Questões de Concursos Sem cargo

Uma paciente de 18 anos chega à emergência do hospital referindo ter sido vítima de violência sexual há 2 horas em uma festa. Relata que, no ato, houve penetração. Ela desconhece o agressor, o qual não usou preservativo.
A abordagem inicial deve incluir:

Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu respectivo objetivo.

1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
2. Controle de Constitucionalidade.
3. Incidente de Assunção de Competência.
4. Enunciado de Súmulas Vinculantes.

( ) O julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolve relevante questão de Direito, com grande repercussão social, sem a repetição em múltiplos processos.
( ) A validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
( ) Solucionar de maneira uniforme múltiplos processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão, unicamente de Direito, se houver risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
( ) Aferir a adequação, em regra, dos requisitos formais e materiais de norma face à Constituição.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Assinale a opção que reflete corretamente a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da multa penal.

Um homem de 48 anos foi admitido no hospital com erupção cutânea generalizada, mal-estar geral e febre. Ele relatou ter iniciado recentemente alopurinol para controle de hiperuricemia. Nos últimos dias, ele notou o surgimento de uma erupção cutânea que começou no tronco e se espalhou para membros, região cervical e face. Além disso, queixava-se de náuseas e dor abdominal. No exame físico, foram observados erupção cutânea maculopapular generalizada, adenomegalia generalizada e edema em face, mãos e pés bilateralmente. Nos exames laboratoriais, foram encontradas leucocitose, eosinofilia e elevação das transaminases.
A principal hipótese diagnóstica nesse caso é:

Carlos, 27 anos, vai à consulta médica com febre, exantema, gânglios retroauriculares aumentados, conjuntivite, artralgia e tosse. Em seu prontuário, não há registro de vacinação contra a rubéola. Ele declara não ter viajado recentemente, nem ter tido contato com pessoas confirmadas para rubéola. Contudo, sua região encontra-se no estado que registrou um surto da doença há 4 meses. Trata-se de um caso suspeito de rubéola.
O melhor método para fazer a confirmação desse caso é:

Determinado legitimado à deflagração da tutela coletiva de direitos sociais ingressou com ação civil pública em face de certo ente federativo, sob o argumento de que as prestações afetas ao direito à saúde estavam sendo oferecidas em quantidade e em qualidade inferiores aos devidos, conclusão a que se chegava a partir dos indicadores básicos de saúde pública, elaborados pelas próprias estruturas estatais de poder, considerando os fatores demográficos e o índice de incidência de certas patologias conforme a região do país. Por essa razão, requereu que o ente federativo fosse instado a adotar as providências necessárias, mudando as estruturas existentes, adquirindo equipamentos e alocando pessoal, conforme descrição contida na petição inicial.

O Magistrado competente, ao proferir sua sentença, observou corretamente que

Dentro da ótica da Terapia Ocupacional e dos objetivos do SUS, a implantação de práticas como a acupuntura e homeopatia são importantes, pois:

“Quase 25 anos depois de sua morte, Renato Russo ainda significa dinheiro. Prova disso é a disputa judicial entre os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá com Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, líder da banda Legião Urbana até seu falecimento, em 1996. Após anos de batalha judicial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, proferiu a sentença parcialmente favorável aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá em relação ao uso da marca ‘Legião Urbana’ em suas atividades artísticas sem autorização de Giuliano Manfredini. A sentença parcialmente favorável adotou uma das soluções juridicamente válidas para o caso e não afetou a titularidade da marca, que permanece com a ‘Legião Urbana Produções Artísticas Ltda.’, com a prerrogativa de comercializar produtos oficiais e tomar ações de proteção da marca. Os músicos podem fazer uso limitado da mesma, no exclusivo exercício de sua atividade profissional.”
(Supremo Tribunal de Justiça. Notícias. Decisão. 29/06/2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/ 29062021-Musicos-da-Legiao-Urbana-mantem-direito-de-uso-da-marca-em-apresentacoes-artisticas.aspx. Acesso em: 15/09/2021.)

Considerando o texto apresentado e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual, sobre a marca “Legião Urbana” é correto afirmar que:

Além de estar associada a fatores etiológicos mais diretos, a rigidez muscular pode, portanto, estar relacionada com:

Ao julgar o Caso Favela Nova Brasília v. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação do direito à vida e à integridade pessoal de 26 homens vítimas de homicídio e três mulheres vítimas de violência sexual durante operações policiais realizadas na Favela Nova Brasília, localizada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em duas incursões ocorridas nos dias 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995.

Buscando conferir maior efetividade ao cumprimento das medidas de reparação determinadas pela sentença proferida pela Corte IDH em 16 de fevereiro de 2017, foi ajuizada, perante o Supremo Tribunal Federal, a ADPF 635.


A partir do cotejo entre as determinações exaradas pela Corte Interamericana e as decisões proferidas pelo STF sobre o tema, analise o que se afirma a seguir.

I. Garantir às vítimas de delitos ou aos seus familiares de participar de maneira formal e efetiva na investigação dos delitos, que é conduzida pela polícia ou pelo Ministério Público.
II. Realizar audiências de custódia, com apresentação da pessoa presa à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão.
III. Dar ao órgão do Ministério Público competente a atribuição de promover diretamente a investigação de infração penal, sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública.

Assinale a opção que, em razão do caso abordado, indica corretamente as medidas que foram adotadas.

A Companhia Gama S.A. tem o controle individual de 80% da participação na sociedade Beta e sabe-se que a participação dos não controladores no Patrimônio Líquido de Beta corresponde a 20%. No encerramento do exercício referente ao 3º trimestre/2021 (de 01/07/2021 a 30/09/2021), os relatórios obtidos na Companhia Gama e sociedade

Beta apontavam as seguintes informações:
• Patrimônio Líquido de Beta já ajustado com o lucro líquido do 3º trimestre/2021................................ R$ 20.000.000,00
• Receita Líquida obtida com a venda de estoques de mercadorias para Gama no 3º trimestre/2021...... R$ 8.000.000,00
• Margem de lucro obtida por Beta na venda de estoques de mercadorias para Gama no 3º trimestre/2021............. 33%

Outras informações obtidas mediante o encerramento do exercício referente ao 3º trimestre/2021, antes da Equivalência Patrimonial:
– valor do investimento em Beta registrado no Balanço Patrimonial de Gama encerrado em 30/06/2021: R$ 12.000.000,00;
– Gama vendeu, a terceiros, 40% do total de estoques de mercadorias que foram adquiridos de Beta. O restante dos estoques de mercadorias adquiridos de Beta ainda constava registrado em Gama; e,
– as informações apresentadas foram as únicas que impactaram em mutações no Patrimônio Líquido de Beta.

De acordo com as informações apresentadas e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 18 (R3) – Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto, assinale o valor do Resultado da Equivalência Patrimonial apurado por Gama em relação ao seu investimento em Beta no encerramento do exercício de 01/07/2021 a 30/09/2021. Admita, ainda, que não há qualquer tipo de ágio envolvido na questão e que as informações evidenciadas são as únicas relevantes para apuração do resultado do exercício. Desconsidere a incidência de tributos.

Considerando a necessidade de novas contratações de serviços de engenharia para a realização de obra pública e o dever de ética na Administração Pública, o Município Alfa elaborou lei e publicou edital com a inclusão da exigência de apresentação de programa de integridade, na fase licitatória de habilitação jurídica, por sociedades empresárias licitantes e interessadas no certame local.

Analise juridicamente a conduta do Município Alfa, e assinale a afirmativa correta.

Em relação ao tema Teoria Geral do Crime, assinale a afirmativa correta.

Um escolar masculino de 9 anos está em acompanhamento na unidade básica por dor no joelho direito iniciada 2 meses antes. Há inchaço no local e a dor o impede de praticar basquete no time do clube. Não há história de trauma. No exame físico há edema e dor sobre a porção distal do tendão patelar direito, além de uma proeminência firme e fixa do tubérculo tibial. A radiografia do joelho está normal. O médico orientou repouso, afastamento temporário do basquete e fisioterapia.
A principal hipótese diagnóstica é:

Sobre o instrumento Visita Domiciliar é correto afirmar:

Uma das diretrizes e objetivos do processo de trabalho das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), para atender a demanda em saúde da pessoa, da população e do território é:

No que concerne à hiperplasia prostática benigna, é CORRETO afirmar que:

Sobre o câncer de pâncreas, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) A icterícia é um dos primeiros sintomas do câncer de pâncreas devido à obstrução do ducto biliar.
2.(__) A maioria dos casos de câncer de pâncreas é diagnosticada em estágios iniciais, melhorando o prognóstico.
3.(__) Fatores de risco incluem tabagismo, histórico familiar e pancreatite crônica.

A sequência CORRETA é: