Questões de Concursos Sem cargo

Em relação às formas de cooperação jurídica nacional e internacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A homologação de sentença judicial estrangeira, quando está ausente o tratado internacional, exige reciprocidade.
( ) A tradução para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado, é sempre indispensável para a homologação de decisão judicial estrangeira.
( ) É possível, por meio de auxílio direto, a obtenção de informações de processos transitados em julgado.

Conforme a legislação processual aplicável ao tema, as afirmativas são, respectivamente,

Uma mulher de 33 anos comparece ao médico com queixa de leucorreia há 2 semanas, com odor desagradável, que piora após a relação sexual. Ao exame especular, verifica-se conteúdo vaginal aumentado, com coloração branco-acinzentada e algo bolhoso. O colo uterino apresenta mácula rubra de 2,0 cm de diâmetro ao redor do orifício externo, e o muco cervical está com aspecto transparente. A fita de pH vaginal registra resultado de 5,2. O teste do KOH10% exacerbou o odor da leucorreia. Ao toque vaginal, o colo móvel apresenta-se indolor. Realizada a bacterioscopia, visualizaram-se células epiteliais recobertas por cocobacilos Gram variáveis.
Considerando a principal hipótese diagnóstica, o melhor tratamento para a paciente é:

Foi ajuizada demanda em que o autor pleiteou a reintegração de posse em relação a determinado bem imóvel, além da condenação do réu a lhe pagar a verba indenizatória de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), haja vista os danos materiais que afirmou ter sofrido em razão do esbulho possessório alegadamente perpetrado. A petição inicial nada aludiu a juros legais, nem a correção monetária.

Ofertada a peça de contestação, e concluídas todas as fases do procedimento, o Juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito indenizatório formulado na peça exordial, condenando o demandado a pagar o montante ali especificado, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Contudo, deixou o Magistrado de apreciar a pretensão reintegratória deduzida pela parte autora.

Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.

A utilidade terapêutica da água depende de sua capacidade de reter e de transferir calor. A água quente adequada para a prática de Fisioterapia Aquática é aquela com temperatura superior a:

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade.
III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real.
IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível.

Está correto o que se afirma em

José, 55 anos, hipertenso há 3 anos, em uso regular de medicação, vem para consulta de rotina apresentando PA = 130 x 80 mmHg. Após exame clínico, conclui-se que tem baixo risco cardiovascular.
Nesse caso, a conduta é:

Os receptores estão situados nos terminais periféricos dos neurônios aferentes (sensoriais), e sua função é responder a alterações tanto do ambiente externo, quanto do interno (do próprio organismo). Entre os receptores cutâneos, os axônios espessos mielinizados apresentam a seguinte característica:

Amadeus aborda o veículo de João no semáforo de uma grande cidade brasileira, empunhando uma arma de fogo e gritando para a vítima descer do carro, com o intuito de subtrair o veículo. Assustado, João acelera em tentativa de fuga, momento em que Amadeus efetua disparos e o atinge, causando-lhe a morte horas depois. Amadeus foge em seguida, sem o veículo, diante da chegada das testemunhas e da polícia.

De acordo com o caso descrito, é correto afirmar que Amadeus responderá por

Uma mulher de 20 anos se queixa de edema generalizado iniciado há 3 semanas, que evoluiu com piora progressiva. Relata hiporexia e astenia nesse período. Desconhece ser portadora de doenças atuais ou prévias e não faz uso de quaisquer medicamentos ou drogas. Ao exame físico, PA: 160 x 90 mmHg, FC: 97 bpm, FR: 22 ipm, SpO2 98% (em ar ambiente). As mucosas estão hipocoradas, ictéricas e hidratadas. Há edema na face, pálpebras, parede abdominal e membros inferiores. Há também ascite e síndrome de derrame pleural. Exames de laboratório: sangue: Hb: 7,0 g/dL; Hct: 24%; VCM: 98 fL; HCM: 31 pg; CHCM: 32 g/dL; RDW: 18, 3%; leucócitos: 3.400/mm³; neutrófilos segmentados: 1.500/mm³; linfócitos: 700/mm³; Plq.: 201.000/mm³; PCR: 28m g/dL; FAN reagente: 1:320 padrão nuclear homogêneo; anti-DNA reagente; anti-SSA reagente; anti-SSB reagente; anti-Sm reagente; ANCA não reagente; C3: 43 mg/dL (90- 170 mg/dL); C4: 10 mg/dL (VR: 12-36 mg/dL); exame de urina: densidade 1.020; pH 6,0; nitrito negativo; proteínas ++++; hemoglobina ++; 4 piócitos/campo, 145 hemácias/campo; presença de cilindros hemáticos. Para investigação da anemia apresentada pela paciente, são solicitados os seguintes exames: LDL: 1150 UI/L (VR: 120-246 UI/L); BT: 4,2 mg/dL; BD: 0,4 mg/dL; reticulócitos: 18%, Coombs direto positivo; ferro sérico: 52 mcg/dL (VR: 65-175 mcg/dL); ferritina 650 ng/mL (VR: 10-291 ng/mL); capacidade total de ligação do ferro: 200 mcg/dL (250-425 mcg/dL).
A conduta imediata mais adequada para o tratamento da anemia é:

Rodrigo, 48 anos, casado, autônomo, vem à unidade básica de saúde se queixando de dores de cabeça de repetição e apresentando PA = 165 x 90 mmHg. Em seu prontuário, identifica-se que, nas últimas 5 consultas, no último ano, por motivos diversos, sua pressão arterial foi, respectivamente, de 147 x 99 mmHg; 180 x 100 mmHg; 152 x 90 mmHg; 160 x 95 mmHg e 170 x 92 mmHg. Rodrigo tem história familiar de hipertensão e é sedentário.
O fato que permite o diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica é:

Durante o expediente vespertino, em uma pequena joalheria localizada em um centro comercial, um indivíduo trajando roupas comuns e portando o que aparentava ser uma pistola de cor preta, anuncia o assalto. Sem proferir palavras de baixo calão ou ameaças explícitas, o assaltante gesticula com a arma em direção aos atendentes e clientes, exigindo a entrega de todas as joias disponíveis nos mostradores e as que estivessem sendo portadas pelos clientes. Apavorados, os funcionários e clientes obedecem às ordens, e o criminoso subtrai uma certa quantidade de objetos de ouro, fugindo em seguida.

A polícia, acionada, perseguiu e abordou um veículo suspeito em uma via próxima. Ao revistar o automóvel, os policiais encontraram uma mochila com algumas joias e um simulacro de pistola idêntico a uma arma de fogo real. O condutor, identificado como Túlio, confessou que usou o simulacro no roubo da joalheria e, ao mostrar que estava armado, exigiu a entrega das joias, o que foi confirmado pelas imagens captadas pelas câmeras de segurança da loja.

A perícia oficial avaliou os objetos roubados em cerca de oito salários mínimos e concluiu que a arma, apesar de muito semelhante à verdadeira, era um simulacro.

Túlio foi processado e condenado pelo crime de roubo, aplicada pena mínima (quatro anos de reclusão em regime aberto e dez dias-multa no valor unitário mínimo).

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o emprego de simulacro de arma de fogo no crime de roubo e a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a afirmativa correta.

Uma adolescente de 12 anos apresenta pelos espessos e esparsos em genitália e mamas/mamilos aumentados, sem contorno definido.
É correto afirmar que:

No que concerne ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é correto afirmar:

Um paciente de 48 anos apresenta-se no pronto-socorro com dor abdominal intensa e intermitente há 18 horas, com náuseas e vômitos. Ele relata não ter evacuado ou eliminado gases nas últimas 48 horas. Sua história patológica pregressa inclui uma apendicectomia realizada há 20 anos e uma cirurgia para correção de hérnia inguinoescrotal há 5 anos. O exame físico mostrou o paciente lúcido e apirético; sinais vitais: PA 125/80 mmHg, FC 90 bpm, FR 20 ipm, T 36,8 °C. O abdômen está distendido. Peristalse de luta apresenta ruídos metálicos e hipercinéticos. Sente dor à palpação difusa, porém sem sinais de defesa e com ausência de hérnias palpáveis. Os exames laboratoriais registram hemograma com leucócitos de 8.000/mm³ e eletrólitos dentro dos limites normais. Os exames de imagem revelam rotina de abdômen agudo, mostrando distensão de alças intestinais com níveis hidroaéreos, e sem evidências de tumorações.
Diante desse quadro clínico, a etapa inicial mais apropriada para o manejo do caso é:

De acordo com a Lei Nº 11.340/2006, a violência sexual é compreendida como:

Na fisioterapia aquática, o método dos anéis de Bad Ragaz é uma das técnicas da Fisioterapia Aquática que utiliza exercícios de flutuação sustentada, nos quais o terapeuta oferece estabilização e comando. Na pantiflexão, entre os músculo envolvidos, está:

Uma gestante de 20 semanas, moradora de área endêmica, chegou à admissão da maternidade com sinais e sintomas sugestivos de dengue.
Após o exame clínico-obstétrico e laboratorial, a equipe de plantão resolveu internar e tratar a paciente, pois identificou corretamente o seguinte sinal de alarme:

Na decisão que decretou a falência do empresário individual Antônio Matinhos, em 15 de julho de 2025, o Juiz fixou o termo legal em 90 dias a partir da data do primeiro protesto por falta de pagamento.

Considerando esse dado e que a data do referido protesto por falta de pagamento foi em 6 de abril de 2022, é correto afirmar que, em relação à massa falida,