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241Q1056689 | Literatura, Escolas Literárias, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

Didaticamente, é possível observar de forma sequencial as estéticas literárias em uma linha temporal, ainda que tais limites não sejam plenamente rígidos. Reconhecendo-se a relevância de fatores como características estilísticas e autores representativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Barroco. 2. Modernismo. 3. Parnasianismo. 4. Neoclassicismo. 5. Pré-Modernismo.

Primeira coluna

( ) Nacionalismo. ( ) Dualismo, conflito. ( ) Formalismo técnico. ( ) Retomada do modelo greco-romano. ( ) Registro de diferentes realidades brasileiras.

Segunda coluna

( ) Olavo Bilac. ( ) Padre Antônio Vieira. ( ) Frei José de Santa Rita Durão. ( ) Manuel Bandeira, Mário Quintana. ( ) Monteiro Lobato, Euclides da Cunha.

A sequência está correta em

✂️ a) 2, 1, 3, 4, 5 – Primeira coluna 3, 1, 4, 2, 5 – Segunda coluna
✂️ b) 2, 3, 4, 5, 1 – Primeira coluna 3, 1, 2, 5, 4 – Segunda coluna
✂️ c) 2, 1, 5, 4, 3 – Primeira coluna 4, 5, 1, 3, 2 – Segunda coluna
✂️ d) 3, 2, 4, 5, 1 – Primeira coluna 1, 5, 2, 3, 4 – Segunda coluna

243Q1054972 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:

✂️ a) No processo de habilitação, não é permitido que um nubente outorgue poderes ao outro nubente para representá-lo.
✂️ b) O requerimento de habilitação para o casamento poderá ser firmado por mandatário com poderes especiais outorgados somente por procuração pública.
✂️ c) Para o requerimento de habilitação, as certidões pessoais devem ser apresentadas no original ou em cópia autenticada, devendo ter sido expedidas há, no máximo, noventa dias antes da data do requerimento.
✂️ d) A procuração para habilitação não terá prazo de validade, e dela constarão, além da qualificação do procurador e dos pretendentes, os nomes que estes passarão a usar depois do casamento, bem como o regime de bens.

245Q1054973 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Sobre as certidões expedidas pelos Registradores Civis, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro informando o motivo ou interesse do pedido, ressalvados os casos em que a lei exige autorização judicial.
✂️ b) As informações relativas à alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e de casamento de pessoa transgênero deverão constar das certidões dos assentos.
✂️ c) Os requerimentos de certidões de inteiro teor devem ser encaminhados ao juiz de direito com jurisdição em registros públicos sempre que o requerente não for o próprio registrado.
✂️ d) O próprio registrado, maior e capaz, sempre pode pedir sua certidão de inteiro teor, independentemente de autorização judicial, mesmo que haja anotações de natureza sigilosa.

246Q973831 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Um cidadão ajuizou ação de cobrança em desfavor do município no qual reside. Após o regular trâmite processual, o pedido foi julgado procedente e o município foi condenado ao pagamento de quinze salários mínimos. Como não houve recurso, a sentença transitou em julgado. Porém, em razão do não cumprimento do disposto em sentença pelo município, o advogado do autor apresentou petição de cumprimento de sentença.

Uma vez que a petição apresentada está regular, o juiz, à luz do disposto no Código de Processo Civil, deverá determinar

✂️ a) a intimação da procuradoria do município para que apresente impugnação no prazo de trinta dias.
✂️ b) a citação da procuradoria do município para que, no prazo de trinta dias, promova o pagamento do valor da condenação ou apresente embargos, sob pena de penhora de bens.
✂️ c) a intimação da procuradoria para que, no prazo de quinze dias, promova o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidência de multa diária de 2%.
✂️ d) a intimação do chefe do executivo do município para que pague o valor da condenação ou demonstre, no prazo de trinta dias, a inclusão desse valor no orçamento municipal do ano seguinte.
✂️ e) a expedição de ordem de pagamento no valor integral da condenação, acrescido de multa no percentual de 15% sobre o valor da condenação.

247Q973832 | Direito Processual Civil, Audiência de Instrução e Julgamento, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito à produção de provas no curso desse ato processual, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o Código de Processo Civil, as partes são impedidas de fazer perguntas diretamente às testemunhas, bem como de dirigir-lhes questionamentos que induzam as respostas ou tratem de fatos diversos do processo.
✂️ b) O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer das partes na audiência de instrução e julgamento não implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente.
✂️ c) Ao réu cabe comprovar fatos constitutivos de seu direito subjetivo; ao autor caberá provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito discutido na demanda.
✂️ d) A arguição de falsidade documental, por não ter natureza meritória, será resolvida necessariamente como questão incidental, sendo vedado às partes requerer que o juiz decida esse ponto como questão principal.
✂️ e) O juiz poderá proferir a sentença em audiência ou posteriormente, atendendo ao prazo de trinta dias úteis previsto no Código de Processo Civil, fator esse que deve ser observado pelo Judiciário por se tratar de prazo próprio expresso no referido código.

248Q1055000 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Sobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os descontos incondicionais nas operações mercantis se incluem na base de cálculo do ICMS.
✂️ b) A confissão espontânea da dívida e seu parcelamento têm o condão de restabelecer a exigibilidade do crédito tributário extinto pela decadência ou prescrição.
✂️ c) O valor pago pelo consumidor final a título de seguro de garantia estendida não integra a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação de compra e venda de mercadoria.
✂️ d) A notificação do contribuinte do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização dá início ao cômputo do prazo prescricional para a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo decadencial.

249Q1055003 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

O estrangeiro “E”, brasileiro naturalizado desde 2015, foi citado em uma ação em que seu país de origem “P” solicitou ao Estado Brasileiro a sua extradição. Existe tratado de reciprocidade em matéria de extradição entre o Brasil e o país “P”. Argumenta o país “P” que o estrangeiro “E”, no ano de 2016, cometeu um crime de estupro naquele país, bem como teria uma condenação, já transitada em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, datada do ano de 2013. Considerando o tratamento constitucional conferido ao estrangeiro no país, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As duas hipóteses que fundamentam o pedido permitem a extradição do estrangeiro “E”.
✂️ b) Sendo o estupro um crime grave e incluído no rol crimes hediondos, este fato, por si só, já autoriza a extradição do estrangeiro “E”.
✂️ c) O crime de tráfico ilícito de entorpecentes, cometido antes ou após a naturalização e observados os limites da lei, autoriza a extradição do estrangeiro “E”.
✂️ d) Em se tratando de estrangeiro naturalizado, não será autorizada a extradição em razão da condenação anterior por tráfico ilícito de entorpecentes. Contudo, o estrangeiro “E” será obrigado a cumprir a pena no Brasil, observados os critérios legais.

250Q973877 | Direito Notarial e Registral, Matrícula Conceito, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

O construtor de uma incorporação imobiliária, tendo assumido a função de incorporador, firmou termo solicitando que a referida incorporação se submetesse ao regime de afetação. No momento da solicitação da averbação, o oficial de registro verificou a existência de ônus reais sobre o terreno objeto do empreendimento, constituídos para garantir o pagamento do preço de sua aquisição.

Nesse caso, o oficial de registro deverá

✂️ a) efetuar a averbação, uma vez que a existência de ônus reais constituídos para garantia do pagamento da aquisição do objeto da incorporação não obsta a constituição do patrimônio de afetação.
✂️ b) efetuar a averbação, uma vez que não cabe ao oficial de registro verificar a existência de ônus reais no caso de incorporação imobiliária.
✂️ c) recusar a averbação, uma vez que apenas o proprietário do terreno poderia solicitar sua submissão ao regime da afetação.
✂️ d) recusar a averbação, uma vez que o patrimônio de afetação somente poderá ser constituído sobre bens e direitos livres e desimpedidos de quaisquer ônus.
✂️ e) prenotar a averbação, a qual somente se tornará definitiva após a extinção dos ônus reais constituídos sobre o terreno ou a apresentação de prova da quitação do pagamento da aquisição do imóvel objeto da incorporação.

253Q968267 | Direito Administrativo, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, é correto afirmar que o Estado

✂️ a) responde objetivamente pelos danos, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
✂️ b) não responde diretamente pelos danos.
✂️ c) responde subjetivamente pelos danos, não havendo dever de regresso.
✂️ d) responde objetivamente pelos danos, não havendo dever de regresso.
✂️ e) responde subjetivamente pelos danos, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

255Q974676 | Direito Administrativo, Controle administrativo, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o STF, a CGU e o TCU agregam competências e atribuições, de forma harmoniosa, por serem órgãos de controle interno da administração pública, cada um com suas especificidades.
✂️ b) O controle social, como mecanismo de controle propriamente dito, pode ser exercido por intermédio do controle político ou do controle judicial, seja pela intervenção do sistema penal, administrativo, civil, seja pelo controle da improbidade administrativa.
✂️ c) A Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento de controle da administração pública, foi criada com o intuito de promover a transparência nas esferas políticas, embora não possa ser considerada instrumento de accountability, por ausência de conceitos a ela intrínsecos.
✂️ d) O controle exercido pela supervisão ministerial é feito por outra pessoa jurídica distinta daquela de que emana o ato, correspondendo, portanto, a controle externo, dada a inexistência de hierarquia entre as pessoas jurídicas envolvidas.
✂️ e) A imprensa não pode ser considerada instância natural de controle social sobre a administração pública.

256Q974695 | Direito do Consumidor, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considerando a jurisprudência do STJ acerca das relações de consumo e dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.

✂️ a) Por ser absoluta a proteção ao consumidor, a abusividade de cláusula inserida em contrato bancário pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.
✂️ b) Afastar-se-á a aplicação do CDC quando o produto for adquirido para a implementação de atividade econômica, sendo irrelevante o fato de eventualmente estar caracterizada a hipossuficiência econômica do adquirente.
✂️ c) Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito enviar ao consumidor carta, com aviso de recebimento, acerca da negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
✂️ d) Independentemente da prescrição da pretensão executória, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo de cinco anos.
✂️ e) Ainda que preexista anotação legítima, o consumidor tem direito à indenização por dano moral decorrente de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito.

258Q968322 | Legislação Federal, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações — Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) —, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte, o cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título, está condicionado à declaração de anuência do credor.
✂️ b) Para fins de participação em processo licitatório, as ME e EPP estão dispensadas de apresentar documentação relativa à regularidade fiscal.
✂️ c) A inobservância do critério de dupla visita, bem como as situações de fraude e resistência, no âmbito da fiscalização da ME e da EPP, implica nulidade do auto de infração lavrado.
✂️ d) As ME e EPP não podem realizar negócios de compra e venda de bens e serviços por meio de sociedade de propósito específico.
✂️ e) É possível aos fundos de investimentos aportarem capital como investidores-anjos em ME e EPP.

259Q1056643 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

Em relação aos princípios do Registro de Imóveis, analise as afirmativas a seguir.

I. A mutação jurídico-real nasce com a inscrição e, por meio desta, se exterioriza a terceiros.
II. O princípio de especialidade significa que toda inscrição deve recair sobre um objeto precisamente individuado.
III. O direito brasileiro adota o princípio de legalidade ou legitimidade, em virtude do qual a validade da inscrição depende da validade do negócio jurídico que lhe dá origem; e, da faculdade de disposição do alienante.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

260Q1056646 | Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

A Lei nº 9.492/1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida; “todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade”. A este respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.
✂️ b) Somente poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda nacional.
✂️ c) Tratando-se de título ou documento de dívidas emitidos no Brasil, em moeda estrangeira, o tabelião poderá observar a legislação do país estrangeiro no qual o título foi emitido.
✂️ d) Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito na cotação da moeda estrangeira vigorante no dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.