Analise as afirmativas abaixo quanto às promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, nos termos da Lei nº
5.821, de 10 de novembro de 1972.
I. As promoções nas formas gradual e sucessiva resultarão de um planejamento para a carreira dos oficiais,
organizado em cada Força Armada, de acordo com as respectivas peculiaridades.
II. A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica o preenchimento, seletivo, das vagas pertinentes
ao grau hierárquico superior, com base nos efetivos fixados em lei para diferentes Corpos, Quadros, Armas ou
Serviços.
III. O oficial do Magistério Militar, por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada por ingressar no
magistério, não será promovido uma vez que não há promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a
reserva remunerada ou reforma.
IV. O quadro de acesso por antiguidade é a relação dos oficiais habilitados ao acesso e resultante da apreciação do
mérito e das qualidades exigidas para a promoção e o quadro de acesso por merecimento é a relação dos oficiais
habilitados ao acesso colocado em ordem decrescente da patente.
V. Promoção por escolha é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o
valor do oficial entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões
exercidos, em particular no posto que ocupa ao ser cogitado para a promoção.
Estão corretas apenas as afirmativas
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