Questões de Concursos Promotor de Justiça

Resolva questões de Promotor de Justiça comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

362Q50551 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.

( ) Pelo exame dos tipos incriminadores do Código Penal, verifica-se hipótese em que a corrupção é crime bilateral, ativa e passiva, quando a existência de uma modalidade depende da existência da outra.
( ) Nos crimes materiais, há distinção típica lógica e cronológica entre a conduta e o resultado, mas o mesmo não ocorre nos crimes formais, em que essa mesma distinção é somente lógica.
( ) No crime progressivo, o tipo penal, abstratamente considerado, contém explicitamente outro, o qual deve ser necessariamente realizado para alcançar o resultado.
( ) No crime putativo, a atipicidade é objetiva e subjetiva. No crime impossível, há atipicidade objetiva e tipicidade subjetiva. Já no erro de tipo, há tipicidade objetiva e atipicidade subjetiva.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) V – F – F – F.
✂️ b) V – F – V – V.
✂️ c) V – V – F – V.
✂️ d) F – V – V – F.
✂️ e) F – F – V – F.

363Q235523 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

No que tange às normas do Direito Brasileiro:

I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada.

II. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova.

III. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

IV. Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis de estrangeiros situados no Brasil.

V. As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil enquanto não homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II, III e V.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) I, II, IV e V.
✂️ e) I, II e III.

364Q235015 | Português, Crase, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Considerando os enunciados abaixo, não ocorre a crase em:

✂️ a)
"Cada um tem de mim exatamente o que cativou, e cada um é responsável pelo que cativou. Não suporto falsidade e mentira. A verdade pode machucar, mas é sempre mais digna. Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida e viver com paixão. (Por Charlie Chaplin.) (com adaptações.)
✂️ b)
Quando alguém compreende que é contrário ao caráter do homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá?lo". (Por Mohandas Karamchand Gandhi. Com adaptações.).
✂️ c)
Prefiram o que é positivo e múltiplo, a diferença a uniformidade, os fluxos as unidades, os agenciamentos móveis aos sistemas. (Por Michel Foucault.) (Com adaptações.)
✂️ d)
Se eu desejar algo para mim, não seriam riquezas nem poder, mas apenas a paixão da possibilidade. Eu desejaria ter um olho eternamente jovem, ardendo eternamente, a luz da exigência de ver a possibilidade. (Ernst Bioch, El princípio Esperanza. Com adaptações.).
✂️ e)
(Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

368Q235521 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Os efeitos do princípio nemo venire contra factum proprio

✂️ a) possuem expresso reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002 por meio de uma cláusula geral.
✂️ b) não podem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002, assim como também não podiam no Código Civil de 1916.
✂️ c) possuem reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002, mas não assim no Código Civil de 1916.
✂️ d) podem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002 e no Código Civil de 1916 por meio de interpretação de algumas regras específicas, entre outras reguladoras dos contratos e dos negócios jurídicos.
✂️ e) foram contemplados pelo Código Civil brasileiro de 2002 na forma de cláusulas específicas, mas não o foram do mesmo modo pelo Código Civil de 1916.

370Q230681 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de custódia cautelar e suas modalidades.

✂️ a) A falta de inquérito policial impede a decretação de prisão preventiva, mesmo que embasada em peças de informação oferecidas pelo MP suficientes para demonstrar a existência do crime e de indícios de autoria.
✂️ b) O agente que mantém em depósito substância entorpecente destinada ao tráfico só pode ser preso em flagrante se for encontrado no local em que a droga estiver armazenada.
✂️ c) O flagrante esperado, também conhecido como delito putativo por obra do agente provocador, é aquele em que a vítima ou terceiro provoca ou induz o sujeito à prática do fato delituoso, de modo a tornar impossível a sua consumação.
✂️ d) Ainda que o autor da infração penal demonstre ter bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito no distrito da culpa, poderá ser decretada a sua prisão preventiva se estiver presente um dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e restar comprovada a sua real necessidade.
✂️ e) Em se tratando de homicídio culposo, a prisão temporária é cabível se houver, com base em qualquer meio de prova admitida na legislação penal, fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.

371Q232730 | Direito Penal, Antijuricidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Quanto à legítima defesa é incorreto afirmar:

✂️ a) A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários;
✂️ b) A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários;
✂️ c) Inexiste legítima defesa real de legítima defesa real;
✂️ d) Há possibilidade de legítima defesa real de legítima defesa putativa;
✂️ e) Há possibilidade de duas legítimas defesas putativas concomitantes.

372Q232613 | , Recursos, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

Os pressupostos de admissibilidade merecem análise prévia a ser feita pelo órgão jurisdicional, e, quando presentes, propiciam o seguimento do recurso para que o mérito recursal seja julgado.

Sobre o juízo de admissibilidade recursal, uma das alternativas abaixo não encontra respaldo na nossa lei processual civil. Assinale-a.

✂️ a) O juízo de admissibilidade recursal, no caso da apelação, será feito pelos tribunais responsáveis pelo seu julgamento, sendo dispensável aos juízes de primeiro grau exercê-lo.
✂️ b) Após o cumprimento das formalidades perante os tribunais de origem, far-se-á a remessa do Recurso Especial ou do Recurso Extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, independentemente de juízo de admissibilidade, onde deverão ser processados.
✂️ c) Pode ser negado seguimento ao recurso extraordinário pelo órgão destinatário, independentemente de juízo positivo de admissibilidade pelo remetente.
✂️ d) Proferido juízo positivo de admissibilidade no Tribunal de origem e pelo relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim pode ter o seu processamento obstado pela turma ou seção julgadora do mérito recursal.
✂️ e) Do juízo de admissibilidade negativo, impeditivo da remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caberá agravo ao tribunal superior.

374Q233599 | Direito Civil, Lei de Registros Públicos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,

✂️ a) o oficial providenciará a prenotação do título pelo prazo máximo de trinta dias.
✂️ b) a decisão terá natureza administrativa e não impedirá o uso do processo contencioso adequado.
✂️ c) eu posso contestar a dúvida perante o juízo, no prazo de dez dias contados de minha citação.
✂️ d) o Ministério Público será ouvido no prazo de dez dias, mas não poderá recorrer da decisão.
✂️ e) eu posso produzir livremente as provas pertinentes e permitidas em direito.

375Q233643 | Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Sobre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar:

✂️ a) Compõe - se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos ( 1948 ), a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ( 1948 ), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( 1988 ), estando este último ainda pendente de ratificação pelo Estado brasileiro.
✂️ b) Compõe - se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização das Nações Unidas ( 1945 ), a Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( 1988 ), estando este último ainda pendente de ratificação pelo Estado brasileiro.
✂️ c) Compõe - se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos ( 1948 ), a Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( 1988 ), estando este último ainda pendente de ratificação pelo Estado brasileiro.
✂️ d) Compõe - se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos ( 1948 ), a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ( 1948 ), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( 1988 ), todos em vigor na ordem jurídica brasileira.
✂️ e) Compõe - se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos ( 1948 ), a Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( 1988 ), todos em vigor na ordem jurídica brasileira.

376Q233232 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é certo que essas quotas

✂️ a) asseguram que a regra da limitação da responsabilidade dos quotistas seja absoluta, tanto civil, como comercialmente.
✂️ b) serão representadas pela entrada, exclusivamente, de dinheiro de contado para a instituição do capital social.
✂️ c) conferirão ao cotista, ao serem integralizadas por ele, apenas o direito à percepção de lucros e à partilha da massa residual.
✂️ d) em nada se identificam com as ações das Companhias por não ser possível adotar a divisão do capital social em quotas do mesmo valor nominal.
✂️ e) têm natureza bifrontal, encerrando um direito patrimonial e um direito pessoal do sócio quotista.

380Q50572 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos Contratos.

✂️ a) A boa-fé objetiva deve estar presente tanto na conclusão como na execução do contrato, ou seja, em todas as fases do negócio jurídico. Na fase negocial, a proposta vincula o proponente, deixando de ser obrigatória, se, feita sem prazo à pessoa presente, não for imediatamente aceita.
✂️ b) O contrato de compra e venda será anulável no caso de a venda recair sobre bem de família instituído de forma convencional ou voluntária.
✂️ c) Os contratos de transação e doação somente admitem interpretação restritiva.
✂️ d) Para a configuração de sua legitimação, os curadores não poderão dar em comodato bens confiados à sua guarda, sem antes obterem autorização judicial, com a prévia oitiva do Ministério Público.
✂️ e) Os fiadores exoneram-se da garantia prestada no contrato de locação, bem como da solidariedade em relação ao locatário, se não houve anuência em relação ao pacto moratório.

Questões de Concursos Promotor de Justiça

Resolva questões de Promotor de Justiça comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

361Q237850 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

362Q50551 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE RS

363Q235523 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

364Q235015 | Português, Crase, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

365Q236556 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

366Q50764 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SC

367Q233205 | Direito Penal, Reincidência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

368Q235521 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

369Q230668 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

370Q230681 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

371Q232730 | Direito Penal, Antijuricidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

372Q232613 | , Recursos, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

373Q50783 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

374Q233599 | Direito Civil, Lei de Registros Públicos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

375Q233643 | Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

376Q233232 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

377Q51251 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

378Q233041 | Direito Penal, Apropriação indébita, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

379Q233150 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

380Q50572 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE RS