Questões de Concursos: Remoção

1 Q968245 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Remoção, TJPE, CESPE / CEBRASPE, 2024

Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente e que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados. Acerca dessa legalização, é correto afirmar que

a) consiste na autenticação do documento expedido por notário estrangeiro competente que o tenha assinado.
b) é exigido o reconhecimento, no Brasil, da assinatura da autoridade consular brasileira aposta no documento.
c) pode ser realizada, excepcionalmente, por notário estrangeiro credenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
d) deve ser realizada, em regra, por autoridade consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local em que os assentos tenham sido emitidos.
e) exige que os documentos sejam previamente traduzidos por tradutor público juramentado, inscrito no órgão consular brasileiro.

2 Q968248 | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Remoção, TJPE, CESPE / CEBRASPE, 2024

De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos documentos extraídos de páginas ou publicações online, é correto afirmar que o Registro de Títulos e Documentos

a) somente pode registrá-los com a expressa autorização dos responsáveis pelos documentos.
b) não pode registrá-los.
c) pode registrá-los, mas o registro servirá apenas para a conservação, não sendo útil para fins de autenticação de data.
d) pode registrá-los, caso em que o interessado pode requerer ao registrador a extração do conteúdo diretamente da página eletrônica informada.
e) pode registrá-los, mas o registro servirá apenas para a conservação, não sendo útil para fins de produção de prova.

3 Q968261 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Remoção, TJPE, CESPE / CEBRASPE, 2024

Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competência

a) exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação a ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.
b) exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores.
c) privativa do presidente da República, não podendo haver delegação.
d) privativa do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores.
e) privativa do presidente da República, podendo haver delegação aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.

5 Q968269 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Remoção, TJPE, CESPE / CEBRASPE, 2024

Um servidor público descumpriu norma relativa à celebração de parceria firmada pela administração pública com entidade privada.
Nessa situação, no que diz respeito à improbidade administrativa, o referido servidor

a) não praticou ato de improbidade, porquanto se trata de ato omissivo.
b) não praticou ato de improbidade, porquanto a conduta do servidor não está prevista nas hipóteses previstas na lei.
c) praticou ato de improbidade que causa lesão ao erário.
d) praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
e) praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

6 Q968277 | Direito Previdenciário, Organização e Custeio da Seguridade Social, Remoção, TJPE, CESPE / CEBRASPE, 2024

Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional”, equiparando-se a ela

I os contribuintes individuais na condição de proprietários de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
II o empregador doméstico;
III as pessoas físicas na condição de donos de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
IV as cooperativas;
V as associações.

Estão certos apenas os itens

a) I, II, III e IV.
b) I, II, III e V.
c) I, II, IV e V.
d) I, III, IV e V.
e) II, III, IV e V.

7 Q968285 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Remoção, TJPE, CESPE / CEBRASPE, 2024

Assinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.

a) Não se admite revogação tácita.
b) Não se admite revogação parcial.
c) Dá-se a revogação tácita quando houver evidente inconsistência, decorrente de incompatibilidade de conteúdo, entre um novo testamento e o testamento anterior.
d) A revogação exige a presença de cláusula específica e expressa no novo testamento, dispondo acerca de determinado conteúdo igualmente previsto em testamento anterior.
e) A revogação parcial é presumida, razão por que não precisa constar do testamento cláusula revogatória expressa.

8 Q968292 | Direito Civil, União Estável, Remoção, TJPE, CESPE / CEBRASPE, 2024

Segundo o STJ, na hipótese de dissolução da união estável, os valores do FGTS

a) não devem ser partilhados por se tratar de bem particular do empregado em favor do qual foi depositado.
b) devem ser partilhados ainda que auferidos antes da constância da união estável e o saque desses valores não seja realizado imediatamente à separação do casal.
c) devem ser partilhados desde que auferidos durante a constância da união estável, ainda que o saque desses valores não seja realizado imediatamente à separação do casal.
d) devem ser partilhados desde que auferidos durante a constância da união estável e se o saque desses valores seja realizado imediatamente à separação do casal.
e) devem ser partilhados ainda que auferidos antes da constância da união estável, mas desde que o saque desses valores seja realizado imediatamente à separação do casal.

9 Q968331 | Conhecimentos Gerais, Guerras, Remoção, TJPE, CESPE / CEBRASPE, 2024

O século XXI começou tal como terminara o anterior: guerras em profusão nas mais diversas regiões do planeta. Relativamente ao cenário de guerra que caracteriza o mundo atual, assinale a opção correta.

a) No Leste europeu, a invasão militar da Rússia na Ucrânia gera inquietação e instabilidade na geopolítica mundial.
b) A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) está em flagrante retração e não busca expandir-se.
c) O Pacto de Varsóvia, de oposição à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), expande-se para a Europa Oriental, sob a liderança do presidente da Rússia.
d) Em contraste com a Europa, inexistem conflitos armados no continente africano.
e) Na América do Sul, Argentina e Venezuela lutam pelo domínio de Misiones.

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Remoção. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!