Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:
I - Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), os tradutores e intérpretes da
Libras atuantes na educação básica devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em
Tradução e Interpretação em Libras.
II – A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece, entre outras,
definições para: acessibilidade, desenho universal, barreiras; adaptações razoáveis e pessoa com
mobilidade reduzida.
III - Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), nos processos seletivos para
ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve haver a tradução completa do edital em Libras.
IV - A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que os
Estados Partes devem adotar leis e políticas efetivas, inclusive legislação e políticas voltadas para
mulheres e crianças, a fim de assegurar que os casos de exploração, violência e abuso contra pessoas
com deficiência sejam identificados, investigados e, caso necessário, julgados.
V – O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) prevê hipóteses em que é permitida a
pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela.
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