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Questões de Concursos Promotor de Justiça Substituto

Resolva questões de Promotor de Justiça Substituto comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


761Q433249 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com referência ao instituto do inquérito civil público, assinale a opção correta.

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762Q734319 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência aos procedimentos processuais penais.

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763Q448135 | Direito Constitucional, Saúde, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São consideradas, para fins de apuração da aplicação dos valores mínimos a serem destinados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com ações e serviços públicos de saúde, as despesas decorrentes de:
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764Q813984 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

No que tange aos recursos hídricos, é correto afirmar que independe do regime de outorga
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765Q807644 | Legislação Federal, Lei Complementar 75 1993, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

A respeito das garantias e das vedações do membros do MP, bem como acerca da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, assinale a opção correta.

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766Q461299 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

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767Q698636 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,
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768Q430608 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Quanto à proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, é correto afirmar:

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769Q461627 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Com base na Criminologia contemporânea majoritária (perspectiva etiológica), assinale a alternativa incorreta:

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770Q435801 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente descreve um instrumento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado pelo Poder Legislativo.
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771Q403312 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I- Ao utilizar seu poder discricionário, a autoridade terá liberdade, na prática de atos administrativos, para a escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, contudo, a autoridade deverá sempre observar a competência, forma e finalidade do ato.

II- O poder hierárquico visa ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Com suporte nesse poder é que as ordens emanadas das autoridades superiores deverão ser cumpridas incondicionalmente, sem ampliação ou restrição.

III- Ao poder disciplinar não se aplica o princípio da pena específica, que predomina no Direito Penal. A autoridade pública, em vista da infração cometida, poderá aplicar a sanção que julgar cabível, oportuna e conveniente, dentre as indicadas na lei ou regulamento para a generalidade das infrações administrativas.

IV- O poder regulamentar é a faculdade atribuída a qualquer autoridade pública de explicar o conteúdo da lei para sua correta execução.

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772Q706170 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
É sempre tarefa difícil – no limite, impossível – compreender o outro não a partir de nós mesmos, ou seja, de nossas categorias e preocupações, mas de sua própria perspectiva e visão de mundo. “Quando os antropólogos chegam”, diz um provérbio haitiano, “os deuses vão embora”.
Os invasores coloniais europeus, com raras exceções, consideravam os povos autóctones do Novo Mundo como crianças amorais ou boçais supersticiosos – matéria escravizável. Mas como deveriam parecer aos olhos deles aqueles europeus? “Onde quer que os homens civilizados surgissem pela primeira vez”, resume o filósofo romeno Emil Cioran, “eles eram vistos pelos nativos como demônios, como fantasmas ou espectros, nunca como homens vivos! Eis uma intuição inigualável, um insight profético, se existe um”.
O líder ianomâmi Davi Kopenawa, porta-voz de um povo milenar situado no norte da Amazônia e ameaçado de extinção, oferece um raro e penetrante registro contra-antropológico do mundo branco com o qual tem convivido: “As mercadorias deixam os brancos eufóricos e esfumaçam todo o resto em suas mentes [...] Seu pensamento está tão preso a elas, são de fato apaixonados por elas! Dormem pensando nelas, como quem dorme com a lembrança saudosa de uma bela mulher. Elas ocupam seu pensamento por muito tempo, até vir o sono. Os brancos não sonham tão longe quanto nós. Dormem muito, mas só sonham consigo mesmos”. 
(Adaptado de GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 118-119)
Uma nova, coerente e correta redação do provérbio “Quando os antropólogos chegam, os deuses vão embora” constitui-se na frase:
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773Q391559 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder:

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774Q414384 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Analise as proposições acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa correta:

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775Q822493 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No que tange aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme previsão do ECA e entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
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776Q428287 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

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777Q809064 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica, o consumidor e as relações de consumo e o meio ambiente, assinale opção incorreta.

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778Q822402 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada caracteriza crime de perigo abstrato, que admite a forma tentada, cuja objetividade jurídica é a incolumidade pública.
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779Q440196 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade do domicílio.
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780Q457700 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do título de crédito, assinale a opção correta.
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