navegadores – ou paginadores – são utilizados para a interpretação e visualização na Internet de páginas web. Exemplos: Netscape®, Firefox®, Safari®, Opera®, Internet Explorer® etc. 
II – Upload, É o ato de transferir para um computador local dados (geralmente arquivos) de um computador remoto, ou de um computador servidor numa rede; assim como copiar dados de uma fonte principal para um dispositivo periférico. Trata-se do processo de recebimento de dados, ou arquivos, de um computador remoto. 
III – WWW. Abreviação de World Wide Web. É a tecnologia, ou conjunto de regras (protocolo), que permite “navegar”, através de paginadores (browsers), pelos sítios na Internet, bem como ter acesso a outros serviços da Internet. 

Das afirmativas acima, não está(ão) incorreta(s).

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. De acordo com essa Lei, não é verdadeira a alternativa:

Assinale a alternativa incorreta acerca da ação de descumprimento de preceito fundamental, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.882/1999:

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: 

I – Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade. 
II – Idoneidade moral e reputação ilibada. 
III – Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. 
IV – Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. 

É correto o que se afirma em:

E-mail (abreviatura de electronic mail, correio eletrônico) é uma forma rápida e prática de se comunicar com outras pessoas. Sobre isso, analise as afirmativas: 

I – É possível enviar uma mensagem de e-mail para qualquer pessoa que tenha um endereço de e-mail. Você pode receber mensagens de qualquer pessoa que saiba seu endereço de e-mail e depois ler e responder a essas mensagens. 
II – Além de mensagens de e-mail simples contendo texto, você pode enviar praticamente qualquer tipo de arquivo em uma mensagem de e-mail, como documentos, imagens e música. Um arquivo enviado em uma mensagem de e-mail é denominado anexo. 
III – Você não pode enviar uma mensagem de e-mail para muitas pessoas ao mesmo tempo. Os destinatários podem responder ao grupo inteiro, permitindo discussões em grupo. 
IV – Quando você recebe uma mensagem de e-mail, pode encaminhá-la a outras pessoas sem precisar digitá-la novamente. 

Das afirmativas elencadas, qual(is) está(ão) correta(s)?

Diante do que dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. À luz dessa Lei aponte a alternativa errada.

Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:

A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. Das alternativas a seguir, uma não atende o dispositivo dessa lei. Aponte essa alternativa.

Em conformidade com a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, analise os itens: 

1. Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). 
2. Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de dois anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes. 
3. Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário. 
4. O valor pecuniário das prestações assistenciais variará até o limite máximo constante da tabela a ser aprovada pelo CONFEA, nunca superior à do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 
5. A ajuda farmacêutica, sempre reembolsável, ainda que parcialmente, poderá ser concedida, em caráter excepcional, desde que comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus decorrente. 

É correto afirmar que são verdadeiros apenas os itens:

Atribua C para a assertiva correta e E para a errada, depois marque a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo, de acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. 

( ) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. 
( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. 
( ) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. 
( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
( ) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Analise o texto a seguir e marque a alternativa que faz a afirmação correta.  O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho, de que trata a Lei no 7.410, de 27 de novembro de 1985, será permitido exclusivamente ao: 

I – Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação; 
II – portador de certificado de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário, pelo Ministério da Educação. 
III – possuidor de diploma de Engenheiro de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério da Educação. 
IV – possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho.

À luz da Lei n° 4.076, de 23 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de geólogo, aponte a alternativa errada.

A Placa Mãe é responsável por gerenciar toda a transação entre processador e os periféricos. Quais são os componentes principais da Placa Mãe?

Os discos rígidos são dispositivos de armazenamento destinados a grande quantidade de dados. Sobre discos rígidos podemos afirmar que: 
I – Fisicamente, um disco rígido pode ser visto como um composto de dois grandes blocos. 
II – O primeiro bloco é um conjunto de discos magnéticos superpostos em alturas diferentes com auxilio de um eixo central. 
III – O segundo bloco é uma estrutura mecânica que suporta um conjunto de cabeçotes. Das afirmativas acima, qual(is) está(ão) incorreta(s)?

Para realizarmos um acesso a um disco rígido, é necessário posicionar o cabeçote de leitura e escrita sob um determinado setor e trilha, onde o dado será lido ou escrito. O tempo total de acesso ao disco seja para leitura ou escrita é dado pela seguinte formula: " T_acesso = T_seek + T_{Transferencia} ". Sendo assim, podemos afirmar que: 

I – Tempo de Seek: tempo necessário para deslocar o cabeçote de leitura e escrita até o cilindro correspondente à trilha a ser acessada. 
II – Tempo de Latência: tempo necessário, uma vez o cabeçote posicionado na trilha correta, para o setor a ser lido, ou escrito, se posicionar sob o cabeçote de leitura e escrita no início do setor a ser lido ou escrito. 
III – Tempo de Transferência: não corresponde ao tempo necessário à transferência de dados, isto é, a leitura ou escrita de dados. 

Das afirmativas acima, qual(is) está (ão) correta(s)?

O teclado é o principal periférico de entrada de dados utilizados na integração direta de usuário com o computador. O procedimento de ler os dados do teclado e escrevê-los na tela denomina-se Ecoamento. Quando se tem várias Janelas abertas, os caracteres digitados devem ser direcionados à janela correta. Dois métodos são normalmente empregados. Sendo assim podemos afirmar que: 

I – No método centralizado, o drive do teclado disponibiliza um conjunto de Mini Buffers, os quais podem ser encadeados para formar um buffer maior. Nesse caso, para cada janela aberta, o sistema operacional atribui uma estrutura de dados, na qual um dos seus elementos é um ponteiro utilizado para referenciar a lista encadeada de mini buffers. 
II – No método dedicado, a Bufferização é feita diretamente em uma área de memória provida pela estrutura de dados associada ao terminal. Nesse caso, o número de entradas para o terminal é limitada pelo tamanho do buffer dessa estrutura.

Das afirmativas acima, qual(is) está (ão) incorreta(s):

O backup é um procedimento especial de cópia de dados e arquivos de programas de computador de um dispositivo para o outro, com o objetivo de posteriormente os recuperar no caso de existir algum incidente, ou de se necessitar ter acesso a uma informação de uma data passada, que não esteja mais disponível no sistema. Sendo assim, podemos afirmar: 

I – Este tipo de procedimento de cópia de segurança, backup completo, consiste em copiar todos os arquivos para a mídia apropriada, previamente destinada. Se os dados e arquivos que estão sendo copiados nunca mudam, cada backup completo será igual aos outros, ou seja, os arquivos copiados serão sempre iguais. 
II – Ao contrário do backup completo, os procedimentos de cópias do tipo incremental primeiro verificam se o horário de alteração de um arquivo é mais recente que o horário de seu último backup. Se não for, isto significa que o arquivo não foi modificado desde o último backup, assim pode ser ignorado desta vez, ou seja, não será realizado o procedimento de cópia de segurança. Por outro lado, se a data de modificação é mais recente que a data do último backup, isso significa que o arquivo foi modificado e deve ser realizado seu backup. 
III – Os procedimentos de backup diferencial são similares aos backups incrementais, pois ambos fazem cópias de arquivos modificados. No entanto, os procedimentos de cópia do tipo diferencial são acumulativos, em outras palavras, toda vez que um arquivo for modificado, este continuará a ser incluso em todos os backups diferenciais. Isso significa que cada backup diferencial contém todos os arquivos modificados desde o último backup completo, possibilitando executar uma restauração completa somente com o último backup completo e o último backup diferencial, caso precise da última versão do arquivo, ou da versão que desejar na data especificada. 

Das afirmativas apresentadas, qual(is) está(ão) correta(s)?

No artigo, Schwartsman defende a tese segundo a qual