Questões de Concursos Prova 1

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101Q1070160 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

Suponha que o Advogado-Geral da União proponha ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de três artigos de lei estadual do Rio de Janeiro em face da Constituição da República. Conforme a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade concentrado,

✂️ a) o Advogado-Geral da União não possui legitimidade para propor ADIN.
✂️ b) o STF deve remeter os autos do processo para julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
✂️ c) não se pode propor ADIN para questionar apenas parte de lei.
✂️ d) o STF deve converter a ADIN em recurso extraordinário para que seja viável analisar o pedido da ação.
✂️ e) lei estadual não pode ser objeto de ADIN.

102Q948058 | Português, Interpretação de Textos, Prova 1, EINSTEIN, VUNESP, 2018

Texto associado.

– Meu coração está apertado de ver tantas marcas no teu rosto, meu filho; essa é a colheita de quem abandona a casa por uma vida pródiga.

– A prodigalidade também existia em nossa casa.

– Como, meu filho?

– A prodigalidade sempre existiu em nossa mesa.

– Nossa mesa é comedida, é austera, não existe desperdício nela, salvo nos dias de festa.

– Mas comemos sempre com apetite.

– O apetite é permitido, não agrava nossa dignidade, desde que seja moderado.

– Mas comemos até que ele desapareça; é assim que cada um em casa sempre se levantou da mesa.

– É para satisfazer nosso apetite que a natureza é generosa, pondo seus frutos ao nosso alcance, desde que trabalhemos por merecê-los. Não fosse o apetite, não teríamos forças para buscar o alimento que torna possível a sobrevivência. O apetite é sagrado, meu filho.

– Eu não disse o contrário, acontece que muitos trabalham, gemem o tempo todo, esgotam suas forças, fazem tudo que é possível, mas não conseguem apaziguar a fome.

– Você diz coisas estranhas, meu filho.

(Lavoura arcaica, 2001.)

No trecho do romance, o filho

✂️ a) acusa o pai por tê-lo impedido de abandonar a casa
✂️ b) é censurado pelo pai por ter partido em busca de uma vida pródiga.
✂️ c) discorda da opinião do pai de que o apetite é sagrado.
✂️ d) repreende o pai por ter sacralizado o apetite.
✂️ e) é repreendido pelo pai por não ter se empenhado o suficiente no trabalho.

104Q1001887 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Prova 1, TRT 7 Região CE, ESAF

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. O não-esgotamento das tentativas extrajudiciais de conciliação é causa de extinção, sem exame do mérito, de dissídio coletivo de natureza econômica.

II. O dissídio coletivo constitui ação originária do Tribunal, podendo o seu presidente, no entanto, delegar ao Juiz de Vara a tentativa de conciliação, quando o dissídio ocorrer fora da sede do Tribunal.

III. Salvo quando inexistente norma coletiva anterior, a sentença normativa passará a vigorar a partir do dia seguinte ao termo final de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa.

IV. A simples interposição de recurso ordinário não obsta o cumprimento de sentença normativa.

✂️ a) Todas as proposições são verdadeiras.
✂️ b) As proposições são verdadeiras, exceto a última.
✂️ c) As proposições são verdadeiras, exceto a terceira.
✂️ d) As proposições são verdadeiras, exceto a primeira e a segunda.
✂️ e) As proposições são verdadeiras, exceto a primeira.

105Q680616 | História, Antiguidade Ocidental Gregos, Prova 1, URCA, CEV URCA

"A crescente desertificação do Saara, assim como o árduo desflorestamento de áreas ao sul do deserto, convidava grupos a se estabelecerem, embora de forma dispersa, em planícies inundadas e sobre pequenas colinas. A escolha de tais lugares não era aleatória. Estas eram regiões facilmente defensáveis contra ataques de feras ou gente inimiga." (DEL PIORE, Mary. VENÂNCIO, Renato Pinto. Ancestrais. Rio de Janeiro: Campus, 2004.)
Sobre o continente africano e sua História, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Na Antiguidade, nas savanas, as aldeias eram separadas por terrenos incultos e rodeadas por terras cultivadas e territórios de caça, sendo comum a migração das populações destas regiões.
✂️ b) No ambiente da África Atlântica os povos viviam livres de doenças como a malária e outros males trazidos pelos parasitas como o protozoário da doença do sono trazido pela mosca Tsé-tsé da África Central.
✂️ c) Em todo continente africano as populações que antecederam a colonização europeia viviam em abundância o que impedia a fome, as mortes e os processos migratórios.
✂️ d) Na maior parte da África, antes da chegada dos europeus, na época da expansão marítima, a terra era um bem privado, o que gerava fome, pobreza, miséria e guerras.
✂️ e) Depois do século XII, a prática de escravidão na África desapareceu, somente sendo retomada no século XVII, com a produção de cana no Brasil.

106Q1070610 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

A respeito do regime jurídico disciplinar dos servidores públicos federais, analise as afirmativas a seguir:
I. Em processos administrativos disciplinares, a falta de defesa técnica por advogado não ofende a Constituição da República.
II. A aplicação das penalidades de advertência e suspensão, embora cabíveis em casos de infrações de natureza leve, depende de instauração de processo administrativo disciplinar, sob pena de nulidade.
III. A penalidade disciplinar aplicável ao servidor inativo que houver praticado, em atividade, falta punível com demissão é a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Assinale

✂️ a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se apenas a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

107Q948070 | Matemática, Prova 1, EINSTEIN, VUNESP, 2018

O Índice Big Mac é um índice criado e calculado pela revista The Economist em mais de cem países, que serve para explicar um conceito econômico chamado Paridade de Poder de Compra. Funciona assim: se um sanduíche em determinado país for mais barato do que nos Estados Unidos, significa que a moeda desse país está desvalorizada em relação ao dólar. Se o sanduíche for mais caro que nos Estados Unidos, a moeda está valorizada.

Em julho de 2018, um sanduíche custava R$ 16,90 no Brasil e US$ 5,51 nos EUA. Considerando que no referido mês a cotação era de 3,85 reais por dólar, conclui-se que a moeda brasileira estava, em relação ao dólar, desvalorizada aproximadamente

✂️ a) 20%.
✂️ b) 5%.
✂️ c) 15%.
✂️ d) 25%.
✂️ e) 10%.

108Q1001879 | Direito Processual do Trabalho, Prazos processuais, Prova 1, TRT 7 Região CE, ESAF

Em harmonia com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

I. Os recursos interpostos por fac-símile, para que sejam admitidos, devem ter os originais apresentados em juízo no prazo de cinco dias contados do término do prazo recursal. A contagem do prazo para juntada dos originais pode ter início em sábados, domingos ou feriados.

II. Ao processo do trabalho aplica-se a regra contida no artigo 191, do CPC, contando-se em dobro os prazos para prática dos atos ali mencionados, quando houver litisconsortes com procuradores diferentes.

III. Recaindo a intimação da parte em um sábado, o prazo para a prática do ato terá a sua contagem iniciada na terça-feira, se no dia anterior tiver havido regular expediente forense.

IV. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da respectiva sentença.

✂️ a) Estão corretas a I e a III e falsas as demais.
✂️ b) Estão corretas a I e a II e falsas as demais.
✂️ c) Estão corretas a III e a IV e falsas as demais.
✂️ d) Estão corretas a II e a IV e falsas as demais.
✂️ e) Somente a III está correta.

109Q680606 | História, Medievalidade Europeia, Prova 1, URCA, CEV URCA

Foi durante a Renascença que surgiu o costume de dividir a história do mundo em três grandes épocas. Antiga, Medieval e Moderna. Sobre o conceito de Idade Média, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A definição de Idade Média, durante a Renascença, se coaduna com a crença de que a humanidade passou por um processo contínuo de progresso desde seus primórdios até à Idade Moderna.
✂️ b) Para os Renascentistas, a Idade Média fora um interregno de profunda ignorância e superstição, no qual o homem viveu com os olhos vendados, esquecido das maravilhas do conhecimento e interessado somente em fugir às misérias deste mundo e aos tormentos do inferno.
✂️ c) O problema em conceituar a Idade Média, como período de obscurantismo é porque os historiadores não consideram que desde a queda Romana até a Renascença Italiana os europeus vivenciaram uma unidade cultural entre seus povos.
✂️ d) Durante toda a Idade Média a cultura europeia representou uma volta ao barbarismo cultural, com a estagnação do intelecto e o mergulho profundo na ignorância e na credulidade.
✂️ e) Com o Império Carolíngio, século IX, a Europa mergulhou definitivamente no ruralismo econômico, no ascetismo mórbido e no desprezo por este mundo.

110Q1069533 | Gestão de Pessoas, Desenvolvimento Organizacional do, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Várias técnicas e modelos de gestão têm sido utilizados na última década nos processos de modernização da Administração Pública.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A qualidade total pressupõe que a obrigação de obter a qualidade está nas pessoas que a produzem.
✂️ b) Os processos de Desenvolvimento Organizacional podem introduzir mudanças estruturais e técnicas, mas seu foco principal está em mudar as pessoas e a natureza e qualidade das suas relações de trabalho.
✂️ c) Os processos de Reengenharia pressupõem um processo de mudança que pode ser classificada como radical, drástica e orientada para os processos de trabalho.
✂️ d) Os processos de Empowerment ("empoderamento") pressupõem proporcionar aos funcionários as habilidades e a autoridade para tomar decisões que antes seriam tomadas pelos gerentes.
✂️ e) A gestão do conhecimento tende a tornar tácito o conhecimento explícito, melhorá-lo e internalizá-lo, construindo, assim, uma espiral de conhecimento.

111Q1070609 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) permite a compensação do imposto devido a cada operação efetiva na cadeia de produção, com o montante cobrado nas operações anteriores na mesma cadeia.
✂️ b) favorece a incidência “em cascata” sobre todas as operações tributadas em cada etapa da circulação de bens produzidos e destinados à indústria nacional.
✂️ c) permite que a carga tributária incidente seja maior ou menor de acordo com a essencialidade dos produtos.
✂️ d) se confunde com a vedação da tributação com efeitos confiscatórios.
✂️ e) se revela uma exceção ao princípio da imunidade recíproca, já que atinge os produtos comercializados por empresas públicas imunes.

112Q1070143 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração pública direta e indireta é exercida mediante controle externo e interno. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o controle externo é exercido pela Assembleia Legislativa com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, que tem, de acordo com a Constituição do Estado, dentre outras atribuições:

I. apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
II. certificar a regularidade da receita e da despesa realizada pela Administração direta e indireta estadual.
III. analisar as demonstrações contábeis das empresas contratadas pela Administração pública estadual.
IV. julgar as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo à Fazenda Estadual.
V. opinar, previamente, acerca das contratações de Auditoria Independente pelos órgãos que compõem a Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) IV e V.
✂️ e) III e V.

113Q1070168 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

É compatível com o regime de atribuições do auditor fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 69/1990, que

✂️ a) ato administrativo estadual do Rio de Janeiro exclua a competência da Corregedoria Tributária do Controle Externo para instaurar procedimento investigatório para apuração, no caso de anulação do auto de infração por existência de dolo por parte do fiscal autuante.
✂️ b) ato administrativo estadual do Rio de Janeiro estenda a servidores estranhos à carreira, mas integrantes de outros órgãos públicos fluminenses, a função de examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais e comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária.
✂️ c) ato administrativo federal estenda a servidores estranhos à carreira, integrantes de órgãos públicos federais, a função de emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, em matéria de competência tributária do Estado do Rio de Janeiro.
✂️ d) ato administrativo estadual do Rio de Janeiro delegue ao fiscal de rendas atribuição de exercer a fiscalização de outros tributos que não os instituídos pelo Estado.
✂️ e) ao lado das funções atribuídas privativamente aos funcionários titulares dos cargos de fiscal de rendas pela referida Lei Complementar, outra lei lhes possa estabelecer outras atribuições não privativas.

117Q680615 | Geografia, Prova 1, URCA, CEV URCA

"A globalização é um fenômeno tão antigo quanto os Estados, e o seu desenvolvimento está associado às políticas definidas por eles... A revolução da União Europeia e a criação de outros blocos geoeconômicos regionais alimentam o ponto de vista segundo o qual a globalização tropeça na tendência de regionalização da economia mundial". (MAGNOLI, Demétrio. Globalização: estado nacional e espaço mundial. São Paulo: Moderna, 1997, p.).

Considerando as palavras de Demétrio Magnoli, pode-se afirmar sobre a globalização:

✂️ a) O mundo tende para a decadência dos mercados e blocos regionais como a União Europeia, o Mercosul e o Nafta.
✂️ b) A globalização implica em o Estado assumir várias funções sociais antes abandonadas desde 1930.
✂️ c) O processo de globalização tende ao processo de estatização de várias empresas privadas.
✂️ d) Com a globalização há uma tendência de que o Estado abra mão de sua soberania completamente em nome do mercado e da concorrência.
✂️ e) A globalização reforça a capacidade do Estado de operar como intermediador entre as forças externas e a sociedade nacional.

118Q1069058 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, prova 1, SEFAZ RJ, FGV

NÃO é atribuição legal do Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro

✂️ a) instaurar Tomada de Contas Especial por ausência de prestação de contas do sujeito passivo da obrigação tributária.
✂️ b) fiscalizar e efetuar o lançamento dos tributos estaduais e outras receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural.
✂️ c) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais e comerciais, bem como arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária.
✂️ d) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência do órgão central do sistema jurídico estadual.
✂️ e) lavrar termo, intimação, notificação, nota de lançamento, auto de infração e auto de apreensão.

120Q1070601 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Ômega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito à isenção quanto à CSLL, já que lhe é garantido o benefício com relação ao IRPJ, pois preenche os requisitos para a fruição da dispensa legal do pagamento desse imposto. A empresa fundamenta sua pretensão no fato de que ambas as modalidades tributárias partilham de natureza jurídica semelhante e apresentam o mesmo fato gerador.
Qual seria a técnica de interpretação a utilizar para decidir o pedido de Ômega?

✂️ a) Analógica.
✂️ b) Teleológica.
✂️ c) Histórica.
✂️ d) Literal.
✂️ e) Teratológica.