Questões de Concursos: Regulador de Serviços Públicos

11 Q16025 | Direito Administrativo, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

A respeito dos atos e dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

a) O poder de polícia é um poder regulamentar.
b) O dever de hierarquia é aplicável a todos os órgãos e entidades de todos os Entes, de todos os Poderes, em todas suas funções.
c) Por ser o exercício de um poder de polícia, a atividade regulatória poderá ser remunerada via cobrança de taxas.
d) Instrumentos de retirada da validade dos atos administrativos, a revogação e a anulação têm efeitos denominados ex tunc.
e) Como princípio da fundamentação dos atos administrativos, deve o ato de revogação apontar os motivos legais e constitucionais pelos quais está sendo retirado do mundo jurídico, sob pena de anulação do ato revogatório.

13 Q16024 | Direito Administrativo, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Quanto aos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

a) A vedação de contratação de parentes, recentemente tratada pelo Supremo Tribunal Federal, abrange todos os cargos, empregos e funções públicos, de todos os entes da Federação.
b) Desde a sua promulgação, são princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
c) Através da garantia do direito de petição, vê-se assegurado o princípio da publicidade.
d) Dado o Estado jurídico de Direito, também ao Direito Privado é aplicável o princípio da legalidade tal como adotado na Administração Pública.
e) São poderes administrativos expressos somente o vinculado e o discricionário.

16 Q16032 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.

a) O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos será elaborado para todo o Distrito Federal.
b) É prevista a participação da população na elaboração desses planos de recursos por meio de audiências públicas.
c) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está, obrigatoriamente, sujeito a outorga pelo Poder Público.
d) As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga do poder Público.
e) A outorga será efetivada por ato de autoridade competente do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Câmara Legislativa.

17 Q16017 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I - Legislar sobre o orçamento.

II - Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III - Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV - Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V - Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.

19 Q481012 | Geografia, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

As imagens representam formas de captura indireta de informação espacial e constituem uma peça importante em um trabalho de geoprocessamento. Dessa forma, são importantes características da imagem de satélite o número e a largura de bandas do espectro eletromagnético capturadas, a menor área da superfície terrestre observada instantaneamente por cada sensor, o nível de quantização registrado pelo sistema sensor e o intervalo entre duas passagens do satélite pelo mesmo ponto. Essas características referem-se, respectivamente, a quais resoluções?

a) Resolução espectral, resolução espacial, resolução radiométrica e resolução temporal.
b) Resolução espacial, resolução espectral, resolução radiométrica e resolução temporal.
c) Resolução espacial, resolução espectral, resolução temporal e resolução radiométrica.
d) Resolução espectral, resolução espacial, resolução temporal e resolução radiométrica.
e) Resolução temporal, resolução espectral, resolução espacial e resolução radiométrica.

Questões de Concursos: Regulador de Serviços Públicos

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11 Q16025 | Direito Administrativo, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

12 Q16022 | Conhecimentos Específicos, Serviços Públicos, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

13 Q16024 | Direito Administrativo, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

14 Q239301 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

15 Q238616 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

16 Q16032 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

17 Q16017 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

18 Q239318 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

19 Q481012 | Geografia, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

20 Q239627 | Contabilidade Geral, Conceituação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA