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Questões de Concursos Promotor de Justiça Substituto

Resolva questões de Promotor de Justiça Substituto comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


781Q416520 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

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782Q736811 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Em relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

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783Q418604 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação aos institutos do direito de família; do conflito de normas jurídicas no espaço; dos títulos de crédito e da responsabilidade civil; da posse e da prescrição e das várias espécies de contrato, assinale a opção correta.

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784Q820046 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

As instituições para idosos em geral devem contar com apoio jurídico e administrativo.
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785Q403312 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I- Ao utilizar seu poder discricionário, a autoridade terá liberdade, na prática de atos administrativos, para a escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, contudo, a autoridade deverá sempre observar a competência, forma e finalidade do ato.

II- O poder hierárquico visa ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Com suporte nesse poder é que as ordens emanadas das autoridades superiores deverão ser cumpridas incondicionalmente, sem ampliação ou restrição.

III- Ao poder disciplinar não se aplica o princípio da pena específica, que predomina no Direito Penal. A autoridade pública, em vista da infração cometida, poderá aplicar a sanção que julgar cabível, oportuna e conveniente, dentre as indicadas na lei ou regulamento para a generalidade das infrações administrativas.

IV- O poder regulamentar é a faculdade atribuída a qualquer autoridade pública de explicar o conteúdo da lei para sua correta execução.

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786Q706170 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
É sempre tarefa difícil – no limite, impossível – compreender o outro não a partir de nós mesmos, ou seja, de nossas categorias e preocupações, mas de sua própria perspectiva e visão de mundo. “Quando os antropólogos chegam”, diz um provérbio haitiano, “os deuses vão embora”.
Os invasores coloniais europeus, com raras exceções, consideravam os povos autóctones do Novo Mundo como crianças amorais ou boçais supersticiosos – matéria escravizável. Mas como deveriam parecer aos olhos deles aqueles europeus? “Onde quer que os homens civilizados surgissem pela primeira vez”, resume o filósofo romeno Emil Cioran, “eles eram vistos pelos nativos como demônios, como fantasmas ou espectros, nunca como homens vivos! Eis uma intuição inigualável, um insight profético, se existe um”.
O líder ianomâmi Davi Kopenawa, porta-voz de um povo milenar situado no norte da Amazônia e ameaçado de extinção, oferece um raro e penetrante registro contra-antropológico do mundo branco com o qual tem convivido: “As mercadorias deixam os brancos eufóricos e esfumaçam todo o resto em suas mentes [...] Seu pensamento está tão preso a elas, são de fato apaixonados por elas! Dormem pensando nelas, como quem dorme com a lembrança saudosa de uma bela mulher. Elas ocupam seu pensamento por muito tempo, até vir o sono. Os brancos não sonham tão longe quanto nós. Dormem muito, mas só sonham consigo mesmos”. 
(Adaptado de GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 118-119)
Uma nova, coerente e correta redação do provérbio “Quando os antropólogos chegam, os deuses vão embora” constitui-se na frase:
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787Q822402 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada caracteriza crime de perigo abstrato, que admite a forma tentada, cuja objetividade jurídica é a incolumidade pública.
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788Q391559 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder:

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789Q733343 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto afirmar que:
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790Q813984 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

No que tange aos recursos hídricos, é correto afirmar que independe do regime de outorga
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791Q412398 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta.
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792Q461299 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

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793Q397052 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I- A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Goiás tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria contínua dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, por meio de seus órgãos, membros e serviços auxiliares, além do fortalecimento da cidadania, com a criação de canais permanentes de comunicação e interlocução com a sociedade.

II- Compete à Ouvidoria apresentar, quando pertinente, as matérias que lhe forem dirigidas ao Procurador- Geral de Justiça, Corregedor-Geral, Conselho Superior, Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, sugerindo medidas e providências a serem adotadas, visando o adequado atendimento da sociedade e da execução das atribuições institucionais.

III- As cobranças de multas por inadimplência contratual, no âmbito administrativo, bem como recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, termos de ajuste e transações firmados pelo Ministério Público, excetuados aqueles que contenham previsão legal específica, constituem receitas do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás – FUNEMP-GO.

IV- O desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares e administrativos do Ministério Público do Estado de Goiás far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, sempre precedido de avaliação de desempenho.

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794Q428287 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

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795Q429836 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.

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796Q420748 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

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797Q817806 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

A adoção, segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente

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798Q820374 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,

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799Q733602 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Leia os enunciados a seguir.

I. A prática de atos infracionais durante a adolescência não serve como maus antecedentes, porém pode servir como fundamento para a decretação da prisão preventiva, bastando mencionar sua equivalência a crime abstratamente grave.

II. A imposição de qualquer das medidas alternativas à prisão, ainda que mais benéficas, representa um constrangimento à liberdade do individual, exigindo fundamentação concreta e individualizada, com fundamento na Constituição Federal e na lei processual penal.

III. A superveniência do decreto de prisão preventiva a embasar a custódia cautelar não é suficiente para superar a ausência de realização da audiência de custódia, causando constrangimento ilegal à manutenção da prisão.

IV. O fato de o réu não comparecer a seu interrogatório, resistindo a comparecer em juízo, por si só, é motivo suficiente a autorizar seu recolhimento cautelar, fundamentando um decreto de prisão preventiva.

Assinale a alternativa correta, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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800Q418546 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

No que tange aos institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que
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