Questões de Concursos Promotor de Justiça

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas em um grau de jurisdição.

II - Não podem ser objeto dos embargos infringentes e de nulidade, os acórdãos proferidos no julgamento de ações penais originárias.

III - A não interposição de embargos infringentes e de nulidade, quando cabível, implica na inadmissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário.

É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de

Julgue os itens subsequentes, relativos a registros públicos, direito das coisas, obrigações e família.

I Se o teor do registro do imóvel não exprimir a realidade jurídica ou a verdade dos fatos, poderá ser anulado por decisão administrativa a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada ou do MP.

II A aquisição de bem realizada em hasta pública, instituída no bojo do processo de execução, não exclui a responsabilidade do executado pela evicção.

III A adoção de pessoa maior de dezoito anos pode ser realizada por escritura pública.

IV O reconhecimento da filiação não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento, mas não constitui obstáculo à declaração judicial de sua invalidade.

V A acessão industrial ou artificial é modo originário de aquisição da propriedade imobiliária.

Estão certos apenas os itens

Sobre a revisão criminal, é correto dizer que:

Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como doutrina jurídica autônoma, seria característica mais marcante do Processo Penal, diferentemente do Processo Civil, centrar-se principalmente no conceito jurídico:

Interposto recurso de apelação pelo vencido,

No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.

Leia os enunciados abaixo.

Enunciado 1: Na ética do interesse próprio, você proporciona algo ao outro, porque é de seu interesse fazê - lo. Trata - se, portanto, de uma ética em que a vantagem econômica é o valor mais importante, visando fundamentalmente à sobrevivência.

Enunciado 2: Já a ética orientada para os outros tem por objetivo básico a valorização do outro para o benefício do todo. Parte do princípio de que é fazendo o outro feliz que eu vou me realizar, que eu vou me sentir bem, feliz.

Enunciado 3: As duas atitudes divergem em seus objetivos, em seus valores, devido ao enfoque inserido no ser humano, uma vez que uma é de caráter individualizado e a outra busca a realização da comunidade, do todo, não pondo o lucro em evidência.

Sobre os enunciados, analise as afirmativas.

I - A ética apresentada no enunciado 2 contrapõe - se à apresentada no 1, sendo enfatizada pelo operador argumentativo Já.

II - O enunciado 3 apresenta uma consequência dos dois primeiros, mesmo sem a presença explícita de um conector consecutivo.

III - Os conectores porque e uma vez que, nos enunciados 1 e 3, respectivamente, estabelecem a mesma relação de sentido.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta.

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é incorreto dizer que:

Considere:


I. Nota promissória é promessa escrita de pagamento de certa soma em dinheiro; nasce com a assinatura do devedor.


II. O aceite é instituto típico da letra de câmbio; é o ato de vontade materializado pela oposição de assinatura no título, mediante a qual o sacado concorda com a ordem do sacador, tornando-se o principal responsável da quantia expressa na letra de câmbio na data de seu vencimento.


III. O prazo de apresentação do cheque ao banco, para pagamento é 60 dias.


IV. A letra de câmbio é ordem de pagamento à vista ou a prazo de quantia determinada.


V. A duplicata comercial é título de crédito de emissão obrigatória pelo vendedor, representando o crédito decorrente de uma venda mercantil.


Está correto o que se afirma APENAS em

Caberá recurso, em sentido estrito, da decisão

Tratando-se de Ação Popular de que trata a Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa correta:

No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei n^o 9.099/95, é correto afirmar que

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar que