Questões de Prova 1 com Gabarito (Comentado)

283Q1070133 | Português, Interpretação de Textos, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

Texto associado.

[Dois fragmentos sobre História]

A História não é uma ciência. É uma ficção. Vou mais longe: assim como ocorre na ficção, há na História uma tentativa de reconstruir a realidade por meio de um processo de seleção de materiais. Os historiadores apresentam uma realidade cronológica, linear, lógica. Mas a verdade é que se trata de uma montagem, fundada sobre um ponto de vista. A História é escrita sob um prisma masculino. A História é escrita na perspectiva dos vencedores. Se fosse feita pelas mulheres ou pelos vencidos, seria outra. Enfim, há uma História dos que têm voz e uma outra, não contada, dos que não a têm. (...)
Que diabo é a verdade histórica? Só algo que foi desenhado, e depois esse desenho estabelecido foi cercado de escuro para que a única imagem que pudesse ser vista fosse a que se quer mostrar como verdade. Nossa tarefa é tirar todo o escuro, saber o que é que ficou sem ser mostrado.
(Adaptado de: SARAMAGO, José. As palavras de Saramago. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. p. 254)

O autor propõe que a História deva se constituir a partir de um empenho coletivo em:

✂️ a) Se fosse feita pelas mulheres (...) seria outra.
✂️ b) A História é escrita sob um prisma masculino.
✂️ c) (...) se trata de uma montagem, fundada sobre um ponto de vista.
✂️ d) (...) há uma História dos que não têm voz.
✂️ e) Nossa tarefa é tirar todo o escuro.

284Q1070472 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação de subsidiárias das empresas estatais depende de lei específica, sendo, porém, dispensável para a participação delas em empresas privadas.
II. O contrato de gestão pode ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
III. Os bens das empresas estatais afetados à prestação de serviço essencial, imprescindíveis à continuidade da prestação do serviço público, não são penhoráveis.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

286Q1069050 | Auditoria Governamental, Sistema de Controle Interno, prova 1, SEFAZ RJ, FGV

O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que detectamos eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização. A Lei 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno, respectivamente. Acerca do controle, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) cabe aos Poderes manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos.
✂️ b) o controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
✂️ c) cabe ao sistema de controle interno exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres.
✂️ d) qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei denunciar irregularidades ou ilegalidades.
✂️ e) os responsáveis pelo Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão conhecimento ao Tribunal de Justiça, sob pena de responsabilidade solidária.

287Q1070473 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Com relação às agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir.

I. As agências reguladoras integram o aparelho burocrático do Estado como autarquias sob regime especial.
II. É juridicamente viável a cobrança de taxa - a taxa de fiscalização - pelas agências reguladoras para destinação específica.
III. O Banco Central não pode ser considerado agência reguladora por carecer de independência decisória, já que suas decisões condicionam-se aos atos normativos emanados pelo Conselho Monetário Nacional.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

288Q1070474 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao pagamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Terceiros não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome, desde que esteja vencida.
II. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, a não ser que seja substancialmente mais valiosa.
III. O pagamento cientemente feito a credor incapaz de quitar não vale, a não ser que o devedor prove que o pagamento efetivamente reverteu em benefício do credor.

Assinale:

✂️ a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ e) se somente a afirmativa III estiver correta.

289Q1070479 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade civil do empregador ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele depende de culpa in eligendo ou in vigilando, a qual é, no entanto, presumida juris tantum.
II. O incapaz não pode ser responsabilizado pelos prejuízos que causar, recaindo sempre o dever de indenizar apenas sobre as pessoas por ele responsáveis.
III. Mesmo tendo agido licitamente, no caso de prejuízo causado para remoção de perigo iminente, o autor do dano fica obrigado a indenizar a vítima, caso esta não seja culpada pelo perigo.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ e) se somente a afirmativa III estiver correta.

290Q1070167 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

Em matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, nos termos do art. 37, § 6º , da Constituição Federal, a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal alterou entendimento anterior, de modo a considerar que se trate de responsabilidade

✂️ a) objetiva relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço.
✂️ b) subjetiva relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço.
✂️ c) objetiva relativamente a terceiros usuários, e subjetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.
✂️ d) subjetiva relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.
✂️ e) subjetiva, porém decorrente de contrato, relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.

294Q1069467 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Em face da crise financeira internacional e da ameaça de recessão no Brasil, o Presidente da República sanciona Lei Federal que estabelece isenção no ICMS, em operações referentes à circulação de produtos farmacêuticos.

A esse respeito, é correto afirmar que

✂️ a) a lei é inconstitucional, pois as isenções tributárias não podem ser estabelecidas em face de produtos específicos.
✂️ b) a lei é inócua, pois os produtos farmacêuticos já têm isenção do ICMS.
✂️ c) a lei é constitucional, pois somente a União pode criar isenções fiscais para todos os entes da federação.
✂️ d) a lei é inconstitucional, uma vez que a União se encontra vedada de instituir isenções tributárias sobre os tributos de competência dos demais entes da federação.
✂️ e) a lei é inconstitucional, na medida em que dá tratamento discriminatório entre os diversos setores da atividade econômica.

Questões de Concursos Prova 1

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