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Questões de Concursos Promotor de Justiça Vespertina

Resolva questões de Promotor de Justiça Vespertina comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q700047 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

De acordo com a Lei n. 9.263/1996, a esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, histerectomia, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da ooforectomia:
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62Q702098 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Nos termos do Decreto Estadual n. 1.168/2017, a regulação do acesso à assistência hospitalar (listas de espera por cirurgias eletivas) será realizada no SISREG a partir das vagas disponíveis no sistema, mediante agendamento automático (ordem cronológica do pedido) ou agendamento manual do médico regulador, que avalia a classificação de risco com base em protocolos clínicos de acesso das especialidades. 
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63Q704204 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Na implementação da Política Estadual do Idoso (SC) são competências dos órgãos e entidades públicas, entre outras, incluir nos currículos das Academias de Polícia Civil e Militar conteúdos voltados aos direitos e necessidades do idoso. 
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64Q702808 | Português, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 4 
“[...] À chegada dos portugueses, entre 1 e 6 milhões de indígenas povoavam o território (brasileiro), falando cerca de 300 línguas diferentes, de que sobreviveram hoje cerca de 160. Essas línguas compreendem dois grandes troncos, o tronco macrotupi e o tronco macro-jê, cada qual com suas famílias, línguas e dialetos, além de 20 línguas isoladas, não classificadas em tronco. [...] A variedade de línguas indígenas e o nomadismo dos índios levaram-nos a praticar duas línguas gerais: a língua geral paulista e a língua geral amazônica, também chamada nheengatu. 
[...]” CASTILHO, Ataliba T. de e ELIAS, Vanda Maria. Pequena gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2012. p. 442-443 [adaptado] 
Segundo a norma ortográfica, as palavras além e também recebem acento gráfico agudo, pois devem ser acentuadas todas as oxítonas, com mais de uma sílaba, terminadas em ditongo nasal grafado –EM ou –ENS (exceto alguns verbos). 
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65Q702626 | Português, Pontuação, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere as orações em (b) para responder a questão.
(b) Todos os residentes da rua principal fizeram um protesto contra a falta de segurança à noite. Protestaram, ainda, contra o aumento do IPTU. 
O uso de vírgulas antes e depois de ainda justifica-se pelo fato de esse termo ter função explicativa na oração.
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66Q700742 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 4
 “[...] À chegada dos portugueses, entre 1 e 6 milhões de indígenas povoavam o território (brasileiro), falando cerca de 300 línguas diferentes, de que sobreviveram hoje cerca de 160. Essas línguas compreendem dois grandes troncos, o tronco macrotupi e o tronco macrojê, cada qual com suas famílias, línguas e dialetos, além de 20 línguas isoladas, não classificadas em tronco. [...] A variedade de línguas indígenas e o nomadismo dos índios levaram-nos a praticar duas línguas gerais: a língua geral paulista e a língua geral amazônica, também chamada nheengatu. [...]” CASTILHO, Ataliba T. de e ELIAS, Vanda Maria.
Pequena gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2012. p. 442- 443 [adaptado]
 O verbo sobreviveram concorda com indígenas, por isso está na terceira pessoa do plural. 
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67Q703630 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Não é possível se exigir do Ministério Público o adiantamento dos honorários periciais em ação civil pública. Contudo, é possível seu custeio com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, por força do comando normativo do art. 6º da Lei Estadual n. 15.694/2011, desde que exaurida a possibilidade de execução da perícia pelos órgãos oficiais do Estado.
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68Q704250 | Português, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere as duas orações em (a) e (b) para responder a Questão.
(a) Você chegou atrasado e gostaria de saber o porquê.
(b) Você chegou atrasado e gostaria de saber por que.
Na oração em (a), o uso de porquê (substantivo) está correto.
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69Q701240 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

A torcida organizada só responde civilmente de forma subjetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento.
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70Q702316 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down no Estado de Santa Catarina devem ser submetidas ao exame de eletrocardiograma, nos termos da Lei Estadual n. 17.292/2017.
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71Q702695 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

A Lei n. 13.460/2017 contempla o acompanhamento dos usuários na avaliação dos serviços públicos através de conselhos de usuários, atividade cujo desempenho não poderá ser remunerada. Dentre as atribuições do referido órgão consultivo encontra-se o acompanhamento e a avaliação da atuação do ouvidor.
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