Questões de Residente Jurídico com Gabarito (Comentado)

61Q1080670 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Residente Juridico, MPE PE, IGEDUC, 2024

Maria, que é mãe de um estudante com deficiência, denunciou à Promotoria que seu filho está sendo excluído de atividades escolares devido à falta de adaptações necessárias na escola. Como o Ministério Público pode atuar para garantir a inclusão de seu filho nas atividades escolares?

✂️ a) Propor uma ação civil pública para garantir que a escola faça as adaptações necessárias, assegurando a inclusão plena do estudante.
✂️ b) Requerer a transferência do estudante para uma escola especial, adequada às suas necessidades.
✂️ c) Orientar Maria a buscar apoio psicopedagógico externo para seu filho.
✂️ d) Solicitar à escola que forneça justificativas formais para a exclusão do estudante das atividades.
✂️ e) Recomendar que Maria procure uma escola particular com melhores recursos.

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61Q1080670 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Residente Juridico, MPE PE, IGEDUC, 2024

62Q1080671 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Residente Juridico, MPE PE, IGEDUC, 2024