Ao efetuar a prisão de determinado indivíduo, em decorrência do cumprimento de mandado judicial expedido por juiz competente, um policial militar decidiu algemar o preso, por considerar que suas reações, descontroladas, geravam perigo iminente para os agentes públicos envolvidos na prisão e também para o próprio detido, visto que uma tentativa de fuga poderia gerar resultados danosos ao preso.
✂️ a) é ato administrativo nulo, visto que a CF veda a utilização de algemas, exceto em presos condenados por decisão transitada em julgado. ✂️ b) constitui ato administrativo praticado de ofício pelo policial. ✂️ c) consiste em ato administrativo vinculado, porque vincula o cidadão preso. ✂️ d) constitui ato de mero expediente praticado pelo policial em decorrência de mandado judicial. ✂️ e) não é ato administrativo porque não se reveste de forma escrita.