Questões de Concursos Sem cargo

Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu respectivo objetivo.

1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
2. Controle de Constitucionalidade.
3. Incidente de Assunção de Competência.
4. Enunciado de Súmulas Vinculantes.

( ) O julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolve relevante questão de Direito, com grande repercussão social, sem a repetição em múltiplos processos.
( ) A validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
( ) Solucionar de maneira uniforme múltiplos processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão, unicamente de Direito, se houver risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
( ) Aferir a adequação, em regra, dos requisitos formais e materiais de norma face à Constituição.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Assinale a opção correta no que diz respeito ao registro e licenciamento de veículos, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro:

Um escolar com 5 anos é atendido em uma unidade básica de saúde com história de diarreia iniciada 2 dias antes. Houve aumento da frequência das evacuações há 24 horas, e o paciente apresentou um episódio de vômitos há 12 horas. Ao exame físico, mostrou-se intranquilo, chorando sem lágrimas, com a língua levemente seca.
A conduta imediata é:

“Quase 25 anos depois de sua morte, Renato Russo ainda significa dinheiro. Prova disso é a disputa judicial entre os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá com Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, líder da banda Legião Urbana até seu falecimento, em 1996. Após anos de batalha judicial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, proferiu a sentença parcialmente favorável aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá em relação ao uso da marca ‘Legião Urbana’ em suas atividades artísticas sem autorização de Giuliano Manfredini. A sentença parcialmente favorável adotou uma das soluções juridicamente válidas para o caso e não afetou a titularidade da marca, que permanece com a ‘Legião Urbana Produções Artísticas Ltda.’, com a prerrogativa de comercializar produtos oficiais e tomar ações de proteção da marca. Os músicos podem fazer uso limitado da mesma, no exclusivo exercício de sua atividade profissional.”
(Supremo Tribunal de Justiça. Notícias. Decisão. 29/06/2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/ 29062021-Musicos-da-Legiao-Urbana-mantem-direito-de-uso-da-marca-em-apresentacoes-artisticas.aspx. Acesso em: 15/09/2021.)

Considerando o texto apresentado e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual, sobre a marca “Legião Urbana” é correto afirmar que:

Nos termos da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que contém, corretamente, uma infração de trânsito que possui como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.

No que se refere aos direitos dos povos originários, considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Jurisprudência interamericana, a Constituição Federal de 1988 e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa correta.

Além de estar associada a fatores etiológicos mais diretos, a rigidez muscular pode, portanto, estar relacionada com:

Ao julgar o Caso Favela Nova Brasília v. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação do direito à vida e à integridade pessoal de 26 homens vítimas de homicídio e três mulheres vítimas de violência sexual durante operações policiais realizadas na Favela Nova Brasília, localizada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em duas incursões ocorridas nos dias 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995.

Buscando conferir maior efetividade ao cumprimento das medidas de reparação determinadas pela sentença proferida pela Corte IDH em 16 de fevereiro de 2017, foi ajuizada, perante o Supremo Tribunal Federal, a ADPF 635.


A partir do cotejo entre as determinações exaradas pela Corte Interamericana e as decisões proferidas pelo STF sobre o tema, analise o que se afirma a seguir.

I. Garantir às vítimas de delitos ou aos seus familiares de participar de maneira formal e efetiva na investigação dos delitos, que é conduzida pela polícia ou pelo Ministério Público.
II. Realizar audiências de custódia, com apresentação da pessoa presa à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão.
III. Dar ao órgão do Ministério Público competente a atribuição de promover diretamente a investigação de infração penal, sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública.

Assinale a opção que, em razão do caso abordado, indica corretamente as medidas que foram adotadas.

Dentro da ótica da Terapia Ocupacional e dos objetivos do SUS, a implantação de práticas como a acupuntura e homeopatia são importantes, pois:

Uma menina de 6 anos é levada pela mãe ao ginecologista por ter iniciado desenvolvimento mamário há 4 meses. Ao exame físico, apresenta mamas em estágio M2 de Tanner e genitália em estágio P1 de Tanner. De acordo com o gráfico de velocidade de crescimento, a paciente manteve um padrão de 4 cm/ano no último ano. Realizada uma radiografia de mão e de punhos pelo método de Greulich-Pyle, identifica-se que a idade óssea da criança é estimada em 6 anos e 2 meses. A dosagem hormonal de LH é 1,2 UI/L.
Considerando as informações acima, o diagnóstico mais provável é:

Considere que no andamento do encerramento do Balanço Patrimonial, em 31/12/2021, a Sociedade A S.A. tenha um ativo individual utilizado no processo de fabricação de seus produtos. Sabe-se, ainda, que esse ativo não sofreu qualquer tipo de reavaliação e está reconhecido no patrimônio da Sociedade A S.A. ao valor contábil de R$ 600.000,00. Considerando fatores adversos, admita que, no decorrer do ano 2021, a Sociedade A S.A. observou que o valor desse ativo diminuiu significativamente, mais do que o esperado como resultado da passagem do tempo, ou do seu uso normal, impactando negativamente a produtividade futura esperada desse ativo, que não seria alcançada. Diante desse cenário, a Sociedade A S.A. estima que, considerando as expectativas de mercado, os valores projetados dos fluxos de caixa futuros anuais esperados – líquidos de despesas de alienação – para esse ativo em 2022 e 2023 sejam R$ 230.000,00 e R$ 160.000,00, respectivamente.

Outras informações:
– a Sociedade A S.A. entende que não há razões para acreditar que o valor em uso desse ativo exceda materialmente seu valor justo líquido de despesas de alienação e, além disso, considera que o seu valor residual será zero ao final de 2023 (final de sua vida útil remanescente); e,
– a Sociedade A S.A. deliberou por mensurar o valor justo do ativo com base nas expectativas de mercado, considerando o valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação.

De acordo com as informações apresentadas e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, assinale o valor contábil que a Sociedade A S.A. deverá registrar o ativo no Balanço Patrimonial a ser encerrado em 31/12/2021, para que este não exceda o seu valor de recuperação. Admita, ainda, que a taxa de desconto que reflete as avaliações de mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos do ativo seja de 3% ao ano.

Uma paciente de 45 anos, com diagnóstico de colelitíase há 1 ano, apresenta dor em hipocôndrio direito, icterícia ++/4, temperatura axilar de 38 °C, PA: 110 x 70 mmHg e bilirrubina total de 4,6 mg/dL, com bilirrubina direta de 3,2 mg/dL. Realizou ultrassonografia de abdômen, que mostrou vesícula de paredes finas, contendo múltiplos cálculos e discreta dilatação das vias biliares extra-hepáticas.
Além da antibioticoterapia venosa, a conduta mais apropriada neste momento é:

Em relação ao tema Teoria Geral do Crime, assinale a afirmativa correta.

M-CHAT-R é um teste utilizado no transtorno do espectro autista para:

Um homem de 31 anos, previamente saudável, apresenta-se com uma história de 2 anos de disfagia intermitente, principalmente para alimentos sólidos. Relatou 2 episódios de impactação alimentar, com necessidade de endoscopia digestiva alta de urgência. Estava em uso de esomeprazol (40 mg ao dia) há 6 meses, sem melhora significativa dos sintomas de disfagia. Realizou recentemente nova endoscopia, em que a biópsia foi compatível com esofagite eosinofílica, sem estenose esofágica. Foi orientado a restringir alimentos que pudessem estar associados com essa forma de esofagite. Contudo, não houve resposta satisfatória.
Nesse caso, a estratégia de intervenção mais adequada é:

Sobre o instrumento Visita Domiciliar é correto afirmar:

Paciente de 80 anos comparece à emergência com queixa de disúria, aumento da frequência urinária e jato fraco. Relata que urina, porém não consegue esvaziar por completo a bexiga. Refere possuir diabetes tipo II, hipertensão arterial e insuficiência cardíaca. No exame físico apresentou próstata de peso em aproximadamente 60g com consistência parenquimatosa e lisa. A partir deste quadro clínico, quais exames laboratoriais devem ser solicitados?

A Constituição de 1988 é expressa em dizer que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal definiu como tese no Tema 548 que: “A educação básica em todas as suas fases – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.”

Comparando-se a proteção jurídica dada pelo Estado brasileiro e a prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.

Uma paciente de 49 anos foi internada na enfermaria de clínica médica por quadro de síndrome consumptiva, ascite e fraqueza em membros inferiores. A paciente conta que tudo começou 1 ano antes com dormência nas pernas ascendendo até o meio da perna e posterior redução de força em membros inferiores. Naquela época, houve turvação visual e cefaleia. Com aproximadamente 4 meses de sintomas, sem limitação para trabalhar e realizar as tarefas da vida diária, a cefaleia e a turvação visual ficaram mais proeminentes. Segundo a paciente, foram realizados diversos exames (ressonância de crânio, coluna cervical e lombar), sem evidência de alterações. A pressão do liquor estava alta, motivando o uso de acetazolamida por 8 meses (até a internação). No dia da internação, pôde-se observar hepatoesplenomegalia, ascite de grande volume, déficit sensitivo-motor distal em membros inferiores com hiporreflexia, fenômeno de Raynaud, cistos em tireoide (ultrassom confirmando e uso prévio de levotiroxina) e lesões cutâneas hipercrômicas. Outros exames demonstraram lesões osteoescleróticas em esterno, derrame pleural e pericárdico e padrão de polirradiculoneuropatia desmielinizante crônica.
A conduta adequada para o quadro é:

Atente-se às informações seguintes:

A Companhia A controla 100% das Companhias B e D. A Companhia A tem participação acionária na Companhia C, mas sem exercer qualquer tipo de controle (individual ou em conjunto) ou influência significativa. A Companhia A mantém essa participação com o objetivo de receber dividendos e a venda futura das ações com valorização. A Companhia A está obrigada a apresentar demonstrações consolidadas em conformidade com a NBC TG 36 (R3).

Com base nas informações apresentadas e no que dispõe a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas, é correto afirmar que as demonstrações consolidadas apresentadas pela Companhia A: