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72Q670969 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

O Juiz encarregado da correição verificará, no âmbito dos serviços judiciais que lhe foram designados e de acordo com a finalidade para a qual foi instaurada, se:
I. Estão sendo cumpridos os atos normativos expedidos pelos órgãos da administração judiciária superior.
II. A serventia é mantida em perfeitas condições de conservação, limpeza e higiene, com os procedimentos, livros e demais documentos devidamente classificados e guardados.
III. São observadas as normas do regimento de custas e emolumentos.
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73Q671615 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Reconhecida pelo Tribunal a boa-fe?, a liquidac?a?o tempestiva do de?bito atualizado monetariamente sanara? o processo, se na?o houver sido observada outra irregularidade nas contas.
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74Q671568 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)

        A indicac?a?o de nome para preenchimento de cargo comissionado dependera? de pre?via aprovac?a?o em sessa?o administrativa, inclusive o referente aos Gabinetes da Preside?ncia, Conselheiros e Auditores.

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75Q669882 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
E? da compete?ncia exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal conceder licenc?a, fe?rias e outros afastamentos a Conselheiros e Auditores, dependendo de inspec?a?o por junta me?dica a licenc?a para tratamento de sau?de por prazo superior a três meses.
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76Q667891 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

“Constitui a atividade de apuração de fatos decorrente de possíveis irregularidades em serventia judicial ou auxiliar do Juízo.”. O Excerto mencionado conceitua, a luz do disposto na CNCGJ-RJ:
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77Q668827 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
A jurisdic?a?o do Tribunal abrange os dirigentes ou liquidantes das empresas encampadas ou sob intervenc?a?o ou que de qualquer modo venham a integrar, proviso?ria ou permanentemente, o patrimo?nio do Distrito Federal ou de outra entidade pu?blica.
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78Q671645 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

O Juiz encarregado da correição verificará, no âmbito dos serviços judiciais que lhe foram designados e de acordo com a finalidade para a qual foi instaurada, se:
I. Foram sanadas irregularidades porventura apontadas em correição, fiscalização ou inspeção anterior.
II. São cumpridas as ordens judiciais.
III. A freqüência dos serventuários das serventias judiciais está regular.
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79Q669918 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Integrará a tomada ou prestac?a?o de contas, inclusive a tomada de contas especial, dentre outros elementos estabelecidos no Regimento Interno, o relato?rio do tomador de contas, quando couber.
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80Q669841 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete realizar, somente por iniciativa da Ca?mara Legislativa, inspec?o?es e auditorias de natureza conta?bil, financeira, orc?amenta?ria, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive fundac?o?es e sociedades institui?das e mantidas pelo Poder Pu?blico e administrac?a?o indireta.
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81Q670163 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Analise as assertivas, acerca dos meios de comunicação entre os serviços judiciários:
I. Os serviços judiciários, inclusive os administrativos, comunicar-se-ão entre si e com terceiros por meio de telefone, fax, correio eletrônico, via postal ou mensageiro, preferindo-se aquele que mais prontamente atender aos interesses do serviço ou cumprir a finalidade do ato.
II. Em qualquer hipótese, o servidor anotará, nos autos ou documentos respectivos, bem assim no registro próprio, a hora, o dia e o meio utilizado, além da síntese da comunicação, se esta não estiver documentada.
III. Os meios de comunicação das serventias judiciais e extrajudiciais oficializadas atenderão exclusivamente às necessidades do serviço, podendo, excepcionalmente, ser utilizados para fim particular
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82Q671477 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

O Juiz encarregado da correição verificará, no âmbito dos serviços judiciais que lhe foram designados e de acordo com a finalidade para a qual foi instaurada, se:
I. Está regular o quadro funcional.
II. Atendem com presteza e urbanidade às partes ou retardam indevidamente os atos de ofício.
III. Possuem todos os livros ordenados em lei ou atos normativos, devidamente abertos, numerados, encerrados e regularmente formados.
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