Questões de Concursos Prova 2

No tocante à renúncia de receita, é correto afirmar que

Assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode:

I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.

II. obter parcelamento.

III. vê-lo abrangido por decadência.

IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.

Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:

O Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto no 27.427/2000, no Título I do Livro I, estabelece:

“Art. 3o - O fato gerador do imposto ocorre: ... IV - no fornecimento de mercadoria com prestação de serviço: 1. não compreendido na competência tributária dos municípios; 2. compreendido na competência tributária dos municípios, e com indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido em legislação aplicável;”

Considere as situações a seguir:

I. Hospital fluminense adquire medicamentos de outro Estado, para aplicar em tratamento médico.

II. Hotel da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, fornece refeições à delegação do time japonês, durante a Copa do Mundo, as quais estão inclusas no valor das diárias.

III. Oficina conserta elevador de Hotel da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, cobrando pela mão de obra e pelas peças substituídas durante o conserto.

IV. Empresa fluminense de preparação de eventos e organização de festas foi contratada por Hotel da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para realizar a Festa da Primavera e cobrou R$ 100.000,00 pela organização do evento e do bufê, em cujo montante já estava incluso o valor do fornecimento da alimentação e das bebidas.

É possível identificar fato gerador do ICMS APENAS nas situações descritas em:

Considere as proposições a seguir:

I. Pessoa física que, uma única vez, importa equipamento do exterior para utilização em tratamento de saúde, não é considerada contribuinte, devido a falta de habitualidade na prática do fato gerador e a ausência de intuito comercial.

II. O armazém-geral fluminense será responsável pelo ICMS incidente na saída de mercadoria depositada por contribuinte, quando ocorrer inadimplência do depositante, devedor original da obrigação tributária.

III. No caso de uma empresa transportadora, que realiza apenas prestação de serviço de transporte intramunicipal na cidade do Rio de Janeiro, adquirir lubrificantes derivados de petróleo de fornecedor de outro Estado, não haverá ICMS a ser pago ao Estado do Rio de Janeiro, em virtude da imunidade constitucional para as operações interestaduais com tal mercadoria e, também, em virtude de o destinatário não ser contribuinte do ICMS.

Está INCORRETO o que se afirma em :

No que diz respeito à auditoria geral e pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto à despesa pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

No que tange à matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas

Determinada companhia produtora de vinhos vendeu cinqüenta caixas de vinho tinto e cinqüenta de vinho branco. O comerciante recebeu os vinhos, tendo lançado o aceite na duplicata, mas, ao conferir a mercadoria recebida, percebeu que metade dos vinhos brancos estava com o rótulo trocado. Antes da restituição da duplicata, o sacado cancelou o aceite. Nessa hipótese, seria possível o cancelamento do aceite antes da restituição da duplicata?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.

Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado

A Cia. Turquesa realizou as seguintes operações em 2009:

I. Compra de estoques a prazo: $ 100.000, tributada pelo ICMS em 18%;

II. Venda de 80% das unidades compradas. A receita de vendas somou $ 150.000, a prazo. Em 31.12.2009, o lucro líquido e o ICMS a recolher serão, respectivamente:

Obs.: considere a alíquota do ICMS em 18% e ignore o IR.

Na Lei Orçamentária de 2010 um determinado órgão foicontemplado com um crédito orçamentário de R$ 240.000.No final do exercício foram levantadas as seguintesinformações sobre a sua execução:
total de empenhos emitidosno período R$ 228.000 empenhos anulados porimpropriedades na suaemissão R$ 6.000 despesas pagas R$ 162.000 empenhos não liquidados até 31/12 R$ 38.400 despesas liquidadas e nãopagas em 31/12 R$ 18.600 empenhos consideradosinsubsistentes em 31/12 R$ 3.000


Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.

No encerramento do exercício financeiro, em 31/dez, a economia orçamentária do crédito distribuído correspondeu a

Os fatos contábeis são resultantes da escrituração de atos e fatos administrativos que podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. São exemplos de fatos administrativos de natureza orçamentária

Na Lei Orçamentária de 2010 de um ente federativo, foiprevista a arrecadação de receitas e a fixação de despesas nomontante de R$ 485.000. O resumo da execução orçamentária do exercício com osdados computados até 31/12 está indicado nosdemonstrativos abaixo:
Receitas Arrecadadas (em R$)
Impostos 300.000 Operações de Créditos 3.000 Cobrança da Dívida Ativa 3.000 Alienação de Bens Imóveis 2.000 Aluguéis 50.000 Serviços 100.000 Transferências Correntes 18.000
Total 476.000
Despesas (em R$) Elementos Liquidadas e Pagas Liquidadas Vencimentos 350.000 --- Encargos Sociais 19.400 ---
Juros da Dívida 13.000 ---
Material de Consumo 46.200 9.800 Serviços de Terceiros 25.000 16.000 Material Permanente 380 20 Amortização da Dívida 2.700 --- Total 456.680 25.820

No exercício financeiro de 2010, o montante arrecadado referente às Receitas Efetivas foi igual a

Em janeiro de X0, a editora Contábil vendeu 20 assinaturas anuais da revista Eu amo Contabilidade por R$ 120,00 cada. As revistas serão entregues a partir de 01 de fevereiro de X0. Considerando que o recebimento será em 6 parcelas iguais e mensais a serem recebidas de janeiro a junho de X0 e que a revista é quinzenal, determine o valor da receita apurada em janeiro de X0 pela editora Contábil.

As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como ARO, além de sujeitarem-se às normas da Resolução 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa PROIBIDA na mencionada lei, com relação à ARO.

Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a imposto incidente, conjuntamente com o ISS, em algumas operações. Essas ressalvas dizem respeito ao

Na Lei Orçamentária de 2010 um determinado órgão foicontemplado com um crédito orçamentário de R$ 240.000.No final do exercício foram levantadas as seguintesinformações sobre a sua execução:

total de empenhos emitidosno período R$ 228.000 empenhos anulados porimpropriedades na suaemissão R$ 6.000 despesas pagas R$ 162.000 empenhos não liquidados até31/12 R$ 38.400 despesas liquidadas e nãopagas em 31/12 R$ 18.600 empenhos consideradosinsubsistentes em 31/12 R$ 3.000


Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.

O montante dos Restos a Pagar inscrito no exercício financeiro foi igual a

Os sócios de uma sociedade em nome coletivo, em situação de flagrante insolvabilidade, aprovam sua transformação em sociedade anônima, denominada Companhia de Tecidos Tauá, tentando com isso evitar que os efeitos da falência pudessem atingilos, já que não se pagou a mais de três credores anteriores à aprovação da mudança do tipo societário nos vencimentos de seus títulos, mas também outros posteriores à alteração de tipo societário. Todavia, dois deles, João e Gustavo, notificaram a sociedade, no sentido de obter uma maior proteção para seus créditos anteriores à transformação. Mas somente um deles, Caio, titular de crédito posterior à transformação, requereu à proteção ao juiz da falência antes de proferida a sentença. Todos os credores anteriores à transformação teriam o benefício de fazer com que a decretação da falência produzisse efeitos em relação aos sócios da sociedade transformada, ou somente aqueles que notificaram a sociedade, ou apenas Caio?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.