Questões de Concursos SEFAZ DF Auditor Fiscal

Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.

No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa.

Com relação a planos, procedimentos e amostragem de auditoria, julgue o item a seguir.

Preliminarmente aos trabalhos de auditoria independente das demonstrações contábeis, o profissional responsável deve avaliar a conformidade com os requisitos éticos, incluindo-se a independência da equipe de trabalho em relação ao auditado, conforme exigido pelas normas aplicáveis.

As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

A responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude compete principalmente à área de gestão de riscos da organização.

No caso de uma venda a prazo em que o lojista optasse pela antecipação do crédito correspondente à parcela que só seria paga no mês seguinte, o valor total que ele receberia (entrada mais antecipação) seria superior a R$ 1.790.

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).

A majoração de qualquer tributo por medida provisória somente produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se for convertida em lei até o último dia do exercício em que tiver sido editada.

Considerando que determinado contribuinte tenha passado por um processo de auditoria fiscal e não tenha conseguido comprovar, com documentos fiscais, a base de cálculo do ISS, julgue o item que se segue.
Na hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do serviço praticado em períodos idênticos pelo próprio contribuinte ou por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade.

Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.

O auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos dados são realizadas no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital, administrado pelo próprio GDF.

Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o seguinte item.

Compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.

A respeito dos testes de auditoria, julgue o item seguinte.

Ao encontrar lançamentos contábeis com valores incorretos para maior e para menor em várias rubricas de uma entidade, o auditor externo deve aplicar os testes principais de subavaliação nas contas de ativos e despesas dessa entidade.

No que se refere à metodologia do custeio por absorção, julgue o item seguinte.

Os custos que podem ser associados aos objetos de custeio sem o uso de modelos matemáticos de rateio são atribuídos a esses objetos na metodologia do custeio por absorção.

Julgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal.

As penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos contribuintes que tenham sanado, antes de qualquer procedimento do fisco, as irregularidades das respectivas obrigações.

Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.

A prevenção de insolvência e outros riscos associados à destinação de recursos para o setor privado fica a cargo de mecanismos constituídos pelo respectivo ente federativo.

Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.

Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para que este o realize em seu próprio nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser alterada unilateralmente pelo poder público ou pela concessionária.

No que se refere à metodologia do custeio por absorção, julgue o item seguinte.

O custeio RKW é um tipo de custeio por absorção.

Julgue o item a seguir, a respeito da escrita fiscal.

Salvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver mais de um estabelecimento — filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro — deverá fazer escrituração em livros fiscais distintos para cada um deles, vedada a sua centralização.

À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova ao governo do Distrito Federal.

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.

É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.

À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel, que será calculada em razão dos parâmetros publicados.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.

No que se refere à gerência de projetos, julgue o próximo item, com base no PMBOK 5.

Os cinco grupos de processos de gerenciamento de projetos previstos no PMBOK são iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, e encerramento.