Questões de Concursos Profissional de Nível Universitário Jr

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41Q484802 | Geografia, Geoprocessamento, Profissional de Nível Universitário Jr, ITAIPU Binacional, NC UFPR

Em função de suas características, o sistema de Projeção UTM é muito utilizado no Brasil, como, por exemplo, na confecção das Cartas Topográficas que integram o Mapeamento Sistemático. O Sistema de Projeção UTM:

✂️ a) é composto por 60 projeções.
✂️ b) é o sistema oficial do Brasil, sendo utilizado obrigatoriamente na produção de mapas nas escalas de 1:1000 a 1:1000000 e em cartas náuticas produzidas pelo DHN (Departamento de Hidrografia Nacional).
✂️ c) apresenta o menor nível de deslocamento planimétrico para uso no SGB (Sistema Geodésico Brasileiro), principalmente quando se encontra associado ao Datum SIRGAS2000.
✂️ d) utiliza como referência obrigatória o Datum SAD69 para levantamentos cadastrais.
✂️ e) adota como referência obrigatória a escala de 1:2000 para mapeamentos urbanos.

42Q729377 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

A respeito dos contratos internacionais e da cláusula hardship, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Trata-se de cláusula que implica imediata resolução contratual em caso de inadimplemento.
✂️ b) A cláusula hardship confunde-se com a teoria da imprevisão e autoriza de plano o juízo arbitral a intervir no contrato e afastar a onerosidade excessiva decorrente de eventos extraordinários e imprevisíveis.
✂️ c) A referida cláusula implica a adoção expressa no corpo do contrato do dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss).
✂️ d) Trata-se de cláusula prevista nos princípios da Unidroit e prevê o direito de renegociação da parte lesada por eventos não assumidos pelas partes que alterem substancialmente o equilíbrio do contrato.
✂️ e) A cláusula de hardship é vedada no comércio internacional, por ofender os costumes internacionais.

43Q483187 | Geografia, Geoprocessamento, Profissional de Nível Universitário Jr, ITAIPU Binacional, NC UFPR

Os SIGs trabalham com grandes volumes de dados e contam com recursos para tratamento de topologia, associação de atributos alfanuméricos e indexação espacial (Câmara et al., 2001). Em SIG, são utilizados dados:

✂️ a) cadastrais, temáticos, político-administrativos, censitários, de redes, de imagens, vetoriais e de modelos numéricos do terreno.
✂️ b) cadastrais, temáticos, de redes, de imagens e de modelos numéricos do terreno.
✂️ c) alfanuméricos, temáticos, político-administrativos, censitários, de redes, de imagens, matriciais, vetoriais e de modelos numéricos do terreno.
✂️ d) alfanuméricos, político-administrativos, censitários, de redes, de imagens, vetoriais e de modelos numéricos do terreno.
✂️ e) cadastrais, censitários, de imagens e vetoriais.

46Q418194 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

No que diz respeito aos vícios do negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico necessariamente deverá ser anulado, ainda que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
✂️ b) Para que se configure o dolo, há de se verificar manifestação clara de uma das partes, não havendo qualquer possibilidade de verificação do instituto nas hipóteses em que a parte fica em silêncio, ainda que intencional.
✂️ c) O instituto da coação possui um elemento subjetivo que não admite relativização, qual seja, de que o dano deve ser iminente e considerável à pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
✂️ d) A ilicitude do objeto configura defeito do negócio jurídico.
✂️ e) Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

48Q409680 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Sobre a organização da Administração Pública brasileira, é correto afirmar:

✂️ a) De acordo com a Constituição Federal, as autarquias e fundações somente podem ser criadas por lei específica. As empresas públicas e sociedades de economia mista, a seu turno, precisam de autorização legislativa que permita a sua instituição posterior pelo chefe do Poder Executivo.
✂️ b) Uma vez instituídas, em virtude da sua sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão criar subsidiárias e participar no capital de empresas privadas, independentemente de autorização legislativa.
✂️ c) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão, o qual terá duração correspondente à vigência da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
✂️ d) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral se submetem, no âmbito federal, ao teto remuneratório que consiste no subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado, salvo se receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral, uma vez que, nessas hipóteses, farão jus à imunidade tributária recíproca.

49Q483866 | Geografia, Cartografia, Profissional de Nível Universitário Jr, ITAIPU Binacional, NC UFPR

No que se refere à superfície de projeção, as projeções cartográficas podem ser classificadas em azimutais, cônicas, cilíndricas e polissuperficiais. Sobre projeções cartográficas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Projeções azimutais são empregadas em levantamentos topográficos por permitirem o uso dos azimutes medidos no terreno para a correta representação de lotes, glebas e rodovias.
✂️ b) Projeções cônicas podem ser normais ou perpendiculares. Seu uso demanda o conhecimento do plano da eclíptica local.
✂️ c) Projeções cilíndricas são empregadas em levantamentos topográficos por permitirem o uso dos azimutes medidos no terreno para a correta representação de lotes, glebas e rodovias.
✂️ d) Projeções azimutais podem assumir três posições básicas em relação à superfície de referência: polar, equatorial e oblíqua.
✂️ e) Projeções planas são empregadas em levantamentos topográficos por permitirem o uso dos azimutes medidos no terreno para a correta representação de lotes, glebas e rodovias.

50Q483312 | Geografia, Cartografia, Profissional de Nível Universitário Jr, ITAIPU Binacional, NC UFPR

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a Cartografia é a primeira ferramenta a ser usada no planejamento territorial, ou seja, deve anteceder as demais ações envolvidas nessa atividade. Levando em consideração a informação apresentada, assinale a alternativa correta. A Cartografia é a ciência que descreve a Terra e adota o:

✂️ a) elipsoide como superfície de referência.
✂️ b) geoide como superfície de referência.
✂️ c) elipsoide e o Geoide como superfície de referência, a depender da escala de mapeamento empregada.
✂️ d) elipsoide SIRGAS2000 como superfície de referência.
✂️ e) geoide modelo MAPGEO 2015 como superfície de referência.

51Q469146 | Direito Tributário, Crédito tributário, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Comercial Alfa Ltda. ajuizou ação anulatória de lançamento tributário em face do Estado do Paraná, oportunidade em que formulou pedido liminar com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. No despacho inaugural, o magistrado da Vara da Fazenda Pública condicionou o deferimento do pedido de suspensão da exigibilidade ao depósito integral do montante discutido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A providência determinada pelo magistrado foi a mais acertada, tendo em vista que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário só pode ser deferida mediante prévio depósito integral da quantia discutida.
✂️ b) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não configura óbice a que a Fazenda Pública leve adiante atos de constrição patrimonial em processo de execução fiscal.
✂️ c) A providência determinada pelo magistrado, embora permitida, não era obrigatória, tendo em vista que o depósito do montante integral do crédito tributário e a concessão de medida liminar em ação judicial são hipóteses legais autônomas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
✂️ d) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não pode ocorrer antes do trânsito em julgado da ação ajuizada por Comercial Alfa Ltda.
✂️ e) Suspensa a exigibilidade do crédito tributário, fica dispensado o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

52Q431830 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

✂️ a) Consoante autorização legislativa expressa, é cabível a impetração de mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
✂️ b) O prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança preventivo extinguir-se-á após decorridos 120 (cento e vinte) dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
✂️ c) O mandado de segurança impetrado por Antônio, Bernardo, Carla e Diana, detentores de idêntico direito líquido e certo, é coletivo, nos termos do artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal.
✂️ d) A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão do mandado de segurança.
✂️ e) Com a admissão do exercício de controle difuso de constitucionalidade por qualquer juízo ou tribunal, é possível a impetração de mandado de segurança contra lei em tese, consoante recente orientação do Supremo Tribunal Federal.

53Q484918 | Geografia, Cartografia, Profissional de Nível Universitário Jr, ITAIPU Binacional, NC UFPR

Projeções cartográficas estabelecem uma relação inequívoca entre um ponto na superfície da Terra e um ponto projetado no mapa. Levando em consideração a informação apresentada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A relação entre as coordenadas dos pontos localizados na superfície da Terra (coordenadas esféricas) e as do mapa (coordenadas planas) é definida a partir das distâncias e azimutes obtidos diretamente na superfície da Terra e do modelo topocêntrico adotado.
✂️ b) A relação entre as coordenadas dos pontos localizados na superfície da Terra e as do mapa é inequívoca, independentemente do modelo matemático, do Datum e da superfície de projeção.
✂️ c) A relação entre as coordenadas dos pontos localizadas na superfície da Terra e as do mapa é definida a partir da definição do modelo matemático, do Datum e da superfície de projeção.
✂️ d) Em função do fator de achatamento do elipsoide de revolução, não é possível estabelecer uma relação inequívoca entre as coordenadas dos pontos localizadas na superfície da Terra e as do mapa.
✂️ e) Em função das deformidades observadas no geoide, não é possível estabelecer uma relação inequívoca entre as coordenadas dos pontos localizados na superfície da Terra e as do mapa.

55Q728961 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A interpretação de uma cláusula de um tratado deverá levar em consideração o sentido comum atribuível aos seus termos, entendidos no contexto do tratado, do seu objetivo e finalidade, bem como considerando o seu preâmbulo e eventuais anexos.
✂️ b) O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se por meio da assinatura, excluído qualquer outro meio.
✂️ c) Um tratado pode criar obrigações para um Estado não signatário, bastando que os Estados signatários comuniquem ao Estado não signatário, oficialmente e com antecedência à entrada em vigor do tratado, tal obrigação.
✂️ d) Em todos os casos é possível a um Estado assinar e ratificar um tratado fazendo reservas.
✂️ e) Em nome da segurança jurídica, mudanças fundamentais nas circunstâncias segundo as quais um tratado foi celebrado não se constituem motivos para a extinção das obrigações desse tratado mesmo que provoquem radical alteração das obrigações ainda a serem cumpridas.

56Q455573 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Após um trabalho contínuo que exceda 6 (seis) horas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de:

✂️ a) no mínimo de 15 (quinze) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora.
✂️ b) no mínimo de 30 (trinta) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora.
✂️ c) no mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora.
✂️ d) no mínimo de 1 (uma) hora, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 2 (duas) horas.
✂️ e) no mínimo de 2 (duas) horas, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 4 (quatro) horas.

57Q455417 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, é determinado nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo, um repouso de:

✂️ a) 5 (cinco) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ b) 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ c) 15 (quinze) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ d) 15 (quinze) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ e) 7 (sete) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

58Q407738 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

De acordo com Carlos Ari Sundfeld, na “Administração Pública atual, administrar é, sobretudo, contratar”. Sobre os contratos administrativos brasileiros, é correto afirmar:

✂️ a) Por sua especificidade, os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo aplicáveis a eles, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e sendo vedada a incidência subsidiária das disposições de direito privado.
✂️ b) De acordo com alteração legislativa recente, a Administração Pública não é mais responsável solidária com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
✂️ c) O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
✂️ d) Quando houver previsão contratual de garantia bancária da obra, o contratado fica dispensado de reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
✂️ e) O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, isto é, pelo mesmo preço unitário, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos e de 25% (vinte e cinco por cento) para as reduções.

59Q454319 | Direito do Trabalho, Férias, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

O empregado, segundo a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo:

✂️ a) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por 10 (dez) dias.
✂️ b) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 (três) meses, ainda que descontínuos.
✂️ c) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
✂️ d) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 20 (vinte) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
✂️ e) permanecer em gozo de licença, com percepção ou não de salários, por mais de 20 (vinte) dias.