Questões de Concursos: Prova Comum a Todos os Cargos de Nível Superior

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

A administração pública, por força de sua natureza e função, observado o due process of law, tem o dever-poder de anular seus próprios atos, quando ilegítimos ou ilegais.

Considerando os conceitos de Internet, intranet e correio eletrônico, julgue os próximos itens.

Além de possuir recursos de envio e recebimento de mensagem, o Microsoft Outlook possui recursos de tarefas, calendário e contatos.

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

O direito de permanecer em silêncio corresponde à garantia fundamental intrínseca do direito constitucional de defesa.

Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.

Conforme o texto constitucional, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: atendimento integral, priorizando-se as atividades assistenciais; descentralização, com dupla direção na esfera municipal, a partir de parcerias estabelecidas entre estados e municípios; participação da comunidade.

Julgue os itens de 37 a 40 em harmonia com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui regra que deve ser seguida, sob pena de comprometimento ético contra o bem comum.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, na instrução do processo administrativo, em caso de risco iminente, a administração pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras, desde que haja prévia manifestação do interessado.

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Os direitos de caráter penal, processual e processual penal cumprem papel fundamental na concretização do moderno estado democrático de direito. A aplicação escorreita ou não dessas garantias é que permite avaliar a real observância dos elementos materiais do estado de direito.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.

Tanto a Constituição Federal(CF) como a lei em apreço vedam à administração pública a prorrogação indefinida da duração de seus processos, pois é direito do administrado ter seus requerimentos apreciados em tempo razoável.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Acerca de conceitos do sistema operacional Windows XP/Vista, julgue os itens a seguir.

A opção Impressora e Aparelhos de Fax existente na opção Configuração do menu Iniciar do Windows XP permite definir a impressora padrão.