Início

Questões de Concursos Promotor de Justiça Vespertina

Resolva questões de Promotor de Justiça Vespertina comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


21Q700392 | Português, Grafia das palavras, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 6
 “[...] O jurídico aparece sempre na forma de linguagem textual, mais precisamente, na maneira verbal escrita, o que outorga maior 
estabilidade às relações deônticas entre os sujeitos das relações. Como tal, as Ciências da Linguagem, particularmente a Semiótica, 
desempenham papel decisivo para a investigação do objeto Direito. E, se pensarmos também na afirmação de Flusser, segundo a qual a 
língua é constitutiva da realidade, ficaremos autorizados a dizer que a linguagem (língua) do Direito cria, forma e propaga a realidade 
jurídica. [...]” 
CARVALHO, Paulo Barros. O legislador como poeta: alguns apontamentos sobre a teoria flusseriana aplicados ao Direito. IN: PINTO, 
Rosalice; CABRAL, Ana Lúcia Tinoco; 
RODRIGUES, Maria das Graças Soares (Orgs.). Linguagem e direito: perspectivas teóricas e práticas. São Paulo: Contexto, 2019. p. 25. 
[fragmento] 
As palavras Semiótica e Direito estão grafadas com letra inicial maiúscula, pois se referem a domínios do saber. De acordo com a norma ortográfica vigente, também poderiam ser grafadas com letra inicial minúscula. 
  1. ✂️
  2. ✂️

22Q704277 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação estabelecida na Lei n. 12.101/2009, a entidade de saúde deverá, nos termos do regulamento, celebrar contrato, convênio ou instrumento congênere com o gestor do SUS, ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) e comprovar, anualmente, da forma regulamentada pelo Ministério da Saúde, a prestação dos serviços ao SUS no percentual adequado, com base nas internações e nos atendimentos ambulatoriais realizados.
  1. ✂️
  2. ✂️

24Q698614 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

A Conferência de Saúde prevista na Lei n. 8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunirse-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
  1. ✂️
  2. ✂️

25Q701402 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 6
 “[...] O jurídico aparece sempre na forma de linguagem textual, mais precisamente, na maneira verbal escrita, o que outorga maior 
estabilidade às relações deônticas entre os sujeitos das relações. Como tal, as Ciências da Linguagem, particularmente a Semiótica, 
desempenham papel decisivo para a investigação do objeto Direito. E, se pensarmos também na afirmação de Flusser, segundo a qual a 
língua é constitutiva da realidade, ficaremos autorizados a dizer que a linguagem (língua) do Direito cria, forma e propaga a realidade 
jurídica. [...]” 
CARVALHO, Paulo Barros. O legislador como poeta: alguns apontamentos sobre a teoria flusseriana aplicados ao Direito. IN: PINTO, 
Rosalice; CABRAL, Ana Lúcia Tinoco; 
RODRIGUES, Maria das Graças Soares (Orgs.). Linguagem e direito: perspectivas teóricas e práticas. São Paulo: Contexto, 2019. p. 25. 
[fragmento] 
Em se pensarmos também na afirmação de Flusser, segundo a qual a língua é constitutiva, a qual é um pronome relativo que tem por função fazer retomadas, garantindo a coesão no/do texto. Nesse caso, está retomando a afirmação de Flusser.
  1. ✂️
  2. ✂️

26Q701583 | Estatuto da Pessoa Idosa, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: advertência, multa, afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes e fechamento de unidade ou interdição de programa. 
  1. ✂️
  2. ✂️

28Q702615 | Legislação Área Judírica Tribunais, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

De acordo com a Resolução n. 165/2012, do CNJ, a liberação do adolescente internado quando completados os 21 (vinte e um) anos independe de decisão judicial. No caso da internação provisória, liberado o jovem por qualquer motivo, antes de expirado o prazo máximo de privação de liberdade de 45 (quarenta e cinco) dias, a renovação da internação provisória não poderá ultrapassar o período que faltar ao alcance do prazo máximo legal.
  1. ✂️
  2. ✂️

29Q705619 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Diversos diplomas legislativos foram editados, dentro da sistemática da tutela coletiva, para regulamentar interesses individuais específicos/ou institutos específicos e dentre estes diplomas, podemos incluir o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
  1. ✂️
  2. ✂️

30Q699248 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere o período em (a) para responder a questão.
(a) Será proibida a entrada de pessoas que se atrasarem para a reunião
Em pessoas que se atrasarem, o uso do pronome se antes do verbo está de acordo com a norma padrão escrita pela presença do pronome relativo que
  1. ✂️
  2. ✂️

31Q700203 | Serviço Social, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, sendo 9 (nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil .
  1. ✂️
  2. ✂️

32Q698315 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

O inquérito civil é de natureza unilateral e obrigatória, e será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo só Ministério Público. 
  1. ✂️
  2. ✂️

33Q700871 | Português, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 2 
“[...] Depois da aula, Hassan e eu passávamos a mão em um livro e corríamos para uma colina arredondada que ficava bem ao norte da propriedade de meu pai em Wazir Akbar Khan. Havia ali um velho cemitério abandonado, com várias fileiras de lápides com as inscrições apagadas e muito mato impedindo a passagem pelas aleias. Anos e anos de chuva e neve tinham enferrujado o portão de grade e deixado a mureta de pedras claras em ruínas. Perto da entrada do cemitério havia um pé de romã. Em um dia de verão, usei uma das facas de cozinha de Ali para gravar nossos nomes naquela árvore: “Amir e Hassan, sultões de Cabul.” Essas palavras serviram para oficializar o fato: a árvore era nossa. Depois da aula, Hassan e eu trepávamos em seus galhos e apanhávamos as romãs encarnadas. Depois de comer as frutas e limpar as mãos na grama, eu lia para Hassan. [...]” HOSSEINI, Khaled. O caçador de pipas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2003. p. 34. [fragmento] 
A palavra cemitério tem acento gráfico, pois devem ser acentuadas todas as palavras proparoxítonas aparentes, terminadas em io.
  1. ✂️
  2. ✂️

34Q701942 | Português, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 6
 “[...] O jurídico aparece sempre na forma de linguagem textual, mais precisamente, na maneira verbal escrita, o que outorga maior 
estabilidade às relações deônticas entre os sujeitos das relações. Como tal, as Ciências da Linguagem, particularmente a Semiótica, 
desempenham papel decisivo para a investigação do objeto Direito. E, se pensarmos também na afirmação de Flusser, segundo a qual a 
língua é constitutiva da realidade, ficaremos autorizados a dizer que a linguagem (língua) do Direito cria, forma e propaga a realidade 
jurídica. [...]” 
CARVALHO, Paulo Barros. O legislador como poeta: alguns apontamentos sobre a teoria flusseriana aplicados ao Direito. IN: PINTO, 
Rosalice; CABRAL, Ana Lúcia Tinoco; 
RODRIGUES, Maria das Graças Soares (Orgs.). Linguagem e direito: perspectivas teóricas e práticas. São Paulo: Contexto, 2019. p. 25. 
[fragmento] 
As palavras jurídico – deônticas – língua recebem acento gráfico por efeito da mesma regra de acentuação. 
  1. ✂️
  2. ✂️

35Q702652 | Português, Pontuação, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 5 
“[...] No Direito, a linguagem tem merecido cada vez mais a atenção dos estudiosos, dada sua importância para o conhecimento jurídico. A linguagem, na realidade, impõe-se de maneira necessária para o investigador do Direito, uma vez que, olhados de perto, Direito e linguagem se confundem: é pela linguagem escrita que a doutrina se põe, que a jurisprudência se torna conhecida etc.; é pela linguagem escrita e falada que os advogados, os procuradores, os promotores defendem e debatem causas e os juízes as decidem; é pela linguagem escrita e falada que os professores ensinam o Direito e os estudantes o aprendem. Acima de tudo, é pela linguagem que se conhecem as normas jurídicas. 
[...]” NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 266-267. [fragmento] 
O uso do sinal de pontuação ponto-e-vírgula está correto no excerto 5, pois está separando orações coordenadas que formam uma antítese. 
  1. ✂️
  2. ✂️

36Q702274 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Na forma da Lei Estadual n. 15.182/2010, o idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos terá direito ao desconto mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor das passagens, se adquirir o bilhete para viagens com distância até 500km com, no máximo, 8 (oito) horas de antecedência. 
  1. ✂️
  2. ✂️

37Q701860 | Redação Oficial, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 3 
Encaminho para Vossa Senhoria os documentos solicitados anexos. Att. fulano de tal O uso da palavra anexos está de acordo com a norma padrão escrita por ser um adjetivo e, nesse caso, deve sempre concordar com o substantivo. 
A saudação final Att. é inadequada já que não se trata da abreviatura de:
  1. ✂️
  2. ✂️

38Q702626 | Português, Pontuação, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere as orações em (b) para responder a questão.
(b) Todos os residentes da rua principal fizeram um protesto contra a falta de segurança à noite. Protestaram, ainda, contra o aumento do IPTU. 
O uso de vírgulas antes e depois de ainda justifica-se pelo fato de esse termo ter função explicativa na oração.
  1. ✂️
  2. ✂️

39Q699747 | Português, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere as duas orações em (a) e (b) para responder a Questão. 
(a) Você chegou atrasado e gostaria de saber o porquê. 
(b) Você chegou atrasado e gostaria de saber por que.
Na oração em (b), o uso de por que está errado, pois nesse contexto o correto seria por quê
  1. ✂️
  2. ✂️

40Q700047 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

De acordo com a Lei n. 9.263/1996, a esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, histerectomia, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da ooforectomia:
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.