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Questões de Concursos Sem Especialidade

Resolva questões de Sem Especialidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q1031220 | Direito Administrativo, Lei N 8 112 1990, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a sanção de suspensão a João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo.
Apesar da imposição da penalidade, João não se conformou com a condenação, afirmando peremptoriamente que não praticara uma infração disciplinar. Alguns anos depois, informou a familiares que tinha obtido elementos probatórios suficientes para provar sua inocência. Logo após decidir pela formulação do requerimento de revisão do processo disciplinar, João faleceu.
O filho de João, ao analisar a disciplina estabelecida na Lei nº 8.112/1990, concluiu corretamente que o pedido de revisão
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42Q1031222 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo, no pleno exercício de suas funções, foi convidada para integrar o conselho de administração de determinada sociedade empresária com personalidade jurídica de direito privado.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, com o objetivo de avaliar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, Maria concluiu corretamente que lhe é
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43Q960591 | Direito Constitucional, Reclamação Constitucional, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“A Administração Pública Federal deixa de editar ato administrativo, violando, com isso direito de sociedade empresária a ter reconhecida isenção tributária. A sociedade empresária prejudicada consulta seu advogado sobre o cabimento de utilização de reclamação constitucional, tendo em vista que a omissão administrativa viola entendimento do Supremo Tribunal Federal, positivado em súmula vinculante.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta.
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44Q960593 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a concessão do serviço público de transporte, em que o particular seja também encarregado de realizar as obras de infraestrutura necessárias à prestação do serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço, bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso anterior, assinale qual formato de contrato administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público Estadual.
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45Q960447 | Direito Previdenciário, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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46Q1031215 | Legislação dos TRFs, Lei N 11 416 2006, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de técnica judiciária, estava muito feliz por ter obtido um incremento remuneratório em razão do seu desenvolvimento na respectiva carreira. Esse desenvolvimento decorreu de uma mudança de classe.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Maria
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47Q960592 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Determinada associação privada faz requerimento administrativo formal à Administração Pública, buscando informações acerca de contrato administrativo que suspeitam ter irregularidades.” Acerca do princípio da publicidade das informações da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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48Q960441 | Direito Constitucional, Administração Pública e Servidores, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
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49Q960444 | Direito Administrativo, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

José é técnico judiciário na Justiça Federal e, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que
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50Q1031206 | Português, Interpretação de Textos, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Texto associado.
Texto I.


Mensagem Publicitária

Atrás de cada criatura do universo existe um segredo muito simples: todas as espécies trabalham para proteger o nosso meio ambiente.

O colibri é um pequeno exemplo da colaboração dos pássaros nessa tarefa. Ele é um importante agente polinizador. Voando a uma velocidade de quase 50Km por hora, cada espécie de beija-flor visita uma grande quantidade de flores em busca de néctar e insetos.

Essa ave presta também um grande serviço à medicina. Sem a sua ajuda as lobeliáceas não se poderiam reproduzir. Dessa planta de belíssimas flores azuis se extrai a lobelina, usada como ressuscitador na insuficiência respiratória e no colapso periférico.

Entre os colibris há um gênero que se alimenta dos insetos transmissores da malária e febre amarela, desenvolvendo um combate biológico muito mais eficiente do que qualquer agente químico até hoje conhecido. Nos laboratórios, os beija-flores têm prestado relevantes serviços às pesquisas das doenças cardíacas e hepáticas.

Ajudando o homem nos estudos científicos ou trabalhando em liberdade na floresta, o pequeno beija-flor nos mostra a importância desta verdade: proteger a natureza é garantir o futuro.


Grupo Comind. 1977.
Leia o segmento a seguir.

O colibri é um pequeno exemplo da colaboração dos pássaros nessa tarefa. Ele é um importante agente polinizador. Voando a uma velocidade de quase 50km por hora, cada espécie de beija-flor visita uma grande quantidade de flores em busca de néctar e insetos.

Sobre esse segmento, assinale a afirmativa correta.
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51Q959786 | Direito Constitucional, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Conforme previsto no art. 165, § 8º, da Constituição Federal, “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa [...]”. Nesse contexto, de acordo com a doutrina, tal dispositivo constitucional consagra o princípio orçamentário da
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52Q1031232 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

João é motorista de aplicativo e ajuizou reclamação trabalhista contra a plataforma requerendo vínculo empregatício. A ação foi distribuída para a 15ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, sendo que o juiz declinou da competência para uma das Varas Cíveis por entender que lá seria o foro adequado para a análise da questão. O feito foi redistribuído para a 50ª Vara Cível de Campo Grande/MS, mas o juiz de direito suscitou conflito negativo de competência. Já Maria, que era empregada doméstica, ajuizou reclamação trabalhista que foi distribuída para a 6ª Vara do Trabalho de Corumbá/MS, pois lá reside atualmente, mas em resposta a ex-empregadora apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Novo Mundo/MS, onde o serviço foi prestado. A exceção foi acolhida e os autos redistribuído para a 10ª Vara do Trabalho de Novo Mundo/MS, mas o juiz do Trabalho titular daquela unidade suscitou conflito negativo de competência. De acordo com as normas de regência, indique o(s) órgão(s) que apreciará(ão) os conflitos instalados:
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53Q960585 | Português, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Texto associado.

Internet e as novas mídias: contribuições para a

proteção do meio ambiente no ciberespaço

A sociedade passou por profundas transformações em que a realidade socioeconômica modificou-se com rapidez junto ao desenvolvimento incessante das economias de massas. Os mecanismos de produção desenvolveram-se de tal forma a adequarem-se às necessidades e vontades humanas. Contudo, o homem não mediu as possíveis consequências que tal desenvolvimento pudesse causar de modo a provocar o desequilíbrio ao meio ambiente e a própria ameaça à vida humana.

Desse modo, a preocupação com o meio ambiente é questionada, sendo centro de tomada de decisões, diante da grave problemática que ameaça romper com o equilíbrio ecológico do Planeta. E não apenas nos tradicionais meios de comunicação, tais como jornais impressos, rádio, televisão, revistas, dentre outros, como também nos espaços virtuais de interatividade, por meio das novas mídias, as quais representam novos meios de comunicação, tem-se o debate sobre a problemática ambiental.

O capitalismo foi reestruturado e a partir das transformações científicas e tecnológicas deu-se origem a um novo estabelecimento social, em que por meio de redes e da cultura da virtualidade, configura-se a chamada sociedade informacional, na qual a comunicação e a informação constituem-se ferramentas essenciais da Era Digital.

As novas mídias, por meio da utilização da Internet, estão sendo consideradas como novos instrumentos de proteção do meio ambiente, na medida em que proporcionam a expansão da informação ambiental, de práticas sustentáveis, de reivindicações e ensejo de decisões em prol do meio ambiente.

No ciberespaço, devido à conectividade em tempo real, é possível promover debates de inúmeras questões como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, o Novo Código Florestal, Barra Grande, dentre outras, as quais ensejam por tomada de decisões políticas, jurídicas e sociais. [...]

Vislumbra-se que a Internet é um meio que aproxima pessoas e distâncias, sendo utilizada por um número ilimitado de pessoas, a custo razoável e em tempo real. De fato, a Internet proporciona benefícios, pois, além de promover a circulação de informações, a curto espaço de tempo, muitos debates virtuais produzem manifestações sociais. Assim sendo, tem-se a democratização das informações através dos espaçosvirtuais, como blogs, websites, redes sociais, jornais virtuais, sites especializados, sites oficiais, dentre outros, de modo a expandir conhecimentos, promover discussões e, por vezes, influenciando nas tomadas de decisões dos governantes e na proliferação de movimentos sociais. Desse modo, os cidadãos acabam participando e exercendo a cidadania de forma democrática no ciberespaço. [...]

Faz-se necessária a execução de ações concretas em prol do meio ambiente, com adaptação e intermédio do novo padrão de democracia participativa fomentado pelas novas mídias, a fim de enfrentar a gestão dos riscos ambientais, dentre outras questões socioambientais. Ainda, são necessárias discussões aprofundadas sobre a complexidade ambiental, agregando a interdisciplinaridade para escolhas sustentáveis e na difusão do conhecimento. E, embora haja inúmeros desafios a percorrer com a utilização das tecnologias de comunicação e informação (novas TIC’s), entende-se que a atuação das novas mídias é de suma importância, pois possibilita a expansão da informação, a práxis ambiental, o debate e as aspirações dos cidadãos, contribuindo, dessa forma, para a proteção do meio ambiente.

(SILVA NUNES, Denise. Internet e as novas mídias: contribuições para a proteção do meio ambiente no ciberespaço. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 115, ago. 2013. Disponível em: http://ambito - juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13051& revista_caderno=17. Acesso em: jan. 2017. Adaptado.)

O último parágrafo do texto, principalmente,
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54Q960601 | Direito Processual Civil, Cartas Precatória, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) traz diversas regras dispondo sobre a forma como serão praticados os atos processuais. Acerca do tema proposto, assinale a alternativa correta.
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55Q959774 | Direito Constitucional, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma material.
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56Q1031207 | Português, Interpretação de Textos, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Texto associado.
Texto I.


Mensagem Publicitária

Atrás de cada criatura do universo existe um segredo muito simples: todas as espécies trabalham para proteger o nosso meio ambiente.

O colibri é um pequeno exemplo da colaboração dos pássaros nessa tarefa. Ele é um importante agente polinizador. Voando a uma velocidade de quase 50Km por hora, cada espécie de beija-flor visita uma grande quantidade de flores em busca de néctar e insetos.

Essa ave presta também um grande serviço à medicina. Sem a sua ajuda as lobeliáceas não se poderiam reproduzir. Dessa planta de belíssimas flores azuis se extrai a lobelina, usada como ressuscitador na insuficiência respiratória e no colapso periférico.

Entre os colibris há um gênero que se alimenta dos insetos transmissores da malária e febre amarela, desenvolvendo um combate biológico muito mais eficiente do que qualquer agente químico até hoje conhecido. Nos laboratórios, os beija-flores têm prestado relevantes serviços às pesquisas das doenças cardíacas e hepáticas.

Ajudando o homem nos estudos científicos ou trabalhando em liberdade na floresta, o pequeno beija-flor nos mostra a importância desta verdade: proteger a natureza é garantir o futuro.


Grupo Comind. 1977.
Leia o trecho a seguir.
Essa ave presta também um grande serviço à medicina. Sem a sua ajuda as lobeliáceas não se poderiam reproduzir. Dessa planta de belíssimas flores azuis se extrai a lobelina, usada como ressuscitador na insuficiência respiratória e no colapso periférico.
Assinale a opção em que o adjetivo grande mostra o mesmo significado do trecho acima.
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57Q960604 | Direito Processual Civil, Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Um dos principais paradigmas que nortearam a elaboração do Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) foi a busca por um processo mais célere e eficiente, capaz de tutelar, em menor tempo e com o maior grau de abrangência possível, os interesses dos jurisdicionados. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa correta.
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58Q960613 | Direito Previdenciário, SalárioMaternidade, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Sandra conseguiu o seu primeiro emprego na empresa Calçados Perfeitos Ltda., lá permanecendo por dois anos, vindo a ser dispensada por justa causa porque praticou ato de improbidade. Quando da dispensa, Sandra encontrava-se grávida de dois meses. Sete meses depois Sandra teve o seu bebê.” Considerando a situação retratada e a legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.
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59Q960446 | Direito Administrativo, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

A prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tal conduta
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60Q960598 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Ednaldo, servidor público estável, titular de cargo de provimento efetivo, teve séria discussão com o seu superior hierárquico. Na ocasião, foi informado pelo departamento de recursos humanos que, nos termos de resolução interna, caso lhe fossem atribuídos três conceitos baixos, de modo consecutivo, em suas avaliações de desempenho, seria determinada a sua imediata exoneração.” À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a resolução interna que dispusesse da maneira indicada estaria
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