Questões de Concursos Sem Especialidade Reaplicação

A Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no setor público visa promover um ambiente organizacional saudável, equilibrado e motivador, que valorize o servidor, melhore o desempenho institucional e fortaleça o compromisso com o serviço à sociedade.

Assinale a opção que apresenta corretamente um fator-chave da QVT no setor público, relacionado à satisfação de clientes internos e externos.

João, servidor público federal, preocupado com potenciais despesas que terá caso passe a ter exercício em nova sede, o que ensejaria mudança de domicílio em caráter permanente, analisou o regramento aplicável à concessão de ajuda de custo pelo Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) O servidor não está obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.

As afirmativas são, respectivamente,

Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vinham aplicando em seus acórdãos a Lei Federal nº X, que reconhecera determinado direito social aos trabalhadores.
O Supremo Tribunal Federal, no entanto, após o trânsito em julgado dos referidos acórdãos, declarou a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X sob o argumento de que fora afrontado o bicameralismo, pois o texto sancionado pelo Presidente da República não fora aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional.
À luz da sistemática vigente, em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Como é cediço, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites percentuais para a despesa total com pessoal.
Nesse cenário, nos termos da legislação de regência, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, incidem vedações ao Poder ou ao órgão público que houver incorrido no excesso.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive a reposição decorrente de aposentadoria de servidores das áreas de educação.
II. É vedado ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso alterar a estrutura de carreira que implique em aumento de despesa.
III. É vedada ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso, a criação de cargo, emprego ou função.

Está correto o que se afirma em

A Administração Pública, guiada por princípios constitucionais, busca uma gestão ética, transparente e eficaz, voltada ao interesse da sociedade.

Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio que é requisito de eficácia dos atos administrativos.

Em 2024, um Estado brasileiro recebeu do Governo Federal um empréstimo de longo prazo no valor total de R$ 500.000,00.

Assinale a opção que indica a classificação da saída e do recebimento de caixa pelo Governo Federal e Estadual, respectivamente, na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Os documentos oficiais da Administração Pública devem observar, entre outros, os princípios da clareza, concisão, impessoalidade e objetividade na sua redação.

Assinale a opção em que há uma inadequação em relação a um ou mais desses princípios.

A gestão por projetos utiliza metodologias, ferramentas e recursos para planejar, executar, monitorar e encerrar projetos de forma eficiente, alinhados às metas organizacionais.

Assinale a opção que apresenta corretamente a finalidade do termo de abertura do projeto.

Uma amostra de idades de 13 funcionários de uma empresa foi obtida e apresentou os seguintes dados:

35 50 48 59 32 26 28 30 62 57 21 31 38

A mediana dessas idades é igual a

Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não garante ao empregado estabilidade ou garantia no emprego.

Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes.
Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Lei n.° 14.133/2021, além de modernizar as licitações e contratos administrativos, reforça as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente por meio do acompanhamento rigoroso e da garantia do cumprimento dos termos contratuais.

Assinale a opção que apresenta corretamente disposições sobre o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados por duas pessoas naturais, constatou-se a existência de uma situação de contraposição entre dois direitos fundamentais de estatura constitucional.
O magistrado competente, ao proferir sua sentença, posicionou-se em relação à referida colisão, tendo concluído corretamente, conforme o entendimento amplamente prevalecente na realidade brasileira, que

Caio, em março de 2022, agindo com dolo, praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública.
Contudo, os fatos tornaram-se públicos, apenas, em abril de 2025, com a deflagração de investigação por parte do Ministério Público visando ao esclarecimento do ocorrido. Irresignado, Caio, antes de procurar um(a) advogado(a), consultou a legislação de regência sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa incorreta.

Durante a realização de atividades esportivas vinculadas ao montanhismo, Eduardo, servidor público federal junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sofreu um grave acidente pessoal, ensejando sua aposentadoria por invalidez. Contudo, em momento posterior, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, de forma que Eduardo retornou à atividade.
De acordo com a narrativa, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de provimento do cargo público relatada.

Nos termos da Lei nº 9.637/1998, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
II. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
III. Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público.

Está correto o que se afirma em

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a objetividade é uma das marcas de um texto de redação oficial. Para que essa objetividade seja atingida, é aconselhável, entre outras coisas,

A respeito das condições de segurança e medicina no trabalho e dos equipamentos de proteção individual (EPIs), de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.