José é técnico judiciário na Justiça Federal e, no
interesse do serviço, passou a ter exercício em
nova sede, com mudança de domicílio em caráter
permanente. Nesse caso, de acordo com o
disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas
federais, é correto afirmar que
a) correm por conta da administração as despesas
de transporte do servidor e de sua família,
compreendendo passagem, bagagem e bens
pessoais.
b) à família do servidor que falecer na nova sede
são assegurados ajuda de custo e transporte
para a localidade de origem, dentro do prazo de
cinco anos, contados do óbito.
c) a ajuda de custo é calculada sobre a
remuneração do servidor, conforme se dispuser
em regulamento, não podendo exceder a
importância correspondente a seis meses.
d) será concedida ajuda de custo ao servidor que se
afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de
mandato eletivo.
e) o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de
custo quando, injustificadamente, não se
apresentar na nova sede no prazo de noventa
dias.