Questões de Concursos Remoção

A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada

Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica, financeira e social e do Sistema Financeiro Nacional.

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco, no exercício, pelos notários e registradores, de seu dever de fiscalizar a regularidade de pagamento dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro, será oficiado o Ministério Público sempre que houver prática de fato que enseje responsabilidade criminal diante da falta ou insuficiência de recolhimento

Com base no disposto no Código Civil e no entendimento do STJ, assinale a opção em que é apresentada a condição para a instauração do procedimento que objetiva a desconsideração da pessoa jurídica.

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca de nome empresarial.

Sabe-se que a Lei Federal nº 14.382/2022 alterou a Lei nº 4.591/1964; considerando as novas regulamentações, no que concerne as incorporações imobiliárias, analise as afirmativas a seguir.


I. No memorial de incorporação, deve estar presente, dentre outros documentos, a declaração de instituição do mercado financeiro atestando a capacidade financeira do incorporador.

II. O incorporador, desde que tenha submetido o terreno previamente ao patrimônio de afetação, poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas.

III. O memorial de incorporação deve possuir o instrumento de divisão do terreno em frações ideais autônomas que contenham a sua discriminação e a descrição, caracterização e destinação das futuras unidades e partes comuns que a elas acederão.


Está correto o que se afirma em

Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa correta.

À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento familiar é uma medida de proteção

De acordo com a Lei de Registros Públicos, o estado de pobreza para fins de emissão da segunda via de certidão de casamento será comprovado por

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, no Registro de Imóveis, além da matrícula do imóvel, será feita a averbação

Os terrenos de marinha são bens imóveis

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo

João, empresário, reside no município YYY, mas possui diversos imóveis no município XXX. De forma repentina e por meio de notícias de populares, chegou ao conhecimento de João que um de seus imóveis, localizado em área nobre da cidade, estava sendo apossado pelo município XXX para a construção de uma escola da rede pública de ensino. Quando chegou ao município XXX, João constatou que a obra promovida pelo ente estatal já estava finalizada. Considerando o fato hipotético narrado, a conduta deste município configura

O Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade dos delegatários das serventias extrajudiciais, por infração praticada no exercício de suas atribuições por ele ou seus prepostos, ou que tenha relação com as atribuições da função a qual se encontre investida. Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, assinale a afirmativa correta.

A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,

No âmbito da atuação pública, faz-se necessário que a administração pública mantenha os atos administrativos, ainda que estes sejam qualificados como antijurídicos, quando verificada a expectativa legítima, por parte do administrado, de estabilização dos efeitos decorrentes da conduta administrativa. A interrupção dessa expectativa violará o princípio da