O Brasil adota o modelo da
democracia participativa no qual todo
poder emana do povo, mas este pode
exercê-lo por meio de seus
representantes eleitos ou de forma
direta através de instrumentos como o
plebiscito, o referendo e a iniciativa
popular para projetos de lei.
Infelizmente, estes instrumentos não
costumam ser utilizados com frequência
na prática, em que pese sejam
essenciais para permitir que povo
participe de forma efetiva das decisões
políticas sobre o futuro do país.
Sabendo que plebiscito e referendo são
consultas formuladas ao povo para que
delibere sobre matéria de acentuada
relevância, de natureza constitucional,
legislativa ou administrativa, assinale a
alternativa que não condiz com o
regramento vigente:
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