Questões de Concursos Promotor de Justiça Substituto

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1121Q431676 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

Segundo previsão expressa constitucional, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO,

✂️ a) julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
✂️ b) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, acrescentadas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
✂️ c) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, acrescentadas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
✂️ d) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

1122Q443969 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.

✂️ a) É competência privativa da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ b) Compete à União legislar privativamente acerca dos direitos tributário e financeiro.
✂️ c) Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
✂️ d) É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
✂️ e) A competência da União para legislar a respeito de normas gerais exclui a competência suplementar dos estados, podendo haver delegação de competência pela União.

1123Q469331 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
✂️ b) Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
✂️ c) A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
✂️ d) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

1124Q434777 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer

✂️ a) que a interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, com excelência, o sentido da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação.
✂️ b) que semelhante princípio só pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual.
✂️ c) que visa, como corolário lógico, estabelecer a hierarquia dos valores tutelados no ordenamento constitucional, de molde a compatibilizá-los na dimensão objetiva e aplicá-los a situações concretas.
✂️ d) que, com esse postulado, é possível também resolver os entraves teóricos contidos no binômio jurídico valor e norma.

1125Q357782 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca das teorias que regem o direito penal e os seus institutos, assinale a opção correta.

✂️ a) A teoria final da ação foi elaborada por Von Liszt no final do século XIX, tendo sido desenvolvida também por Beling e Radbruch, resultando na estrutura mundialmente conhecida como sistema Liszt-Beling-Radbruch.
✂️ b) A teoria causal da ação teve por mérito superar a taxativa separação dos aspectos objetivos e subjetivos da ação e do próprio injusto, transformando, assim, o injusto naturalístico em injusto pessoal.
✂️ c) Para a teoria constitucional do direito penal, a verificação da ocorrência do fato típico doloso não se resume ao aspecto formal-objetivo, dependendo, ainda, da ocorrência de outros elementos de índole material-normativa e subjetiva.
✂️ d) Para a teoria social da ação, um fato considerado normal, correto, justo e adequado pela coletividade, ainda que formalmente enquadrável em um tipo incriminador, pode ser considerado típico pelo ordenamento jurídico, devendo, no entanto, ser excluída a culpabilidade do agente.
✂️ e) A teoria funcional da conduta está estruturada em duas vertentes: para a primeira, que tem Claus Roxin como principal defensor, a função da norma é a reafirmação da autoridade do direito; a segunda, cujo principal representante é Günther Jakobs, sustenta que um moderno direito penal deve estar estruturado teleologicamente, isto é, atendendo a finalidades valorativas.

1126Q414110 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca de área de preservação permanente e reserva legal, assinale a opção correta

✂️ a) Inexiste órgão ambiental que seja competente para autorizar supressão eventual e de baixo impacto ambiental de vegetação em área de preservação permanente.
✂️ b) Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural — excetuada a área de preservação permanente —, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e à proteção de fauna e flora nativas.
✂️ c) Nas terras de propriedade privada onde seja necessário o florestamento ou o reflorestamento de preservação permanente, se não o fizer o proprietário, o poder público federal poderá fazê-lo, desapropriando-as.
✂️ d) A área de preservação permanente deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, podendo ser alterada a sua destinação nos casos de transmissão onerosa.
✂️ e) É gratuita a averbação de reserva legal à margem da inscrição de matrícula de imóvel de pequena e média propriedade ou posse rural familiar.

1127Q469942 | Direito Tributário, Impostos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.

✂️ a) Legislação estadual pode estabelecer tratamento tributário mais benéfico referente ao ICMS, desde que haja acordo nesse sentido entre os estados e o Distrito Federal.
✂️ b) Legislação estadual pode estabelecer a base de cálculo do ICMS, mesmo que contrarie norma geral constante de lei complementar federal.
✂️ c) Em se tratando de imunidade tributária, a legislação ordinária estadual pode estabelecer se o crédito de ICMS deve ou não ser estornado.
✂️ d) Somente por deliberação entre os estados e o Distrito Federal é que se pode fazer uso de crédito no caso de isenção tributária.
✂️ e) Norma estadual não pode estabelecer o não aproveitamento do crédito relativo ao imposto do ICMS, mesmo havendo tratamento diferenciado, como, por exemplo, isenção de tributo.

1128Q819999 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

A respeito da adoção, da guarda e da perda do poder familiar, assinale a opção correta de acordo com o disposto no ECA e com a jurisprudência do STJ.

✂️ a) A observância do cadastro de adotantes, ou seja, a preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar determinada criança, deve ser absoluta.
✂️ b) Para as adoções post mortem, exigem-se, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva, quais sejam, o tratamento do menor como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.
✂️ c) Falta ao padrasto que pretenda adotar a criança com quem conviva legitimidade ativa e interesse de agir para postular a destituição do poder familiar do pai biológico.
✂️ d) A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, independentemente da previsão em sentido contrário em norma previdenciária específica.
✂️ e) É juridicamente impossível o pedido de adoção unilateral de criança feito por companheira da mãe biológica do adotando que seja fruto de planejamento de casal que vive em união estável homoafetiva.

1129Q431164 | Direito Constitucional, Administração Pública, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Em relação às regras constitucionais aplicáveis à administração pública e ao entendimento do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o entendimento pacificado do STF, a fixação de limite de idade para a inscrição em concurso público viola o princípio constitucional da igualdade, independentemente da justificativa apresentada.
✂️ b) De acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório devem ser computadas para efeito do cálculo do teto constitucional da remuneração dos servidores públicos.
✂️ c) A exigência constitucional da realização de concurso público não se aplica ao provimento de vagas no cargo de titular de serventias judiciais nem ao ingresso na atividade notarial e de registro, dado o regime jurídico específico aplicável a essas funções.
✂️ d) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.
✂️ e) É constitucionalmente permitido o acúmulo de proventos de aposentadoria de servidor aposentado em cargo efetivo estadual com a remuneração percebida em razão de exercício de cargo em comissão, declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.

1130Q863382 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

Em matéria de danos materiais e/ou morais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento atual e dominante que

I. no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

II. o mero descumprimento contratual, em princípio, é o suficiente para ensejar responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto ultrapassar o incômodo do cotidiano da vida em sociedade.

III. a empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento, por se tratar de fortuito externo.

IV. nos contratos onerosos de transporte de pessoas, desempenhados no âmbito de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços não será responsabilizado por assédio sexual ou ato libidinoso praticado por usuário do serviço de transporte contra passageira, por caracterizar fortuito externo, afastando o nexo de causalidade. Das proposições apresentadas, está(ão) corretas apenas:

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e II.
✂️ e) I.

1131Q428695 | Direito Constitucional, STF, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

✂️ a) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
✂️ b) Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
✂️ c) Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
✂️ d) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.
✂️ e) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador- Geral da República.

1132Q420526 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

✂️ a) Todo e qualquer negócio jurídico está sujeito a anulação sob o fundamento de lesão.
✂️ b) A sentença de anulação do negócio jurídico por coação não tem efeito retroativo, uma vez que apenas determina a cessação de possíveis efeitos jurídicos futuros.
✂️ c) não é requisito essencial para a anulação de negócio jurídico gratuito sob o fundamento de fraude contra credores.
✂️ d) A simulação importa em nulidade do negócio jurídico. Por isso, torna o ato completamente sem efeito entre as partes e perante terceiros, em face dos contraentes.
✂️ e) A lesão caracteriza-se pela superveniência, em negócio jurídico, de fato que torne manifestamente desproporcionais as prestações.

1133Q815282 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

Em relação à responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa CORRETA.

✂️ a) À luz da Lei Federal n. 8.429/92, a petição inicial da ação principal de responsabilização por atos de improbidade administrativa, independentemente do número de requeridos, deverá ser recebida fundamentadamente pelo juiz, no prazo de 30 (trinta) dias, com ou sem a resposta preliminar dos agentes requeridos.
✂️ b) Uma vez apresentada a resposta preliminar na ação principal por atos de improbidade administrativa, o réu, após ser devidamente citado, poderá, dentro do prazo legal, em sede de contestação, apenas ratificar sua manifestação preliminar.
✂️ c) A ação principal por atos de improbidade administrativa não será recebida para o agente requerido que, mesmo ouvido em sede de inquérito civil público, não apresentou resposta preliminar.
✂️ d) Da decisão judicial que receber ou rejeitar a inicial da ação principal por ato de improbidade administrativa caberá agravo de instrumento, conforme dispõe a Lei Federal n. 8.429/92.

1134Q414132 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Assinale a opção correta no que concerne à aplicação da medida socioeducativa da internação, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, especialmente do STJ:

✂️ a) Somente ocorre reiteração, para efeito de incidência da medida de internação, quando são praticadas, no mínimo, três ou mais condutas infracionais graves.
✂️ b) A medida de internação, imposta em razão de descumprimento injustificado de outra medida socioeducativa, não poderá exceder o prazo de 06 (seis) meses.
✂️ c) A gravidade abstrata do ato infracional, equiparado ao crime de tráfico, constitui fundamentação idônea e suficiente para a aplicação da medida socioeducativa da internação, ainda que não seja caso de reiteração de condutas infracionais.
✂️ d) A medida de internação por prazo indeterminado é de aplicação ordinária, de modo que pode ser imposta ou mantida tanto nos casos previstos no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto em outros ali não contemplados.

1135Q432365 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Os princípios que norteiam a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem

✂️ a) o desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural, bem como o estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da CF e das leis, lhes propiciem bem-estar pessoal, social e econômico.
✂️ b) o respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos, bem como o acesso garantido aos programas de eugenia, esterilização e seleção genética dos embriões sadios.
✂️ c) o acesso à reprodução assistida e ao aborto terapêutico realizado pelo SUS em caso de comprovada anomalia fetal.
✂️ d) o estabelecimento de instrumentos e técnicas operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência a reabilitação neurológica por meio do acesso ao transplante de célulastronco embrionárias.
✂️ e) a implementação de zonas urbanas de uso residencial alternativo voltadas exclusivamente para as pessoas portadoras de deficiência.

1136Q434427 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Considerando as regras de repartição de competências constitucionais, pode-se afirmar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

✂️ a) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.
✂️ b) aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.
✂️ c) à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum.
✂️ d) aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa.
✂️ e) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

1137Q703041 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.

É sempre tarefa difícil – no limite, impossível – compreender o outro não a partir de nós mesmos, ou seja, de nossas categorias e preocupações, mas de sua própria perspectiva e visão de mundo. “Quando os antropólogos chegam”, diz um provérbio haitiano, “os deuses vão embora”.

Os invasores coloniais europeus, com raras exceções, consideravam os povos autóctones do Novo Mundo como crianças amorais ou boçais supersticiosos – matéria escravizável. Mas como deveriam parecer aos olhos deles aqueles europeus? “Onde quer que os homens civilizados surgissem pela primeira vez”, resume o filósofo romeno Emil Cioran, “eles eram vistos pelos nativos como demônios, como fantasmas ou espectros, nunca como homens vivos! Eis uma intuição inigualável, um insight profético, se existe um”.

O líder ianomâmi Davi Kopenawa, porta-voz de um povo milenar situado no norte da Amazônia e ameaçado de extinção, oferece um raro e penetrante registro contra-antropológico do mundo branco com o qual tem convivido: “As mercadorias deixam os brancos eufóricos e esfumaçam todo o resto em suas mentes [...] Seu pensamento está tão preso a elas, são de fato apaixonados por elas! Dormem pensando nelas, como quem dorme com a lembrança saudosa de uma bela mulher. Elas ocupam seu pensamento por muito tempo, até vir o sono. Os brancos não sonham tão longe quanto nós. Dormem muito, mas só sonham consigo mesmos”.

(Adaptado de GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 118-119)

O título – Antropologia reversa – justifica-se porque o autor considera em seu texto a

✂️ a)
possibilidade de sujeito e objeto de uma pesquisa antropológica adotarem os mesmos critérios para se qualificarem simultaneamente.
✂️ b)
dificuldade que existe em compreendermos o outro a partir dos valores antropológicos que elegemos como absolutos.
✂️ c)
eventualidade de que um objeto de nossa análise antropológica passe a ser ele próprio o sujeito que nos analisa.
✂️ d)
contradição que existe no fato de que os intérpretes de uma cultura estranha sejam os menos qualificados para compreendê-la.
✂️ e)
penalização que sofrem as culturas primitivas quando submetidas a critérios de valor inteiramente estranhos a elas.

1139Q808667 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito à liberdade compreende o direito de ir e vir, a liberdade de culto, a livre expressão, o livre convencimento e a possibilidade de buscar apoio para a prática da ortotanásia assistida
✂️ b) Por ser dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor, fica impedida a veiculação da imagem de idosos em campanhas publicitárias sobre preservativos.
✂️ c) É proibida a oferta de esportes de aventura para os maiores de sessenta anos.
✂️ d) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
✂️ e) Os maiores de sessenta anos têm direitos políticos plenos, sendo-lhes vedada, unicamente, a candidatura a cargo eletivo nas assembleias legislativas.

1140Q456437 | Direito Eleitoral, Perda dos direitos políticos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O TSE é competente originariamente para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos federais, cabendo aos TRE’s a competência originária para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos estaduais e, por fim, às Zonas Eleitorais originariamente para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos municipais.
✂️ b) São pressupostos autorizadores para decretação da perda de cargo eletivo por infidelidade: a efetiva desfiliação partidária e a ausência de justa causa para a desfiliação.
✂️ c) Consideram-se “justa causa” para o não reconhecimento da perda do cargo eletivo por infidelidade partidária: a incorporação ou fusão do partido; a grave discriminação pessoal; a criação de novo partido; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a assiduidade nas reuniões partidárias.
✂️ d) O prazo para ajuizamento da ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária deve ser exercido em até 90 dias contados da desfiliação; decorrido esse prazo, ocorrerá a decadência.
✂️ e) O Ministério Público Eleitoral possui competência exclusiva para propor a representação para perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.