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Questões de Concursos Prova 2

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102Q1070359 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

Texto associado.
A empresa J & J Indústrias Reunidas Ltda., contribuinte do ICMS, localizada no município de Resende-RJ, recebeu auto de infração pelo cometimento de infração prevista na legislação fluminense. Nos termos da legislação fluminense, o crédito tributário foi considerado definitivamente constituído em 19 de agosto de 2011, uma sexta-feira. Excetuados os sábados e domingos, todos os demais dias dos meses de agosto de 2011 e de agosto de 2016 foram de expediente normal em todas as repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro. Os dias 22 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2016 recairão, respectivamente, em uma segunda-feira e em um sábado.

Diante dessa situação hipotética, considerando que o contribuinte não pagou o crédito tributário constituído, nem pediu o seu parcelamento, nem propôs qualquer ação judicial visando desconstituir esse crédito, e com fundamento no CTN, a
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103Q1070540 | Auditoria, Documentos e Relatórios, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

O auditor, durante a aplicação dos testes, identificou a existência de fraudes envolvendo montante significativo, situação que, se não fosse ajustada, demandaria a emissão de parecer adverso. Após reunião com os gestores, recebeu as demonstrações contábeis devidamente ajustadas, tendo sido acatadas todas as recomendações que havia feito. Nesse caso, o parecer a ser emitido é
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104Q1069517 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

De acordo com o Código Tributário Nacional a lei aplica-se a ato ou fato pretérito.

A esse respeito analise as afirmativas que apresentam as situações em que a lei se aplica.

I. Em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

II. Quando reduza a alíquota de tributo cujo fato gerador já foi praticado, desde que a defesa ofertada pelo contribuinte, administrativa ou judicial, ainda não tenha sido definitivamente julgada.

III. Tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado falta de pagamento de tributo.

Assinale:
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105Q1070564 | Administração Financeira e Orçamentária, Lc N 101 de 2000, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

NÃO integra o relatório de gestão fiscal o demonstrativo de
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106Q1070565 | Administração Financeira e Orçamentária, Lc N 101 de 2000, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal
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107Q1070567 | Administração Financeira e Orçamentária, Lc N 101 de 2000, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

No tocante à dívida pública, caso ela ultrapasse os limites definidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado
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108Q1070569 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Tendo em vista os princípios orçamentários em vigor, descritos a seguir, assinale a afirmativa INCORRETA.
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109Q1070571 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
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110Q1070364 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

A Metalúrgica Sansão e Dalila, localizada no Estado do Rio de Janeiro, fabricou, sob encomenda de empresa petrolífera, um guindaste, no valor de R$ 200.000,00, cobrando, ainda, mais R$ 30.000,00, pelo projeto de engenharia industrial de desenvolvimento do produto e, também, R$ 20.000,00, a título de despesas de montagem e instalação do equipamento. A empresa metalúrgica recebeu o valor total no mês de fevereiro de 2013, emitindo documento fiscal de “Venda para Entrega Futura”. Entretanto, o equipamento só ficou pronto no dia 30 de junho de 2013, data em que saiu do estabelecimento do fabricante com destino ao local de instalação, sendo instalado, no estabelecimento destinatário, em Campos-RJ, no dia 1o de julho de 2013. Nesse caso, o fato gerador ocorrerá em:
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111Q1069501 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Em 31/12/2008, a Cia. Itu tinha em seu estoque 8 unidades da mercadoria k, sendo seu estoque avaliado por $ 640.

Durante o mês de janeiro de 2009, a Cia. Itu realizou as seguintes operações:

I. Compra de 12 unidades de k pelo valor total de $ 1.020. O frete de $ 200 é pago pelo fornecedor.

II. Compra de 15 unidades de k pelo valor total de $ 1.350. O frete de $ 150 é pago pelo comprador.

III. Venda de 25 unidades de k por $100 cada.

IV. Compra de 10 unidades de k pelo valor total de $ 850. O frete de $ 100 é pago pelo comprador.

V. Venda de 13 unidades de k por $ 110 cada.

Em 31/01/2009, os valores aproximados de estoque final, de acordo com os métodos PEPS e Custo Médio Ponderado Móvel, foram respectivamente:
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112Q1069502 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

No ano de 2008, a Cia. Cotia produziu 248 unidades do produto C a um custo total de $ 124.000. Considerando o custo unitário variável de $ 420 e o preço de venda unitário de $ 580, indique a quantidade do produto C que a empresa deve produzir e vender por ano, antes do Imposto de Renda e Contribuição Social, para que seja alcançado seu Ponto de Equilíbrio Contábil.
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113Q1069503 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

A Cia. Três Corações abriu seu capital em 2008, por meio de emissão de títulos patrimoniais, autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários. A empresa incorreu em $ 2.000.000 de custos de transação diretamente atribuíveis à emissão efetuada.

De acordo com o CPC 08, aprovado pelo CFC, esse valor deve ser reconhecido como:
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114Q1069505 | Contabilidade Geral, Contabilidade, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

O contador da Cia. Quartzo Rosa incorreu em um erro no reconhecimento da apropriação da receita de juros sobre o investimento em debêntures, deixando de contabilizar a receita de juros no ano corrente.

Antes que qualquer ajuste seja efetuado, esse erro gera o seguinte efeito no patrimônio da empresa:
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115Q1070539 | Auditoria, Processo de Auditoria, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Após formuladas as questões de auditoria e os seus desdobramentos (as subquestões), será necessário identificar as informações requeridas para respondê-las e suas respectivas fontes. Para se determinar o tipo de informação que se pretende obter na coleta de dados, os termos-chave empregados na questão de auditoria devem ser definidos, e suas dimensões ou variáveis, identificadas. Por exemplo, ao formular uma questão envolvendo o impacto de uma iniciativa governamental voltada para a melhora do nível de ensino, deve-se definir o que se entende por “melhora do nível de ensino”, identificando-se as dimensões envolvidas nesse conceito. Pode-se considerar, entre outras variáveis, o número de aprovações por série ou a redução da evasão escolar.

A tarefa de traduzir conceitos abstratos em variáveis mensuráveis, definindo indicadores apropriados, é indispensável para que se possa medir o alcance dos objetivos perseguidos pela administração. As informações coletadas e usadas para dar suporte aos achados de auditoria de desempenho operacional ou de avaliação de programa são consideradas evidências e podem assumir as diferentes formas. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a evidência
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116Q1080016 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Prova 2, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

A Lei Brasileira de Inclusão, a fim de proteger as pessoas com deficiência intelectual, veda que elas contraiam matrimônio, por não possuírem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

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117Q1070547 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Uma determinada despesa realizada durante o exercício financeiro de 2010 foi classificada por ocasião do seu pagamento com a seguinte codificação numérica: 4.4.90.52. Na estrutura da natureza da despesa utilizada atualmente em cumprimento às normas legais, o 5° e o 6° dígitos, formando o número 52, indica
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118Q1070548 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Durante o exercício de 2010 ocorreram as seguintesoperações (valores em R$), que foram registradas nacontabilidade de um determinado ente federativo:

Arrecadação de Tributos 14.000

Venda de Veículos 4.000

Operações de Créditos (Contrato) 4.400

Pagamento de Restos a Pagar 6.000

Recebimentos de Aluguéis 2.000

Amortização de Empréstimos obtidos 6.400

Pagamento de Pessoal 11.200

Depósitos Diversos Origens 8.000

Pagamento de Juros de empréstimos 6.200

Restituição de Depósitos Recebidos 4.000

Retenções sobre folha de pagamento 2.500

Transferências para Consignatários 3.000

Sabendo-se que, em 31/12/2010, o razão da conta “Despesas Empenhadas e Liquidadas” indicava um saldo de R$ 3.200, é correto afirmar que o resultado financeiro apurado no exercício foi
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119Q1070551 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Em 31 de dezembro o balancete de um determinado entefederativo apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos, após a apuração do resultado quecorrespondeu a um déficit patrimonial de R$ 10.680:

CONTAS SALDO (R$) Bancos 60.000
Créditos Fiscais Inscritos 13.600 Créditos a Receber – Salário Família 280 Bens Móveis 36.800
Fornecedores do Exercício 31.600
Pessoal a Pagar do Exercício 10.800
Empréstimos Concedidos 36.000
Diversos Responsáveis 2.240 Depósitos de Diversas Origens 8.400
Contratos de Serviços 58.400
Bens Imóveis 74.800
Encargos Sociais a Recolher 9.200
Operações de Créditos por Contrato - LP 94.400
Operações de Créditos por Títulos - LP 106.000
Almoxarifado – Material de Consumo 26.000 Direitos e Obrigações Contratadas 58.400


No balanço, o montante demonstrado da dívida pública flutuante era igual a
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120Q1070561 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

A seguir, são elencados instrumentos da transparência da gestão fiscal, À EXCEÇÃO DE UM. Assinale-o.
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