Questões de Concursos Provimento

O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da

Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade

No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.

À luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca de nulidades no processo penal.

Considerando a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, quando o declarante não indicar o nome completo, o oficial de registro lançará adiante do prenome escolhido

Conforme a CLT, para efeito de indenização e estabilidade, será computado como tempo de serviço

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico simulado, à luz do disposto no Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a definição de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com base na Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem).

Intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados em arquivo por, pelo menos,

No Registro de Imóveis, o livro n.º 4, denominado indicador real, serve

Eulália é titular de Registro Civil de Pessoas Naturais e, para apoiar o desempenho de suas funções, contratou Eliana e Eloá como escreventes, designando a última para responder pelo serviço em suas eventuais ausências e impedimentos. Em 18/10/2022, durante ausência da titular, Eloá praticou pessoalmente ato de interesse de Afrânio, que, embora seja seu primo, nunca com ele conviveu ou teve contato íntimo. Em 01/03/2023, Eulália vem a falecer, o que ocasionou a extinção da delegação. Sobre o caso hipotético apresentado, levando-se em conta, exclusivamente, as disposições constantes na Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, assinale a afirmativa correta.

De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser determinada de ofício pelo juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. II. A citação será feita pelo correio e somente ocorrerá de outra forma no caso de requerimento da parte, devidamente justificado. III. A tutela de urgência de natureza antecipada tem como pressupostos a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão. IV. A ata notarial é documento público que serve como meio de prova em juízo e goza de presunção relativa de veracidade.
Estão corretas as afirmativas

Sobre os contratos de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa correta.

Considerando as normas referentes à propriedade intelectual, o titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração. Neste caso, para que produza efeitos em relação a terceiros,

Durante a realização de uma obra de canalização de esgoto realizada por autarquia estadual prestadora de serviços de saneamento básico, verificou-se a necessidade de a tubulação subterrânea passar por uma propriedade particular.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

No que se refere às disposições do CPP, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei do Condomínio e Incorporações (Lei n.º 4.591/1964), assinale a opção correta.

Acerca dos pensamentos criminológicos e das bases históricas, filosóficas e teóricas do direito penal, assinale a opção correta.

A respeito de empresário e atividade empresarial, assinale a opção correta.