Questões de Concursos Promotor de Justiça Substituto

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741Q463267 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com o entendimento do STF a respeito de assuntos afetos ao direito penal, assinale a opção correta.
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742Q413106 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atua no serviço de fornecimento de energia no Estado, de propriedade de uma determinada holding, sob alegação de que o serviço deficiente prestado por essa empresa aos cidadãos do Estado está a demandar o seu controle governamental, por razões de interesse público. Nessa hipótese,
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743Q861376 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, FGV, 2022

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes: 

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744Q462791 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Assinale a alternativa correta.
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745Q425929 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Quanto ao poder investigatório do MP, segundo a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

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746Q462539 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

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747Q461299 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

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748Q414238 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Referente às medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leia e analise as assertivas e assinale a opção correta:

I- Dentre seus princípios estão os das intervenções precoce e mínima, ou seja, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida e deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

II- Contemplam, dentre outras, a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; o acolhimento institucional; a inclusão em programa de acolhimento familiar; e exclui a colocação em família substituta.

III- Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida por autoridade judiciária ou administrativa.

IV- O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

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749Q461627 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Com base na Criminologia contemporânea majoritária (perspectiva etiológica), assinale a alternativa incorreta:

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750Q427336 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Assinale a alternativa correta.
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751Q704346 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
É sempre tarefa difícil – no limite, impossível – compreender o outro não a partir de nós mesmos, ou seja, de nossas categorias e preocupações, mas de sua própria perspectiva e visão de mundo. “Quando os antropólogos chegam”, diz um provérbio haitiano, “os deuses vão embora”.
Os invasores coloniais europeus, com raras exceções, consideravam os povos autóctones do Novo Mundo como crianças amorais ou boçais supersticiosos – matéria escravizável. Mas como deveriam parecer aos olhos deles aqueles europeus? “Onde quer que os homens civilizados surgissem pela primeira vez”, resume o filósofo romeno Emil Cioran, “eles eram vistos pelos nativos como demônios, como fantasmas ou espectros, nunca como homens vivos! Eis uma intuição inigualável, um insight profético, se existe um”.
O líder ianomâmi Davi Kopenawa, porta-voz de um povo milenar situado no norte da Amazônia e ameaçado de extinção, oferece um raro e penetrante registro contra-antropológico do mundo branco com o qual tem convivido: “As mercadorias deixam os brancos eufóricos e esfumaçam todo o resto em suas mentes [...] Seu pensamento está tão preso a elas, são de fato apaixonados por elas! Dormem pensando nelas, como quem dorme com a lembrança saudosa de uma bela mulher. Elas ocupam seu pensamento por muito tempo, até vir o sono. Os brancos não sonham tão longe quanto nós. Dormem muito, mas só sonham consigo mesmos”. 
(Adaptado de GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 118-119)
É plenamente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:
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752Q440196 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade do domicílio.
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753Q414384 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Analise as proposições acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa correta:

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754Q705001 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Em relação ao alistamento, ao voto e à obrigatoriedade de seu exercício, é correto afirmar que
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755Q397052 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I- A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Goiás tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria contínua dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, por meio de seus órgãos, membros e serviços auxiliares, além do fortalecimento da cidadania, com a criação de canais permanentes de comunicação e interlocução com a sociedade.

II- Compete à Ouvidoria apresentar, quando pertinente, as matérias que lhe forem dirigidas ao Procurador- Geral de Justiça, Corregedor-Geral, Conselho Superior, Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, sugerindo medidas e providências a serem adotadas, visando o adequado atendimento da sociedade e da execução das atribuições institucionais.

III- As cobranças de multas por inadimplência contratual, no âmbito administrativo, bem como recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, termos de ajuste e transações firmados pelo Ministério Público, excetuados aqueles que contenham previsão legal específica, constituem receitas do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás – FUNEMP-GO.

IV- O desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares e administrativos do Ministério Público do Estado de Goiás far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, sempre precedido de avaliação de desempenho.

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756Q439319 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Com referência à ação popular e às ações coletivas, assinale a opção correta.

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757Q463128 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial, assinale a opção correta.
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758Q736811 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Em relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

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759Q706170 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
É sempre tarefa difícil – no limite, impossível – compreender o outro não a partir de nós mesmos, ou seja, de nossas categorias e preocupações, mas de sua própria perspectiva e visão de mundo. “Quando os antropólogos chegam”, diz um provérbio haitiano, “os deuses vão embora”.
Os invasores coloniais europeus, com raras exceções, consideravam os povos autóctones do Novo Mundo como crianças amorais ou boçais supersticiosos – matéria escravizável. Mas como deveriam parecer aos olhos deles aqueles europeus? “Onde quer que os homens civilizados surgissem pela primeira vez”, resume o filósofo romeno Emil Cioran, “eles eram vistos pelos nativos como demônios, como fantasmas ou espectros, nunca como homens vivos! Eis uma intuição inigualável, um insight profético, se existe um”.
O líder ianomâmi Davi Kopenawa, porta-voz de um povo milenar situado no norte da Amazônia e ameaçado de extinção, oferece um raro e penetrante registro contra-antropológico do mundo branco com o qual tem convivido: “As mercadorias deixam os brancos eufóricos e esfumaçam todo o resto em suas mentes [...] Seu pensamento está tão preso a elas, são de fato apaixonados por elas! Dormem pensando nelas, como quem dorme com a lembrança saudosa de uma bela mulher. Elas ocupam seu pensamento por muito tempo, até vir o sono. Os brancos não sonham tão longe quanto nós. Dormem muito, mas só sonham consigo mesmos”. 
(Adaptado de GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 118-119)
Uma nova, coerente e correta redação do provérbio “Quando os antropólogos chegam, os deuses vão embora” constitui-se na frase:
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760Q448135 | Direito Constitucional, Saúde, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São consideradas, para fins de apuração da aplicação dos valores mínimos a serem destinados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com ações e serviços públicos de saúde, as despesas decorrentes de:
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